488 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamen- to, recursos humanos e instalações técnicas das unidades com internamento detidas por pessoas coletivas públicas, instituições militares, instituições particulares
Estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamen- to, recursos humanos e instalações técnicas dos laboratórios de anatomia patológica detidos por pessoas coletivas públicas, instituições militares, instituições
Estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas das unidades de radioncologia detidas por pessoas coletivas públicas, instituições militares, instituições particulares
Estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamen- to, recursos humanos e instalações técnicas dos centros de enfermagem detidos por pessoas co- letivas públicas, instituições militares, instituições
Relator: EVA ALMEIDA
oposição à renovação deduzida pelo senhorio (art.º 1097º do CC), apenas prevêem prazos mínimos, ou seja, só é imperativa no tocante ao prazo mínimo para o exercício do direito
Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO
informação, o artigo 58.º, n.º 4, do CSC prevê como elementos mínimos de informação a prestar aos sócios convocados para assembleia geral: as menções exigidas pelo artigo
Relator: Paulo Ferreira de Magalhães
CPTA. 4 - Não tendo o Autor ora Recorrente invocado, ainda que em termos mínimos, por onde sai beliscado o seu direito na obtenção de tutela jurisdicional efectiva em torno
Relator: Paulo Ferreira de Magalhães
CPTA. 4 - Não tendo a Autora ora Recorrente invocado, ainda que em termos mínimos, por onde sai beliscado o seu direito na obtenção de tutela jurisdicional efectiva em torno
Relator: VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS
Deve ser fixado em valor equivalente a 2 salários mínimos, 12 vezes por ano, o rendimento excluído da cessão de uma insolvente com 76 de idade, que vive sozinha
Relator: TÂNIA MEIRELES DA CUNHA
reforma do IRC de 2014 implicou que o CIRC densificasse os elementos mínimos que os documentos que sustentam os gastos devem conter. IV. A falta de indicação, em fatura emitida
Relator: MARIA JOÃO MATOS
casados entre si, vivendo com uma filha menor (feita como correspondendo a «dois salários mínimos, acrescidos de ¼»), tendo o tribunal considerado que o montante global das duas remunerações mensais mínimas
Relator: JOSÉ ALBERTO MARTINS MOREIRA DIAS
existência minimamente digna daquele carece que ser fixado em montante equivalente a dois salários mínimos nacionais
Relator: PAULA DO PAÇO
corrente jurisprudencial tem defendido que a lei de acidentes de trabalho apenas estabelece valores mínimos obrigatórios da retribuição a considerar para cálculo das prestações pecuniárias devidas, não proibindo o empregador
Relator: Paulo Ferreira de Magalhães
CPTA. 4 - Não tendo o Autor ora Recorrente invocado, ainda que em termos mínimos, por onde sai beliscado o seu direito na obtenção de tutela jurisdicional efectiva em torno
Relator: Paulo Ferreira de Magalhães
CPTA. 4 - Não tendo a Autora ora Recorrente invocado, ainda que em termos mínimos, por onde sai beliscado o seu direito na obtenção de tutela jurisdicional efectiva em torno
Relator: JORGE JACOB
função dissuasora para terceiros – deverá afastar-se da função quase simbólica cometida aos mínimos legais, para entrar no domínio da efectiva advertência, elevando o patamar inferior da moldura a considerar
Relator: Helena Ribeiro
novação da obrigação relativa a essa nota de débito, referente a “Valores mínimos garantidos nos termos da cláusula 16º do Contrato de Concessão e da cláusula 3ª dos respetivos contratos
Relator: FRANCISCO MATOS
sobre a montante a excluir da cessão – 2,5 (dois e meio) salários mínimos nacionais – incidirem impostos
Relator: Paulo Ferreira de Magalhães
manutenção no local, se tal é fundamento, ainda que em termos mínimos, para vir a ser fonte causadora de danos aos utentes da auto-estrada.* * Sumário elaborado pelo relator
Relator: ALCIDES RODRIGUES
considerou que o terreno era apto para agricultura de regadio, a mina (e as poças) nele existentes não constituem benfeitorias passíveis de serem autonomamente indemnizadas