655 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

1. TCAS2018-10-11citado por 1só sumário

   1600/17.5BELRA

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   íntima convicção, formada a partir do exame e avaliação que faz dos meios de prova trazidos ao processo e de acordo com a sua experiência de vida e de conhecimento ... livre apreciação. 3. O erro de julgamento de facto ocorre quando o juiz decide mal ou contra os factos apurados. Por outras palavras, tal erro é aquele que respeita

   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. PROVA TESTEMUNHAL
   • MODIFICAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO DEVE BASEAR-SE NUM RESULTADO RACIONALMENTE SUSTENTADO
2. TCAS2015-10-08citado por 1só sumário

   08620/15

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   íntima convicção, formada a partir do exame e avaliação que faz dos meios de prova trazidos ao processo e de acordo com a sua experiência de vida e de conhecimento ... livre apreciação. 3. O erro de julgamento de facto ocorre quando o juiz decide mal ou contra os factos apurados. Por outras palavras, tal erro é aquele que respeita

   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE
   • I.R.C
   • NOÇÃO DE CUSTOS
3. TRG2017-11-02citado por 31

   501/12.8TBCBC.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   deve ser usado quando seja possível, com a necessária segurança, concluir pela existência de erro de apreciação relativamente a concretos pontos de facto impugnados, nomeadamente por os depoimentos prestados ... terá de apresentar razões objectivas para contrariar a prevalência dada a um meio de prova sobre outro de sinal oposto, ou o maior crédito dado a um depoimento sobre outro

   • RECURSO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PODERES DE ALTERAÇÃO DA DECISÃO SOBRE A MATÉRIA DE FACTO
   • APRECIAÇÃO CRÍTICA DA PROVA
   • RELEVÂNCIA JURÍDICA DOS FACTOS OBJECTO DE IMPUGNAÇÃO
4. TRE2013-12-19

   538/09.4TBELV.E1

   Relator: JOSÉ LÚCIO

   1 – As nulidades da sentença são vícios da própria sentença, e não

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • ERRO DE JULGAMENTO MATÉRIA DE FACTO
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO PELA RELAÇÃO
5. TCAS2009-07-15só sumário

   02846/09

   Relator: EUGÉNIO SEQUEIRA

   1.Pretendendo a recorrente obter, além do mais, a anulação dos tributos liquidados, o meio processual próprio para o efeito é a impugnação judicial, na qual se conhecerá dos vícios anteriores ... procedimento de inspecção donde resultou a liquidação em causa, pelo que ocorreu um erro na forma de processo ao ser utilizado a acção administrativa especial; 2. Não se deve proceder

   • ACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL
   • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
   • INIDONEIDADE DA FORMA PROCESSUAL
   • CONVOLAÇÃO
   • IRC E IVA
   • CADUCIDADE DO DIREITO À ACÇÃO
6. TCAS2016-12-15só sumário

   06622/13

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   íntima convicção, formada a partir do exame e avaliação que faz dos meios de prova trazidos ao processo e de acordo com a sua experiência de vida e de conhecimento ... livre apreciação. 6. O erro de julgamento de facto ocorre quando o juiz decide mal ou contra os factos apurados. Por outras palavras, tal erro é aquele que respeita

   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”)
   • ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO
   • NULIDADE DA SENTENÇA DEVIDO A FALTA DE ESPECIFICAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DE FACTO E DE DIREITO
   • ARTº.615, Nº.1, AL.B), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO
   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
7. TRE2022-09-29

   1365/20.3T8EVR-A.E1

   Relator: ANA MARGARIDA LEITE

   Estando em causa um pedido de condenação dos réus a transferirem para

   • ERRO NA FORMA DO PROCESSO
   • PRESTAÇÃO DE CONTAS
8. TRE2011-04-05citado por 2

   162/08.9GTEVR.E3

   Relator: EDGAR VALENTE

   possibilidade razoável ” de ao arguido vir a ser aplicada, em razão dos meios de prova já existentes, uma pena ou medida de segurança; a prova é a “ certeza dos factos ... tendo em conta factores que permitam passar da mera probabilidade à certeza processualmente exigível, evitando o erro judiciário, o que implica que o juiz deva ser particularmente prudente

   • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
   • ALCOOLÍMETRO
   • QUEBRA DE SELOS
   • MODELO APROVADO
   • PROVA DO DOLO
9. TCAN2015-11-26só sumário

   00111/11.7BEBRG

   Relator: Ana Paula Santos

   alegações e indicação dos meios de prova e é dirigido àquele tribunal, nos termos do artigo 80º , nº1 e 2 do RGIT . III - Ocorrendo erro na forma de processo, deve ... ordenar-se a convolação para a forma processual adequada, tendo em conta o efeito jurídico pretendido e os fundamentos de facto e de direito alegados.* * Sumário elaborado pelo Relator

   • COIMA
   • ACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL
   • RECURSO DA DECISÃO DE APLICAÇÃO DE COIMA
   • ERRO NA FORMA DE PROCESSO
   • CONVOLAÇÃO
10. TCAS2024-12-19só sumário

    1202/22.4BELRA

    Relator: ÂNGELA CERDEIRA

    I - É em face do pedido formulado pelo autor, interpretado se necessário

    • AÇÃO PARA RECONHECIMENTO DE UM DIREITO
    • DECLARAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO
    • ERRO NA FORMA DO PROCESSO
    • PRAZO DE CADUCIDADE
11. TCAS2005-01-11citado por 1só sumário

    00262/04

    Relator: Gomes Correia

    I)- Tendo em conta que o artigo 97°, do CPPT prevê que

    • IMPUGNAÇÃO DE DESPACHO
    • PEDIDO DE REVISÃO OFICIOSA FORMULADO AO ABRIGO DO ARTº 78º DA LGT
    • ERRO DE DIREITO NA LIQUIDAÇÃO DE EMOLUMENTOS NOTARIAIS
12. TRE2011-01-20citado por 6

    89/09.7TAABT.E1

    Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

    ação, seja porque atua sob coação absoluta, seja porque age em situação de erro sobre a factualidade típica, seja porque é inimputável, ou porque age sem consciência da ilicitude ... judice, não se afigura que o autor imediato - o advogado signatário da peça processual onde foram utilizadas as aludidas expressões – tenha sido instrumentalizado pelos arguidos. Por outro lado, não

    • DIFAMAÇÃO
    • DOLO
    • CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE
13. TCAS2019-03-14só sumário

    687/18.8BELLE

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    defesa dos seus direitos, visto que a lei, em cada caso, consagra qual o meio processual próprio para atingir aquela finalidade, o qual deve ser seguido. Nestes termos, compete ... supervenientes ou de ordem formal ou processual (cfr.artº.204, do C.P.P.Tributário). 6. O erro na forma do processo consubstancia nulidade processual de conhecimento oficioso (cfr.art

    • DE DESPACHO DE INDEFERIMENTO LIMINAR É SEMPRE ADMISSÍVEL RECURSO PARA O T.C.A. COMPETENTE
    • QUESTÕES NOVAS
    • NATUREZA TAXATIVA DOS FUNDAMENTOS DE OPOSIÇÃO A EXECUÇÃO FISCAL. ARTº.204, Nº.1, DO C.P.P.T
    • PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO PROCESSUAL
    • DESTRINÇA ENTRE O PROCESSO DE IMPUGNAÇÃO JUDICIAL E A OPOSIÇÃO A EXECUÇÃO FISCAL
    • ERRO NA FORMA DO PROCESSO. NULIDADE PROCESSUAL DE CONHECIMENTO OFICIOSO
14. TCAS2010-04-20só sumário

    03632/09

    Relator: JOSÉ CORREIA

    CPPT, não integra qualquer nulidade secundária, antes é susceptível de consubstanciar erro de julgamento, na medida da deficiência do juízo valorativo que a dispensou; III) -A decisão do juiz ... Código, e 2.º, alínea e), do CPPT). IV) -A questão dos meios probatórios é uma questão processual, prévia e instrumental em relação à decisão final. Consequentemente, saber se determinados

