TC-CONFsó sumário
000319
Relator: MARTINS DA COSTA
I - A competência em razão da matéria determina-se em face dos
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Relator: MARTINS DA COSTA
I - A competência em razão da matéria determina-se em face dos
Relator: Paula Moura Teixeira
I. Decorre da interpretação n.º 2 do art.º 68.ºA
Relator: FERNANDO BENTO
I – Enquanto no CPC a intervenção do Tribunal Colectivo depende de acordo
Relator: TAVARES DE PAIVA
Se numa expropriação com valor superior à alçada da Relação não tiver
Relator: Drº José Luís Paulo Escudeiro
I. As dotações globais não podem nem devem ser entendidas como um
Relator: PINTO HESPANHOL
I - Tendo a parte interposto recurso para o Supremo Tribunal de Justiça
Relator: CÂNDIDO DE PINHO
I - A matéria em controvérsia numa acção administrativa para efectivação de responsabilidade
Relator: SÉNIO ALVES
I. Em comarca cujo tribunal colectivo seja composto nos termos previstos no
Relator: GAITO DAS NEVES
Numa acção cujo valor seja superior à alçada da Relação e não
Relator: SILVA GRAÇA
O tribunal comum é o competente para conhecer de acção de responsabilidade
Relator: ALVES CORREIA
Para conhecer e julgar os conflitos decorrentes da aplicação de pena disciplinar
Relator: JOÃO BELCHIOR
I - O critério para a repartição de competência entre tribunais administrativos e
Relator: SOUSA INÊS
Os tribunais de trabalho são os competentes, em razão da matéria, para
Relator: FERNANDES DE MAGALHÃES
I - A competência é a medida de jurisdição de um tribunal. II
Relator: CUNHA LOPES
I - Os actos praticados pelos titulares de órgãos ou agentes de uma
Relator: ALMEIDA E SILVA
É da competência dos tribunais administrativos o recurso do acto do Centro
Relator: PAIS DE SOUSA
São da competência dos tribunais administrativos as questões relativas a direitos, poderes
Relator: EDMUNDO DA SILVA
As questões entre instituições de segurança social, como os centros regionais de
Relator: AMADO GOMES
Se o acto do Tribunal Administrativo houver de ser praticado fora do
Relator: CESAR MARQUES
O tribunal administrativo é competente para conhecer do recurso contencioso interposto da