1000+ resultados nos descritores e sumários
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
mostra absolutamente necessária e proporcionada à prática de subtração violenta dos bens móveis do ofendido, quando o crime de sequestro serve de meio para a prática daquele ... assim é, também a finalidade que, em concreto, foi visada (atingir o património do ofendido) está presente nos crimes de rapto e de roubo, embora a diversidade dos bens jurídicos
Relator: ANA BACELAR CRUZ
devidos efeitos os meios que considerou aptos a satisfazer o seu fim, o de ofender a honra e consideração do assistente, abalando a sua reputação profissional. 17.º- O assistente ... elemento subjectivo do crime em causa, não se exige que o agente queira ofender a honra e consideração alheias, bastando que saiba que, com o seu comportamento, pode lesar
Relator: Fonseca Carvalho
escritura pública prometida, a penhora que comprovadamente foi realizada antes dessa celebração, não ofende a posse do promitente comprador por o mesmo não ter ainda sobre o objecto penhorado ... embargos de terceiro são meios judiciais de tutela da posse, que se mostre ofendida pelo acto da penhora ou quando esta ofenda qualquer direito incompatível com a penhora
Relator: TOMÉ BRANCO
Independentemente de se saber se o arguido lançou ou não “um olhar cínico” ao ofendido, imediatamente este haver sido atropelado, segundo as regras da experiência da vida, o que qualquer ... normal cidadão faria naquelas circunstâncias era pedir imediatamente desculpa ao ofendido pelo sucedido. III – Não é o facto de o arguido não ter fugido do local
Relator: ANSELMO LOPES
consequentemente homologada, tem que ser uma declaração livre. III – Num caso em que a ofendida renuncia, isto é, desiste da queixa, «desde que o acusado não me volte a provocar ... arguido não vir a cumprir a condição. V – Uma condição como aquela que a ofendida expressamente invoca traria problemas insolúveis (não determinação do prazo da condição e renascimento, contra legem
Relator: Dr. Antero Pires Salvador
ordenar a instauração de um procedimento disciplinar mesmo que, simultaneamente, reúna a qualidade de ofendido pela actuação do arguido. 2 . As competências para as distintas fases de instauração, instrução ... outra intervenção decisiva nesse procedimento. 3 . A reunião na mesma pessoa da qualidade de ofendido e de autor do acto que manda instaurar o procedimento disciplinar, por si só, não
Relator: FERNANDO MONTERROSO
normas da prudência e segurança que a situação exigia. IV – Provando-se que a ofendida não deu o seu consentimento expresso à realização da referida fogueira, não se afirma ... estava a ser combinado sobre a realização da fogueira. V – O facto de a ofendida assistir à movimentação do agente para acender e atear a fogueira não releva no caso
Relator: ALMEIDA SEMEDO
Podem constituir-se assistentes no processo penal “os ofendidos, sendo considerados como tais os titulares dos interesses que a lei especialmente quis proteger com a incriminação…”. 2 - É pela norma ... como criminoso. 3 - Definido o interesse, há que identificar o titular desse interesse. O ofendido com legitimidade para se constituir assistente não é qualquer pessoa ou entidade prejudicada ou lesada
Relator: TOMÉ BRANCO
pode escolher quem deve ser perseguido no caso de comparticipação, não se mostra ofendido num caso em que os ofendidos apresentam queixa contra alguns dos indivíduos que sabem identificar dentro ... denúncias apresentadas e as declarações prestadas em inquérito, não é possível concluir que os ofendidos hajam pretendido discriminar determinados autores dos delitos em causa. III– Com efeito, sucedeu
Relator: LUCAS COELHO
Codigo Penal portugues tem natureza particular dependendo o procedimento criminal de acusação do ofendido (artigo 174 do mesmo Codigo); 5 - O procedimento criminal pelo crime previsto e punido nos artigos ... publica, não dependendo o procedimento criminal de denuncia ou acusação particular; 15- Se os ofendidos pelos crimes indicados na conclusão anterior forem "jefes de Estado de naciones amigas o aliadas
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
impedimentos no que respeita às relações do juiz com o arguido, com o ofendido ou com pessoa com a faculdade de se constituir assistente ou parte civil, temos por insofismável
Relator: PEDRO FREITAS PINTO
conduzia, a hemi-faixa contrária de rodagem, indo aí embater no motociclo conduzido pelo ofendido, provocando a morte deste, é uma conduta altamente censurável e temerária, particularmente perigosa, por essa
Relator: PAULO GUERRA
constar dos factos provados da sentença recorrida que o arguido também sabia e queria ofender a saúde psíquica e emocional da vítima e a sua dignidade, ou segmento semelhante, não
Relator: EDGAR VALENTE
Código Penal, tem natureza pública, não estando este crime dependente da vontade do ofendido e da respetiva apresentação de queixa, e, por conseguinte, o Ministério Público tem legitimidade para acusar
Relator: MOREIRA DAS NEVES
atribuição pelo tribunal de credibilidade a um só depoimento testemunhal (ou às declarações do ofendido constituído assistente - mesmo em sentido contrário às declarações do arguido), firmada nas prerrogativas da oralidade
Relator: ANA TEIXEIRA
implicar uma maior perturbação da paz individual e da liberdade de determinação do ofendido, constituindo uma verdadeira ameaça qualificada e tem atualmente a natureza de crime público
Relator: JOÃO NOVAIS
sempre analisada em concreto, tendo em conta as efectivas capacidades e preparação do funcionário ofendido. III – No caso, não obstante o agente da autoridade pública ser uma das pessoas
Relator: FÁTIMA BERNARDES
crime semipúblico ou particular, possibilitando a desistência de queixa por parte do ofendido; subsunção num tipo criminal cujo prazo de prescrição já se haja completado ou que esteja abrangido
Relator: PAULO SERAFIM
crime que o arguido perpetrou, porquanto, durante pelo menos um ano, dirigiu à ofendida, reiteradamente, insultos e expressões de jaez vexatório e de menosprezo, chegou a ameaçar que a matava
Relator: ARMANDO AZEVEDO
proprietário, da qual não tenham resultado lesões graves, em que tenha existido queixa do ofendido, o facto é punido exclusivamente como crime pelo artigo 148.º n.º1 do Código