1000+ resultados nos descritores e sumários

1. TCAN2024-05-17só sumário

   02304/21.0BEPRT

   Relator: MARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃO

   • UNIVERSIDADE DO PORTO; APLICAÇÃO DA SANÇÃO DISCIPLINAR DE DESPEDIMENTO
   • ARGUIÇÃO DA PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE INSTAURAR O PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
   • AUSÊNCIA DESSE ELEMENTO NO CASO POSTO; NÃO VERIFICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO; PROSSEGUIMENTO DOS AUTOS
   • INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE INSTAURAR O PROCEDIMENTO DISCIPLINAR A PARTIR DO CONHECIMENTO DA INFRAÇÃO POR PARTE DOS SUPERIORES HIERÁRQUICOS QUE DETÊM COMPETÊNCIA PARA EXERCER O PODER DISCIPLINAR
2. TCAS2024-01-24só sumário

   243/21.3 BESNT

   Relator: VITAL LOPES

   I - Os juros indemnizatórios a favor do contribuinte destinam-se a compensá

   • JUROS INDEMNIZATÓRIOS
   • CONTAGEM DO PRAZO POR QUE SÃO DEVIDOS
   • REFORMA DA SENTENÇA QUANTO A CUSTAS
3. TRG2024-01-09

   714/17.6T9GMR.G1

   Relator: PEDRO FREITAS PINTO

   I- No crime de insolvência dolosa o prazo de prescrição do procedimento

   • CRIME DE INSOLVÊNCIA
   • PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO CRIMINAL
   • ATENUAÇÃO ESPECIAL
   • CONTAGEM DO PRAZO
4. TRC2023-12-13só sumário

   709/23.0T8GRD.C1

   Relator: PAULA MARIA ROBERTO

   I – A impugnação judicial de decisão administrativa de aplicação de coima é

   • RESPONSABILIDADE CONTRAORDENACIONAL
   • REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
   • EXTEMPORANEIDADE
   • CONTAGEM DO PRAZO
5. TRG2023-07-10

   6402/19.1T8BRG.G1

   Relator: ROSÁLIA CUNHA

   O prazo de interposição de recurso, previsto no art. 638º, nº 1

   • INTERPOSIÇÃO DE RECURSO – ART.º 638.º
   • N.º 1 DO CPC
   • CONTAGEM DO PRAZO
6. TRE2023-03-30

   2311/18.0T8PTM-E.E1

   Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA

   Não tendo a Apelada demonstrado e menos ainda alegado factos ilustrativos da

   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
   • CONTAGEM DOS PRAZOS
   • FÉRIAS JUDICIAIS
   • TAXA DE JUSTIÇA
   • REMANESCENTE
7. TRG2022-06-15

   5242/21.2T8GMR.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7 do

   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
   • PRESCRIÇÃO
   • CONTAGEM DO PRAZO
8. TRE2022-06-09

   1446/20.3T8STR-A.E1

   Relator: ANA MARGARIDA LEITE

   I - Consta da alínea a) do n.º 1 do artigo 373

   • CONTAGEM DO PRAZO DE PROPOSITURA DA ACÇÃO
   • CADUCIDADE
9. TRG2022-05-26

   1524/20.9T8BCL.G1

   Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES

   I – São dois os requisitos para que a deserção da instância declarativa

   • DESERÇÃO DA INSTÂNCIA
   • DEVER DE CONDUÇÃO DO PROCESSO E DEVER DE COLABORAÇÃO
   • CONTAGEM DO PRAZO
10. TRC2022-04-26só sumário

    52/21.0T8IDN.C1

    Relator: HELENA MELO

    I – Por força da adesão obrigatória da ação indemnizatória civil ao processo

    • ARRENDAMENTO RURAL
    • AÇÃO RESOLUTIVA
    • CADUCIDADE
    • INÍCIO DE CONTAGEM DO PRAZO
    • AÇÃO PENAL
11. TCAN2021-12-07só sumário

    00554/14.7BEBRG

    Relator: Ana Patrocínio

    I - O prazo fixado para a dedução da acção, porque aparece como

    • CADUCIDADE DO DIREITO DE ACÇÃO, CONTAGEM DO PRAZO EM MESES, NOTIFICAÇÃO DE UM CÔNJUGE
    • RECURSO HIERÁRQUICO, IRS
12. TCAS2021-09-23só sumário

    756/19.7BELSB

    Relator: LINA COSTA

    I. De acordo com o disposto nos artigos 651º, nº 1 e

    • NÃO ADMISSÃO DE DOCUMENTO
    • RESPONSABILIDADE
    • PRESCRIÇÃO DO DIREITO
    • CONTAGEM DO PRAZO
    • INTERRUPÇÃO
13. TRG2021-06-15

    3068/20.0T8BRG.G1

    Relator: JOAQUIM BOAVIDA

    I- O direito de indemnização fundado em responsabilidade civil extracontratual prescreve no

    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
    • INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO
14. TCAN2021-06-02só sumário

    00722/14.9BEBRG

    Relator: Helena Canelas

    I – O prazo de interdição de entrada em território nacional só poderá

    • SEF – EXPULSÃO - PERÍODO DE INTERDIÇÃO DE ENTRADA EM TERRITÓRIO PORTUGUÊS – CONTAGEM DO PRAZO
15. TRE2021-01-14

    1615/18.6T8STR.E1

    Relator: SEQUINHO DOS SANTOS

    1 – Considerando a gravidade dos danos não patrimoniais sofridos pelo autor/recorrido, justifica

    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
    • JUROS
    • CONTAGEM DO PRAZO
16. TRE2021-01-12

    615/20.0T89LAG.E1

    Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES

    Independentemente da discussão à volta da natureza do prazo previsto no artigo

    • CONTRA-ORDENAÇÃO
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
    • CONTAGEM DO PRAZO
17. TRE2021-01-12

    768/17.5T9LLE.E1

    Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES

    O prazo de seis meses de extinção do direito de queixa previsto

    • EXTINÇÃO DO DIREITO DE QUEIXA
    • CONTAGEM DO PRAZO
18. TRE2020-11-05

    1884/19.4T8EVR-A.E1

    Relator: VÍTOR SEQUINHO

    Ainda que o prazo para o réu contestar seja prorrogado nos termos

    • CONTAGEM DO PRAZO PARA A CONTESTAÇÃO
    • PRORROGAÇÃO DO PRAZO
19. TCAN2020-01-23só sumário

    00390/09.0BEPRT

    Relator: Rosário Pais

    I) Estando em causa dívidas de IVA referentes ao ano de 2002

    • OPOSIÇÃO; REVERSÃO; IVA; PRESCRIÇÃO; INÍCIO CONTAGEM DO PRAZO; AUTOLIQUIDAÇÃO; CADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO
20. TRC2019-10-16

    204//13.6GTVIS.A.C1

    Relator: LUÍS TEIXEIRA

    I - O período de suspensão da execução da pena inicia-se com

    • CONTAGEM DO PRAZO DE PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO