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Relator: PAULA MOURA TEIXEIRA
facto ou errada apreciação e valoração da prova, pressupõe o erro do julgamento de facto, o qual ocorre quando, da confrontação dos meios de prova produzidos e os factos dados ... Código Civil, de que quem invoca um direito tem o ónus da prova dos factos constitutivos, cabendo à contraparte a prova dos factos impeditivos, modificativos ou extintivos, regra essa
Relator: PAULA MOURA TEIXEIRA
CPPT) sem prejuízo do direito que lhe é concedido de proceder, ao controlo dos factos declarados. III. A presunção cessa nomeadamente se essas declarações ou os respetivos dados de suporte ... Código Civil, de que quem invoca um direito tem o ónus da prova dos factos constitutivos, cabendo à contraparte a prova dos factos impeditivos, modificativos ou extintivos, regra essa
Relator: PAULA MOURA TEIXEIRA
Código Civil, de que quem invoca um direito tem o ónus da prova dos factos constitutivos, cabendo à contraparte a prova dos factos impeditivos, modificativos ou extintivos.* * Sumário elaborado pela
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
esse dever) que não desonera o lesado do ónus de provar os restantes factos constitutivos do seu direito e, designadamente, o facto ilícito que está na origem dos danos, cabendo
Relator: Carlos de Castro Fernandes
Código Civil de que quem invoca um direito tem o ónus da prova dos factos constitutivos, cabendo à contraparte a prova dos factos impeditivos, modificativos ou extintivos, regra essa
Relator: Paula Moura Teixeira
Código Civil, de que quem invoca um direito tem o ónus da prova dos factos constitutivos, cabendo à contraparte a prova dos factos impeditivos, modificativos ou extintivos, regra essa
Relator: Paula Moura Teixeira
Código Civil, de que quem invoca um direito tem o ónus da prova dos factos constitutivos, cabendo à contraparte a prova dos factos impeditivos, modificativos ou extintivos, regra essa
Relator: TIAGO MIRANDA
para o que lhe assiste a faculdade processual de procurar obstar à prova dos factos constitutivos e ou de alegar e provar os factos impeditivos ou extintivos daquela obrigação originária
Relator: MANUEL BARGADO
caso das ações de simples apreciação negativa, permitir a impugnação dos factos constitutivos alegados pelo réu e a alegação dos factos impeditivos ou extintivos do direito invocado pelo réu
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
vitória de pirro”. 4- O articulado superveniente destina-se a carrear para os autos factos constitutivos, modificativos ou extintivos do direito, quer esses factos sejam objetivamente superveniente, isto é, ocorridos
Relator: Cristina Santos
falta de alegação de factos constitutivos da causa de pedir, na veste dos factos essências que permitam identificar a situação jurídica invocada, resolve-se, directamente, em insuficiência do objecto
Relator: LUÍS CRAVO
irrelevância do facto respectivo quanto à pretensão deduzida ou à defesa apresentada, sendo que relativamente a um tal articulado apresentado pelos AA., naturalmente que relevam os factos constitutivos supervenientes
Relator: ELISABETE VALENTE
Para saber se devem considerar-se provados os factos alegados pelo executado na da petição da oposição à execução importa analisar se há uma oposição entre as versões fácticas oferecidas ... obrigação de indemnização que consta da transacção essa obrigação de indemnização tem como factos constitutivos não só o acordo celebrado, mas, nuclearmente, a pretensa situação de incumprimento definitivo das obrigações
Relator: HELENA CANELAS
matéria de exceção, dilatória ou perentória, que tenha sido suscitada, para impugnar os factos constitutivos que o demandado tenha alegado e para alegar os factos impeditivos ou extintivos do direito
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
fixar o objecto ou a quantidade da condenação, seja porque ainda não ocorreram os factos constitutivos da liquidação da obrigação, seja porque, apesar de esses factos já terem ocorrido
Relator: Catarina Almeida e Sousa
dispensa da prestação de garantia incumbe ao executado, uma vez que se trata de factos constitutivos do direito que este pretende ver reconhecido. III. O facto de determinados bens
Relator: José Correia
probatório que impende sobre o interessado de alegar e provar a factualidade atinente aos factos constitutivos do direito invocado, para mais quando se tratem de factos pessoais para os quais
Relator: Eugénio Sequeira
executado apresentar o seu pedido fundamentado de facto e de direito e instruído com as necessárias provas documentais; 3. O facto de vigorar em geral, no direito tributário, o princípio ... probatório que impende sobre o interessado de alegar e provar a factualidade atinente aos factos constitutivos do direito invocado, para mais quando se tratem de factos pessoais para os quais
Relator: Antero Pires Salvador
acordo com o art.º 86.º, n.º 1 do CPTA, os factos constitutivos, modificativos ou extintivos do direito que forem supervenientes podem ser deduzidos em articulado posterior ... alegações. 2 - Concluindo-se que os factos constantes do denominado "articulado superveniente", não são subsumíveis formalmente a esse articulado - por não serem constitutivos do direito do A. e essenciais
Relator: CARLOS MOREIRA
processo adjetivamente equitativo, as preclusões para a alegação e a junção da prova dos factos constitutivos, bem como os requisitos para a alteração da matéria de facto, mantêm