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Relator: SÉNIO ALVES
1. O crime de ameaça é um minus relativamente ao crime de
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Relator: SÉNIO ALVES
1. O crime de ameaça é um minus relativamente ao crime de
I SÉRIE Terça-feira, 5 de março de 2013 Número 45 ÍNDICE
Relator: BELMIRO ANDRADE
O arguido, casado com outra mulher, com quem vive, mas que mantém
Relator: MANUEL BARGADO
I – É à leitura casuística do interesse do menor que há que
Relator: ABÍLIO RAMALHO
Os processos crime de violência doméstica têm a natureza procedimental urgente, correndo
Relator: CARLOS MARINHO
1.- Se o facto de o processo de regulação do exercício das
Relator: CATARINA GONÇALVES
Os tribunais portugueses – onde foi realizada a partilha judicial e onde foi
Relator: ANA BARATA BRITO
1. O registo da prova não se destina ao tribunal de julgamento
Federal suíço, uma comunicação referente à Convenção relativa à emissão de um certificado de capacidade matrimonial (Convenção CIEC n.º 20), assinada em Munique, em 5 de Setembro
Relator: BELMIRO ANDRADE
I - Comete um crime de homicídio qualificado, na forma tentada p. e
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
I – De harmonia com o disposto no artº 28º, nº 1, do
ordem superior se torna público que, em 4 de Fe- certificados de capacidade matrimonial são as seguintes: vereiro de 2009, o Governo do Turquemenistão depositou o seu instrumento de adesão ... pela prepa- sobre Arqueação de Navios, adoptada em Londres em ração do certificado de capacidade matrimonial e para 23 de Junho de 1969. a sua entrega no território da República
ordem superior se torna público que, em 19 de Junho pacidade Matrimonial (Convenção CIEC n.º 20), assinada de 2008, o Governo da República de Chipre depositou ... Certificado tendo depositado o seu instrumento de adesão em 11 de de Capacidade Matrimonial, assinada em Munique em 5 de Dezembro de 2003, conforme o Aviso n.º 140/2005
Relator: EMÍDIO COSTA
I - O processo de entrega judicial de menor tem natureza de jurisdição
Relator: FERNANDO BENTO
I – Os recursos destinam-se a apreciar e corrigir decisões proferidas por
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
1. A imagem do que vem sendo entendido relativamente à prova documental
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Quinta-feira, 31 de Dezembro de 2009
Relator: BELMIRO ANDRADE
1. Só por força da redacção dada pela Lei n.º 7/2000
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. Em caso de acção proposta contra a Segurança Social, a requerente
Relator: GOMES DA SILVA
1. A prestação de alimentos devida ao cônjuge e ex-cônjuge, nos