CAAD-T
207/2018-T
IVA – Facturas falsas; Prova; Inexistência de facto tributário.
314 resultados
IVA – Facturas falsas; Prova; Inexistência de facto tributário.
Relator: CARLOS BARREIRA
I – De acordo com os n.ºs 1, 2 e 5 do
Relator: JOSÉ AMARAL
Não pode ser (por legalmente incompatível com a gerência), não é de
IVA - Sujeito passivo não residente sem estabelecimento estável.
IVA- transacções intracomunitárias de bens - isenção prevista no artigo 14º alínea a
IRS - Retenções na fonte – Dissolução - liquidação e partilha de sociedade.
Direito à dedução - Transferência para a sociedade incorporante de todos os direitos
IRC – não aceitação de gastos fiscalmente dedutíveis – “faturação falsa”.
IVA – Artigo 78º do Código do IVA – Regularizações a favor do sujeito
IRC - Dedução de gastos - Requisitos das facturas e ónus da prova da
IVA - Incidência objectiva - Ónus da prova.
IRC – Imparidades.
IRS - Actividades de exploração de empreendimentos turísticos – cessão de exploração e empreendimentos
Decreto Regulamentar n.º 9-A/2017 de 3 de novembro O Programa
IRC - Dedutibilidade de custos - Justo valor - Gastos capitalizáveis
IRC - Dedutibilidade de gastos – IVA - Direito à dedução. Ónus da prova
IRC – Dedutibilidade – Gastos – Princípio da especialização dos exercícios
Relator: JORGE TEIXEIRA
I- O crédito de um trabalhador, por indemnização de antiguidade em razão
I SÉRIE Quarta-feira, 26 de julho de 2017 Número 143 ÍNDICE
Portaria n.º 216/2017 Artigo 3.º de 20 de julho Cessação