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Relator: ORLANDO GONÇALVES
articulação entre os princípios do juiz natural e da imparcialidade do juiz (e do tribunal), aquele princípio deve ceder quando existam circunstâncias sérias, no sentido de ponderosas, cuja verificação não ... sido uma constante da jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem que a imparcialidade deve apreciar-se segundo critérios subjetivos e objetivos. IV - No primeiro caso, a questão circunscreve
Relator: JOÃO AMARO
produção da prova, o princípio do contraditório representa a tradução, em termos objetivos, da imparcialidade jurisdicional (não faria sentido ter-se um juiz imparcial se não fosse também imparcial
Relator: VASQUES OSÓRIO
quando exista um motivo sério e grave adequado a gerar desconfiança sobre a sua imparcialidade. O que as distingue é a diferente legitimidade para a respectiva dedução. II - A recusa ... pessoais se revelem adequados a fazer nascer e suportar as dúvidas sobre a imparcialidade do tribunal. IV - O contacto entre a arguida e a Sra. Juíza, que a levou
Relator: DOLORES SILVA E SOUSA
regime dos impedimentos, recusa e escusa pretende garantir a imparcialidade do juiz num determinado processo em função da várias circunstâncias que podem, no caso concreto, colocar em causa ... imparcialidade nesse processo. II) Ao ser questionada a imparcialidade de um juiz, num determinado processo, os factos que sustentam tal questionamento têm que revestir uma dimensão séria e grave
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
habilitação o Código do Procedimento Administrativo, significa que se aplicam todas as garantias da imparcialidade, previstas nos artºs 44º a 51º desse Código, o que também decorre da consagração ... princípio da imparcialidade administrativa no disposto no nº 2 do artº 266º da CRP. VIII. Ressalta do nº 2 do artº 47º da CRP, a proteção do princípio da igualdade
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
escolhida, garantindo, por outro lado, que não ocorrerá violação do princípio da imparcialidade. II-Também o respeito pelo princípio da transparência aconselha a que os critérios pré-definidos o sejam ... propostas, como também ao da sua abertura, sob pena de violação dos princípios da imparcialidade, transparência e justiça; -Limites de conteúdo, porque têm de constituir uma densificação, concretização ou desenvolvimento
Relator: José Correia
esse prisma aquela regra é não só natural corolário do princípio constitucional da imparcialidade, cuja observância é constitucionalmente imposta à generalidade da actividade da Administração Pública ... concursos para professores universitários não tem a potencialidade para dispensar as garantias gerais de imparcialidade dos concursos públicos, pois a exigência dessas garantias tem sido feita constantemente pelo por este
Relator: TERESA BALTAZAR
sobre o “thema decidendum”, relativamente aos presentes autos. IV – As regras da independência e imparcialidade são inerentes ao direito de acesso aos tribunais (art. 20 n° 1 da C.R.P.), constituindo ... Endoprocessual no Processo Penal Português, Coimbra Editora, 2005, p. 87 -, é “o dever de imparcialidade” que determina o pedido de escusa do juiz, Imparcialidade essa que impõe o exercício
Relator: RIBEIRO CARDOSO
suspeita, por existir motivo sério e grave, adequado a gerar desconfiança sobre a sua imparcialidade. II – A seriedade e gravidade do motivo causador do sentimento de desconfiança sobre a imparcialidade ... poder, fundadamente, suspeitar que o juiz, influenciado pelo facto invocado, deixe de ser imparcial e injustamente prejudique o arguido (ou o favoreça). Ribeiro Cardoso
Relator: ISABEL JOVITA MACEDO PORTELA COSTA
Relator: TANIA MEIRELES DA CUNHA
A existência de uma relação de parentesco por afinidade no 4.º
Relator: ILDA CÔCO
I - Atendendo a que um dos parâmetros de avaliação a considerar na
Relator: MARIA PERQUILHAS
I - Os juízes, enquanto estiverem a lidar com um caso (nomeadamente ouvindo
Relator: MARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃO
Relator: MARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃO
Relator: MARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃO
Relator: MARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃO
Relator: MARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃO
Relator: MARGARIDA PINTO GOMES
I. Junta escritura pública aos autos, não tendo sido invocada a sua
Relator: Antero Pires Salvador
1 . Detendo a autoridade disciplinarmente competente na sua posse todos os elementos