    • IMPUGNAÇÃO DE IRC
    • NULIDADES PROCESSUAIS
    • FALTA DE INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS
    • PRESCRIÇÃO
    • ANULAÇÃO DA SENTENÇA NOS TERMOS DE ARTº 712º DO CPC EM VIRTUDE DE DEFICIT INSTRUTÓRIO
15. TCAS2015-11-05citado por 2só sumário

    06246/12

    Relator: ANABELA RUSSO

    I - A utilização do processo de impugnação judicial ou da acção administrativa

    • ERRO NA FORMA DE PROCESSO/RECLAMAÇÃO/ACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECAL
16. TRG2017-10-12

    258132/11.3YIPRT.G1

    Relator: MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA ANDRADE

    nulidade da sentença estão taxativamente previstas no artigo 615ºº do CPC. II- O erro de julgamento da matéria de facto não se inclui nestas causas de nulidade, o qual deve ... seus poderes de livre apreciação dos meios de prova, deve alterar o decidido pelo tribunal a quo quando verifique erro de julgamento. VIII- Na dúvida acerca da realidade

    • NULIDADE DA SENTENÇA
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • EMPREITADA
    • DEFEITO DA OBRA
    • ÓNUS DA PROVA
    • EXCEÇÃO DO INCUMPRIMENTO DO CONTRATO
17. TCAS2018-05-03só sumário

    1746/17.0BELRS

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    processo de execução fiscal aos casos de flagrante injustiça. 4. O erro na forma do processo consubstancia nulidade processual de conhecimento oficioso (cfr.artºs.193 e 196, do C.P.Civil ... pedido formulado pela parte. 5. No processo judicial tributário o erro na forma do processo igualmente substancia uma nulidade processual de conhecimento oficioso, consistindo a sanação na convolação para

    • DE DESPACHO DE INDEFERIMENTO LIMINAR É SEMPRE ADMISSÍVEL RECURSO PARA O T.C.A. COMPETENTE
    • QUESTÕES NOVAS
    • OPOSIÇÃO A EXECUÇÃO FISCAL. FUNDAMENTOS
    • ERRO NA FORMA DO PROCESSO. NULIDADE PROCESSUAL DE CONHECIMENTO OFICIOSO
    • PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL
    • PRESSUPOSTOS DA CONVOLAÇÃO DA FORMA DE PROCESSO
18. TRG2021-03-25

    3046/17.6T8VNF-E.G1

    Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES

    erro na forma de processo decorre da circunstância de o autor ter usado uma via processual inadequada para fazer valer a sua pretensão e importa unicamente a anulação dos atos ... processo afere-se “em função do tipo de pretensão formulada” ocorrendo erro “quando o autor usa uma via processual inadequada para fazer valer a sua pretensão”. V - Não é lícito

    • ACÇÃO EXECUTIVA
    • ERRO NA FORMA DO PROCESSO
19. TCAS2012-11-20só sumário

    05991/12

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    examinar no âmbito de reclamação de decisão do órgão de execução fiscal, espécie processual prevista no artº.276 e seg. do C.P.P.Tributário. 3. O prazo para deduzir oposição ... propriedade do meio processual empregue pela parte e da sua consequente e eventual admissibilidade legal, deve ser efectuada levando em atenção o princípio da economia processual que enforma todo

    • CITAÇÃO. NOÇÃO
    • NULIDADE DA CITAÇÃO
    • PRAZO PARA DEDUZIR OPOSIÇÃO A EXECUÇÃO FISCAL É UM PRAZO JUDICIAL
    • INTERRUPÇÃO DO PRAZO DE DEDUÇÃO DE QUALQUER ACÇÃO JUDICIAL
    • PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL
    • ERRO NA FORMA DO PROCESSO
20. TCAN2016-05-25só sumário

    00098/05.5BEPRT

    Relator: Ana Patrocínio

    I - Quando os actos administrativos em matéria tributária comportem a apreciação da

    • ACTO DE FIXAÇÃO DA MATÉRIA TRIBUTÁVEL
    • DECISÃO DO PEDIDO DE REVISÃO
    • ERRO NA FORMA DO PROCESSO
    • IMPUGNAÇÃO VS ACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL
    • CONVOLAÇÃO
    • INIMPUGNABILIDADE