TRG
3616/20.5T8BRG.G1
Relator: VERA SOTTOMAYOR
como a ruptura da relação laboral, por acto unilateral da entidade empregadora, consubstanciado em manifestação de vontade de fazer cessar o contrato de trabalho, que tem obrigatoriamente de ser levado
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Relator: VERA SOTTOMAYOR
como a ruptura da relação laboral, por acto unilateral da entidade empregadora, consubstanciado em manifestação de vontade de fazer cessar o contrato de trabalho, que tem obrigatoriamente de ser levado
Relator: VERA SOTTOMAYOR
como a ruptura da relação laboral, por acto unilateral da entidade empregadora, consubstanciado em manifestação de vontade de fazer cessar o contrato de trabalho, que tem obrigatoriamente de ser levado
Relator: JOSÉ FETEIRA
Para se poder concluir pela verificação da contraordenação laboral prevista no n.º 2 do art. 12º do Código do Trabalho aprovado pela Lei n.º 7/2009 ... forma aparentemente autónoma – como sucederia, v.g., se ambos tivessem celebrado, por escrito, um qualquer contrato do tipo prestação de serviços – ainda que em condições características de um contrato de trabalho
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
O Juízo de Execução de Guimarães não é materialmente competente para uma
Relator: JOÃO LUIS NUNES
(i) Os sócios e gerentes das sociedades respondem solidariamente por montantes pecuniários
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
Código de Processo Civil): I – A ação de reconhecimento da existência de contrato de trabalho é uma ação de cariz publicista que resulta da atividade da Autoridade para as Condições ... existente, e caso se reconheça a existência de um contrato de trabalho fixar a data do início da relação laboral. II – Nessa ação as provas são oferecidas na audiência
Relator: RUI PEREIRA
doutrina jus-laboral entende que as faltas do trabalhador devem, até que seja conhecida a sentença condenatória, considerar-se justificadas. IV – A suspensão do contrato por facto não imputável ... imposta tiveram sobre o vínculo laboral que o liga à Polícia Judiciária, mormente por decorrência do regime de suspensão do contrato previsto nos artigos 231º e 232º do RCTEFP, torna
Relator: SERRA LEITÃO
declaração do trabalhador, tendente à suspensão, rescisão, ou cessação do vínculo laboral, tem um destinatário - o empregador - sendo portanto recipienda e daí que se torne eficaz logo que, mas apenas ... cartas destinadas, quer a comunicar a cesssação da suspensão do contrato de trabalho, quer a da rescisão do contrato, sido enviadas pelo autor em 1998, para o local da sede
Relator: TIAGO MIRANDA
fosse aritmeticamente, nos seus próprios termos, a violação de quaisquer vinculações normativas aplicáveis ao contrato adjudicando - e então era aplicável a alínea f) d nº 2 do artigo 70º ... legais do potencial adjudicatário “em matéria ambiental, social e laboral ou para cobrir os custos inerentes à execução do contrato” - e então é que haveria lugar à aplicação da alª
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
âmbito da relação laboral que tornam tal manutenção praticamente impossível; e na terceira situação, tal prazo inicia-se apenas quando o último ato violador do contrato de trabalho tiver sido ... relação laboral, não só por ter esperança de, no futuro, vir a receber os montantes em falta, como também por recear que qualquer reivindicação implique a cessação do contrato
Relator: ACÁCIO PROENÇA
estabelecidas se subordinam à figura jurídica do contrato de trabalho. III. A lei permite que a posição de entidade patronal na relação laboral possa ser ocupada por mais
Relator: JOSÉ FETEIRA
forma alguma se pode concluir haver a Requerida feito cessar o contrato de trabalho existente entre si e a Requerente, mediante qualquer comunicação de despedimento em sentido próprio do termo ... reproduzimos, é que a Requerida fez cessar a relação laboral entre ambas existente mediante a invocação da caducidade do contrato de trabalho com efeitos a partir de 9 de Janeiro
Relator: Paulo Ferreira de Magalhães
vínculo laboral existente não tem a natureza de vínculo de emprego público. 4 – Tendo o Autor alegado em sede da causa de pedir que é titular de um contrato ... julgado. 6 - Porque a relação jurídica laboral firmada entre o Autor e a 1.ª Ré se estabeleceu na base de um contrato individual de trabalho a termo certo
Relator: VERA SOTTOMAYOR
contrato de trabalho antes de ser nomeado gerente, continuando a desempenhar as mesmas funções e nos mesmos moldes; ou se e na medida em que seja contratado de entre não ... assim que apurar os termos em que o contrato foi celebrado e é executado para lhe conferir a qualificação, ou de contrato de trabalho, ou de mandato. III - Dos factos
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
integração do prestador da atividade no âmbito organizacional da entidade que o contrata, como uma relação de dependência daquele na própria concretização da atividade desempenhada, através dos poderes de direção ... contratada exercer as suas funções no local indicado pela entidade que a contratou e com os materiais e equipamentos fornecidos por esta, mostra-se ilidida a presunção de laboralidade quando
Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
mantém o vínculo jurídico-laboral com a entidade cedente. VII - Ou seja, a despeito de continuar a existir um único contrato de trabalho entre o trabalhador e o cedente, ocorre ... quadro da empresa cedente, mas o poder de direção e de conformação da prestação laboral cabe à empresa cessionária, desenvolvendo-se o trabalho prestado sob a direção desta
Relator: CARLOS MOREIRA
lesado, vg. em termos de bem estar, saúde, longevidade, afirmação laboral e integração social. II - Destarte, a exclusão, num contrato de seguro por acidentes de viação, das consequências
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
obsta à manutenção de todos os vínculos decorrentes da relação laboral existente entre as partes, razão pela qual o contrato de trabalho havido entre ambos não cessou nem foi suspenso
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
crédito laboral de compensação/indemnização por antiguidade relativo a contrato de trabalho que cessou após a declaração de insolvência, por iniciativa do administrador judicial, constitui dívida da massa insolvente
Relator: PAULA DO PAÇO
contrato pela trabalhadora, ainda não se havia iniciado a contagem do prazo de caducidade previsto no artigo 395º, nº1 do Código do Trabalho. V- A cessação do contrato de trabalho ... Trabalho), na situação de resolução do contrato com fundamento em justa causa, releva o motivo que origina a ruptura do vínculo laboral, pois tal motivo traduz-se sempre numa impossibilidade