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Relator: EMÍDIO RODRIGUES
cultura, em parcelas de área inferior a determinada superfície mínima, cede perante a usucapião. II.A transacção celebrada entre as partes, onde reconhecem que parcelas nessa situação se constituíram prédios autónomos ... pela via da usucapião, é legal, não representando fraude à lei, nem que as partes, só por isso, e na ausência de outros elementos, tenham feito um uso anormal
Relator: NUNO CAMEIRA
I.As servidões não aparentes não podem constituir-se por usucapião. II.Há contradição (ou, no mínimo, obscuridade) entre dar-se como provado que o único acesso de pessoas, animais, carros ... formulado tiver consis-tido na condenação do réu a reconhecer que está constituída por usucapião uma servidão de passagem através do seu prédio
Relator: SILVA FREITAS
prazo previsto no actual Código Civil, consoante faltar menos tempo para a consolidação da usucapião. II.Ou seja, tendo o Código Civil de 1966 reduzido o prazo da usucapião, aplica
Relator: FERREIRA DE BARROS
inscrição no registo predial, mas o réu prova ter adquirido esse direito por usucapião, a acção terá de improceder. VI.A usucapião pressupõe necessariamente posse pública e pacífica
Relator: MARIO TORRES
prazo de prescrição aquisição ou usucapião fundada na posse que o Estado espanhol tem vindo a exercer sobre os imoveis, sitos em Lisboa, que integravam a herança de (...) falecido nesta ... prazo so se completa em 11 de Janeiro de 1996; 4 - O prazo de usucapião mais curto estabelecido pelo Codigo Civil de 1966 (trinta anos, de acordo com as disposições
Relator: RAMOS LOPES
apurar se os autores, à data da propositura da acção, ‘tinham já adquirido por usucapião, sendo deles proprietários’, tal prédio, constitui exclusiva questão de direito, a apurar na fundamentação ... considere provado que à data da propositura da acção, ‘tinham já adquirido por usucapião, sendo deles proprietários’, o prédio melhor identificado no primeiro dos factos provados). III- A Relação deve
Relator: EUGÉNIA CUNHA
relatora): 1- Entre os modos de aquisição do direito de propriedade conta-se a usucapião - art.1316º, do CC -, cuja noção consta do artº 1287º, do C. Civil, que consagra ... justificante e, contestada a ação, cabe conhecer da invocada forma de aquisição originária – usucapião - expressamente alegada e constante da escritura de justificação notarial. 3- A usucapião, prescrição positiva ou aquisitiva
Relator: JOSÉ AMARAL
adianta alegar e demonstrar, apenas, a aquisição do domínio sobre o prédio, mormente por usucapião. É essencial que os alegados actos de posse sejam traduzidos em factos simples e concretos
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
executivo, de um ente autárquico ou das respectivas populações, como intermediárias, conducentes à usucapião, como forma de aquisição da posse originária, quer com base em cedência e tradição consubstanciadoras
Relator: CRISTINA CERDEIRA
posse exercida pelo promitente comprador que detém a coisa é uma posse boa para usucapião e susceptível, portanto, de levar à aquisição do direito de propriedade, justamente por se mostrar
Relator: JORGE TEIXEIRA
verdade, sendo certo que a base da nossa ordem jurídica está na usucapião e não no registo, daí apenas decorre que a prova da aquisição originária se sobrepõe a qualquer
Relator: Drº José Augusto Araújo Veloso
direitos incidentes sobre jazigos, sempre teremos de concluir pela insusceptibilidade da sua aquisição mediante usucapião.* * Sumário elaborado pelo Relator
Relator: TÁVORA VÍTOR
1257º". III - Uma servcidão terá que ser aparente para que possa constituir-se por usucapião; no entanto quando o aqueduto, embora subterrâneo, se manifesta por meio de quaisquer obras
Relator: FERNANDO BARROSO CABANELAS
praticados sobre o prédio rústico, essa atuação é inapta à aquisição da compropriedade por usucapião se não for acompanhada do ânimo correspondente a esse direito. 3. O legislador previu
Relator: SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRAL
proprietária, mostram-se preenchidos os pressupostos da aquisição do direito de propriedade por usucapião
Relator: SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRAL
animus domini sobre o imóvel, verifica-se a aquisição do direito de propriedade por usucapião
Relator: SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRAL
excesso de pronúncia quando o Tribunal reconhece a aquisição do direito de propriedade por usucapião, apesar de não expressamente invocada na petição inicial, se os factos alegados integrarem os respetivos
Relator: JOÃO PAULO PEREIRA
meio através do qual os detentores ou possuidores precários podem adquirir para si, por usucapião, o direito possuído. III - Neste caso não basta a prática reiterada de actos materiais sobre
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
situada num prédio constituído em propriedade horizontal, que pode ser objeto de aquisição por usucapião
Relator: SÓNIA MOURA
caracterizada por ser “uma posse meramente interdital uma vez que (…) ela não faculta a usucapião.” 6. Deste modo, só mediante a inversão do título de posse poderia o A. converter