DR-I
Aviso n.º 46/2024/1
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter
1000+ resultados nos descritores e sumários
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Torna público que o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do
Torna público que o Reino de Espanha notificou a sua denúncia do
Torna público que o Reino dos Países Baixos notificou a sua denúncia
Torna público que a União Europeia e Comunidade Europeia de Energia Atómica
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Aviso n.º 33/2024/1 Sumário: O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República da Polónia formulado uma objeção à adesão da República Islâmica ... junho de 1968, e rati- ficada a 6 de dezembro de 1968, conforme o Aviso publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 50, de 28 de fevereiro
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Torna público terem sido cumpridas as formalidades exigidas pela ordem jurídica de
Entrada em vigor do Acordo que cria uma Associação entre a União
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
contrato, a empregadora tem direito à peticionada indemnização por falta de denúncia sem aviso prévio (artigo 401.º, n.º 1 do Código do Trabalho). (Sumário elaborado pelo relator