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Relator: Eugénio Sequeira
tributável operada por correcções técnicas resultantes de imperativo legal; 3. Mostram-se preenchidos os pressupostos para a passagem aos métodos indiciários/indirectos, quando a contabilidade do contribuinte não releva ... ónus de demonstrar os pressupostos que levaram à sua actuação, e ao contribuinte, o ónus de demonstrar que houve erro ou manifesto excesso nessa quantificação; 5. A falta do dever
Relator: CRISTINA COELHO DA SILVA
Ocorre nulidade da sentença por excesso de pronúncia quando o Tribunal a quo se pronuncia sobre questões/vícios que não foram suscitados pelas partes (art.125º do CPPT ... pressupostos legais que permitem a tributação com recurso a tais métodos. Só após efetuada essa prova, recai sobre o contribuinte o ónus de demonstrar que houve erro ou manifesto excesso
Relator: MANUEL BARGADO
indemnização, pois que o direito a esta já estava reconhecido, por reconhecidos todos os pressupostos da obrigação de indemnização, incluindo o dano. II - O que a autora tem de demonstrar ... efetivo da indemnização. III – No incidente em causa não cabe discutir a questão da excessiva onerosidade da indemnização
Relator: MARIO AFONSO
Não se fazendo nenhuma referencia, no auto de noticia, a utilização de
Relator: MARIA PERQUILHAS
determinado bem. 4- São pressupostos do direito de compensação: Uma contribuição consideravelmente superior do cônjuge para os encargos da vida familiar; que o excesso dessa contribuição tenha ocorrido
Relator: JOAQUIM CONDESSO
pressupostos legais que permitem a tributação com recurso a tais métodos e, feita essa prova, recai sobre o contribuinte o ónus de demonstrar que houve erro ou manifesto excesso ... caso de impugnação com base em erro na quantificação da matéria tributável ou nos pressupostos por métodos indirectos, dado que tais pareceres se revelam indispensáveis para o sujeito passivo
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
seis pontos, no pressuposto de as infrações contraordenacionais terem sido cometidas num mesmo dia (contraordenação rodoviária continuada) e de se revelarem alheias ao consumo excessivo de álcool ou de psicotrópicos
Relator: SOFIA DAVID
I – Na responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais pessoas colectivas públicas
Relator: VÍTOR AMARAL
entregue em excesso (para além do valor do preço). 2. - Na parte restante do que foi prestado pelo dono da obra – no pressuposto de que esta seria concluída –, dentro
Relator: LUÍS RAMOS
indevido do processo com expedientes meramente dilatórios. II - Sendo tão genéricos os pressupostos do art.º 531.º do Código de Processo Civil, cabe ao juiz limitar a sua utilização ... seus interesses pela via processual, bem como, ainda que em face de algum excesso, limitar o sancionamento a situações que tenham algum relevo na normal marcha processual
Relator: JOSÉ CORREIA
pressupostos legais que permitem a tributação com recurso a tais métodos e, feita essa prova, recai sobre o contribuinte o ónus de demonstrar que houve erro ou manifesto excesso ... quantificação do lucro tributável se não consegue provar, como alegou, que um dos pressupostos factuais utilizados excede o realmente verificado e, pelo contrário, a prova apresentada confirma o acerto desse
Relator: José Correia
pressupostos legais que permitem a tributação com recurso a tais métodos e, feita essa prova, recai sobre o contribuinte o ónus de demonstrar que houve erro ou manifesto excesso ... quantificação do lucro tributável se não consegue provar, como alegou, que um dos pressupostos factuais utilizados excede o realmente verificado e, pelo contrário, a prova apresentada confirma o acerto desse
Relator: JOSÉ CORREIA
pressupostos legais que permitem a tributação com recurso a tais métodos e, feita essa prova, recai sobre o contribuinte o ónus de demonstrar que houve erro ou manifesto excesso ... quantificação do lucro tributável se não consegue provar, como alegou, que um dos pressupostos factuais utilizados excede o realmente verificado e, pelo contrário, a prova apresentada confirma o acerto desse
Relator: José Correia
pressupostos legais que permitem a tributação com recurso a tais métodos e, feita essa prova, recai sobre o contribuinte o ónus de demonstrar que houve erro ou manifesto excesso ... quantificação do lucro tributável se não consegue provar, como alegou, que um dos pressupostos factuais utilizados excede o realmente verificado e, pelo contrário, a prova apresentada confirma o acerto desse
Relator: JOSÉ CORREIA
pressupostos legais que permitem a tributação com recurso a tais métodos e, feita essa prova, recai sobre o contribuinte o ónus de demonstrar que houve erro ou manifesto excesso ... quantificação do lucro tributável se não consegue provar, como alegou, que um dos pressupostos factuais utilizados excede o realmente verificado e, pelo contrário, a prova apresentada confirma o acerto desse
Relator: José Correia
pressupostos legais que permitem a tributação com recurso a tais métodos e, feita essa prova, recai sobre o contribuinte o ónus de demonstrar que houve erro ou manifesto excesso ... quantificação do lucro tributável se não consegue provar, como alegou, que um dos pressupostos factuais utilizados excede o realmente verificado e, pelo contrário, a prova apresentada confirma o acerto desse
Relator: José Correia
pressupostos legais que permitem a tributação com recurso a tais métodos e, feita essa prova, recai sobre o contribuinte o ónus de demonstrar que houve erro ou manifesto excesso ... quantificação do lucro tributável se não consegue provar, como alegou, que um dos pressupostos factuais utilizados excede o realmente verificado e, pelo contrário, a prova apresentada confirma o acerto desse
Relator: Gomes Correia
conformidade com o artº 100º CPPT, se o facto tributário, no que respeita aos pressupostos e quantificação, resulta duvidoso pese embora a prova produzida pela parte a quem compete ... pressupostos legais que permitem a tributação com recurso a tais métodos e, feita essa prova, recai sobre o contribuinte o ónus de demonstrar que houve erro ou manifesto excesso
Relator: Gomes Correia
conformidade com o artº 121º CPT, se o facto tributário, no que respeita aos pressupostos e quantificação, resulta duvidoso pese embora a prova produzida pela parte a quem compete ... pressupostos legais que permitem a tributação com recurso a tais métodos e, feita essa prova, recai sobre o contribuinte o ónus de demonstrar que houve erro ou manifesto excesso
Relator: Gomes Correia
pressupostos legais que permitem a tributação com recurso a tais métodos e, feita essa prova, recai sobre o contribuinte o ónus de demonstrar que houve erro ou manifesto excesso ... quantificação do lucro tributável se não consegue provar, como alegou, que um dos pressupostos factuais utilizados excede o realmente verificado e, pelo contrário, a prova apresentada confirma o acerto desse