CAAD-T
136/2016-T
IS - caducidade do direito de ação; isenção; artigo 269.º do CIRE
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IS - caducidade do direito de ação; isenção; artigo 269.º do CIRE
I SÉRIE Terça-feira, 8 de novembro de 2016 Número 214 ÍNDICE
IS – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade Vertical.
IS - Isenção prevista no artigo 269.º, n.º 2 do CIRE
IMT e IS – Benefícios fiscais; aquisição em processo de insolvência
Relator: CRISTINA CERDEIRA
I) – No caso de contratos de arrendamento não habitacionais celebrados antes do
Relator: MARIA PURIFICAÇÃO CARVALHO
. A mediação é em essência uma prestação de serviço, um contrato para
IS – caducidade do direito de ação; isenção; artigo 269.º do Código
Portaria n.º 146/2016 2 — Revogue o Despacho n.º 13427/2015, de
I SÉRIE Quinta-feira, 3 de março de 2016 Número 44 ÍNDICE
IRC – Gastos; fusão inversa
IRC – Gastos; fusão inversa
Imposto do Selo; renúncia a usufruto adquirido por compra e venda
IUC – Incidência subjetiva, exceção de incompetência, ilegitimidade ativa
IVA – isenção do IVA que abrange a locação de imóveis; competência do
IRC – Encargos financeiros suportados com a aquisição de partes de capital; prestações
IRS - Mais-valia resultante do trespasse de farmácia
IRS – Retenção na fonte; prestação de serviços; contrato de trabalho
IRS; Dividendos; Retenção na Fonte; Cláusula Geral Anti-abuso.
Relator: ESPINHEIRA BALTAR
1. O contrato de arrendamento de parte de um prédio, para armazém