972 resultados

  1. DR-I

    Portaria n.º 5/2024

    Portaria n.º 5/2024 de 3 de janeiro Sumário: Aprova a declaração

  2. DR-I

    Portaria n.º 415/2023

    Portaria n.º 415/2023 de 7 de dezembro Sumário: Estabelece as condições

  3. CNPD

    Parecer n.º 100/2023

    PAR/2023/98 1 PARECER/2023/100 I. Pedido 1. O Presidente da Comissão de Assuntos

  4. DR-I

    Aviso n.º 31/2023

    Aviso n.º 31/2023 Sumário: Adesão da República da Croácia ao Acordo

  5. CNPD

    Parecer n.º 64/2023

    PAR/2023/60 PARECER/2023/64 I. Pedido 1. O Ministério dos Negócios Estrangeiros, através da