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Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
Juiz em causa já interiorizou, legítima e forçosamente, uma perspectiva da conduta do ora requerente, o que se constata pela motivação elaborada na sentença, tal pode ser entendido, em tese ... como motivo grave e sério adequado a gerar desconfiança sobre a sua imparcialidade, pela comunidade, na medida em que, manifestamente, em anterior processo, formou convencimento sobre a conduta do arguido
Relator: HENRIQUE ANTUNES
prova sujeita à livre apreciação do árbitro, não é, porém, exigível mais que um juízo de prognose, de harmonia com o qual, caso o meio de prova recusado tivesse sido ... correspondentemente, a alteração da decisão final da causa arbitral. e) A independência e a imparcialidade do tribunal arbitral constituem um requisito fundamental de um processo justo ou equitativo
Relator: ISABEL FERREIRA DE CASTRO
grave, adequado a gerar desconfiança sobre a respectiva imparcialidade. 2. Os motivos sérios e graves, adequados a gerar desconfiança sobre a imparcialidade do julgador hão-de resultar de objectiva justificação ... causa de suspeição de um Juiz, pois, se assim não fosse, estava encontrado um meio fácil, mas ínvio, de se contornar o princípio do juiz natural, afastando-o dos autos
Relator: MÁRIO SILVA
princípio do juiz natural, só pode ser concedida escusa do Juiz quando exista motivo grave e sério suscetível de afetar, aos "olhos" da comunidade, a independência, imparcialidade e isenção
Relator: TERESA DE SOUSA
efeitos provisórios, isto é, juridicamente reversíveis se assim for exigido na sequência do juízo probatório quanto à matéria de facto e do discurso jurídico fundamentador em sede de acção principal ... difícil reparação, sendo que, este juízo judicial terá que ser baseado na análise de factos concretos, que permitam a um terceiro imparcial concluir que a situação de risco é efectiva
Relator: RICARDO SILVA
juiz natural só remotamente são aparentados. O primeiro é um instituto que visa a distribuição das causas em função do território e o segundo tutela a independência e a imparcialidade ... territorial e doutras – nomeadamente as regras internas de distribuição de cada tribunal, o seu juiz natural. II - A inobservância das regras relativas à competência territorial, têm como único efeito
Relator: CARVALHO MARTINS
certo é que a força deste princípio esgota-se no poder conferido ao juiz de controlar os critérios utilizados pelos peritos e moldá-los aos legalmente estatuídos; assim, não sendo ... aquela que é subscrita pelos peritos nomeados pelo tribunal, por ser a que mais imparcial se apresenta
Relator: ARTUR VARGUES
equação, se revelem adequados a fazer nascer e suportar as dúvidas sobre a imparcialidade do tribunal. E a ponderação a fazer não pode ignorar que um pedido de escusa constitui ... como ocorre com o incidente de suspeição, um meio excecional de afastar um Juiz de um processo, obrigando a uma ponderação muito exigente, uma vez que o seu deferimento
Relator: A. S. Pedro
justiça, proporcionalidade e imparcialidade. 2. Tal acto, mostra-se suficientemente fundamentado, apesar de ser omisso quanto a qualquer regra de direito aplicável, por o juízo motivante do acto administrativo radicar ... Também não enferma do vício de violação do principio de justiça, proporcionalidade e imparcialidade na medida em que o acto administrativo proferido não podia ter deixado de ter o sentido
Relator: MARCO BORGES
Cumpre ao juiz exercitar a inquisitoriedade, todavia sem deixar de preservar, na relação com as partes, o necessário equilíbrio de interesses segundo critérios de objetividade, equidistância e imparcialidade ao longo ... não o fez, seja por decisão consciente, desleixo, incompetência ou esquecimento, a intervenção do juiz que a ela se haveria de substituir violaria os princípios da preclusão, da autorresponsabilidade
Relator: PAULO CORREIA SERAFIM
implicando a emissão por aquele de um juízo valorativo de prova, de qualquer considerando fáctico ou de direito e, mormente, de um juízo sobre a culpabilidade ou inocência da arguida ... pedido de escusa do Exmo. Juiz, que, indiscutivelmente, reúne todas as condições para praticar os atos deprecados em estrita conformidade com a lei, com imparcialidade e isenção, não se revelando
Relator: António Vasconcelos
demora do processo principal. Esse juízo perfunctório feito pelo Tribunal terá que ser baseado na análise de factos concretos, que permitam a um terceiro imparcial concluir que a situação
Relator: Rui Pereira
Administração, a concretizar através de juízos de prognose produzidos com grande margem de liberdade administrativa, que só erros manifestos de apreciação na determinação desses juízos importam violação ... Tribunal cabe sindicar, embora tal tarefa esteja vinculada, igualmente, pelos princípios da imparcialidade, justiça e proporcionalidade. III – Não está ferido de ilegalidade o despacho do Ministro da Saúde que não
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
litígio; e iv) a prova a produzir incidir sobre factos que é lícito ao juiz conhecer. 3 – O princípio do inquisitório não afasta a auto-responsabilidade das partes quanto ... prova. 4 – Cumpre ao juiz exercitar a inquisitoriedade, preservando o necessário equilíbrio de interesses, critérios de objectividade e uma relação de equidistância e de imparcialidade. 5 – O princípio do inquisitório
Relator: ALVES DUARTE
Tendo a senhora juíza sido alvo de uma queixa de natureza criminal por parte do Assistente num outro processo, onde este tinha a qualidade de arguido, e no âmbito ... recusa da mesma senhora juíza, existe naturalmente uma situação que pode suscitar um motivo sério, grave e adequado a gerar desconfiança sobre a sua imparcialidade e passível de motivar novo
Relator: VASQUES OSÓRIO
intervir na qualidade de juíza-adjunta não estão, objectivamente e à luz do sentido de justiça comummente aceite na sociedade, reunidos os requisitos de imparcialidade e independência para que esse
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
imparcial do julgador. A perícia é apenas um meio de prova que deve ser avaliado livremente pelo tribunal (embora com as limitações que lhe são imposta pelos juízos técnicos dela
Relator: NAZARÉ SARAIVA
testemunhas chamadas a depor se pronunciem sobre questões num determinado sentido para que o juiz necessariamente aceite esse sentido ou versão, já que ele não é um mero depositário ... multiplicidade de factores que tem a ver, designadamente, com as garantias de imparcialidade, as razões de ciência, a espontaneidade dos depoimentos, a seriedade, o raciocínio, as lacunas, as hesitações
Relator: HELENA TELO AFONSO
juízos alheados dos factos e sem ponderação de todos os interesses subjacentes à decisão e com relevância para a mesma, não está demonstrada a violação do princípio da imparcialidade previsto
Relator: Cristina dos Santos
processuais da imparcialidade do tribunal e da igualdade das partes, este último consagrado no artº 3-A, CPC, cujo destinatário é, precisamente, o tribunal. 4. Ao juiz cabe, por atribuição