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Relator: MARIA LEONOR ESTEVES
relativamente às matérias que foram objeto de decisão, em conformidade com o princípio da estabilidade das decisões jurisdicionais e da consequente proibição da discricionariedade, da desordem e da incerteza
Relator: ALCIDES RODRIGUES
esta não é nenhum dos progenitores biológicos. V. Por dar prevalência à continuidade da estabilidade psicológica e afectiva que vem sendo vivenciada pelo menor, desde junho
Relator: ALDA MARTINS
consolidar e impor na ordem jurídica, assim se prosseguindo, designadamente, o princípio geral da estabilidade do acto administrativo, com tradução prática na certeza e na segurança das relações jurídico-administrativas
Relator: FERNANDO MONTEIRO
Regulamento Comunitário, aferindo-se casuisticamente, sendo certo que se pressupõe uma certa duração e estabilidade, devendo corresponder ao lugar que traduz a integração da criança num ambiente social e familiar
Relator: FONTE RAMOS
frequentam o 2º e o 4º ano de escolaridade) fica salvaguardado com a estabilidade de permanecerem junto da progenitora, figura determinante da sua formação escolar, demonstrando-se, ainda, designadamente
Relator: Ana Patrocínio
rumo e estratégia e tudo o que se relaciona com a sua estabilidade, progresso ou sobrevivência, exteriorizando as suas opções, incluindo as de pagar, ou não pagar, as dívidas tributárias
Relator: JOSÉ FLORES
quando os factos concludentes permitirem retirar a ilação de que a relação entre a estabilidade material da garantia originária e a tutela da integralidade da dívida se mostra quebrada
Relator: JOSÉ CRAVO
relevante, assumindo aquelas inteiramente os direitos e obrigações dele emergentes – e criando, com tal estabilidade e permanência da relação contratual, assumida prolongadamente ao longo do tempo, a fundada e legítima
Relator: Margarida Reis
objetivo de tutelar o direito do contribuinte à segurança jurídica e à estabilidade da relação fiscal.* * Sumário elaborado pela relatora
Relator: Helena Ribeiro
contrato, que obviamente introduz nestes contratos uma maior imprevisibilidade do efeito do tempo na estabilidade das respetivas prestações. 13. A « invalidação de um contrato com fundamento no desrespeito do princípio
Relator: DORA LUCAS NETO
conservadores nas Regiões Autónomas, durante um mínimo de tempo razoável para assegurar a estabilidade dos serviços -, não cabendo no âmbito da presente ação e recurso, avaliar se a preferência
Relator: JOSÉ MANUEL BARATA
princípio da estabilidade da instância a que alude o artigo 260.º do CPC estabelece que, citado o réu (ou o executado), a instância deve manter-se a mesma quanto
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
Cód. Civil, é a segurança do edifício, a sua estabilidade e não a própria segurança (salvaguarda) pessoal e a dos bens
Relator: Paulo Ferreira de Magalhães
Como assim dispõe o artigo 260.º do CPC [sob a epígrafe princípio da estabilidade da instância], depois de operada a citação do demandado, a instância deve manter-se quanto
Relator: JORGE TEIXEIRA
contratar; (ii) que essas circunstâncias fundamentais hajam sofrido uma alteração anormal (iii) que a estabilidade do contrato envolva lesão para uma das partes (iv) que tal manutenção do contrato
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
contratos em certa zona ou relativamente a determinado círculo de clientes, com autonomia e estabilidade, recebendo, em contrapartida, uma retribuição de cariz variável cujo valor é calculado em função
Relator: Frederico Macedo Branco
suporia um poder da Administração sobre o passado, que destruiria a certeza e a estabilidade das relações jurídicas estabelecidas. 3 - Diversamente de outros regimes, na avaliação do desempenho, a entidade
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
constituam inovações é imposta por razões de ordem pública – como a segurança e a estabilidade dos edifícios, tendo em vista o fim e a utilidade económica a que se destinam
Relator: SOFIA DAVID
respeito pelo princípio do contraditório, pelo ónus do princípio do dispositivo e pela estabilidade objectiva da instância; X – Em pré-saneador, deve sempre ser feito o convite ao aperfeiçoamento relativamente
Relator: MARIA DOMINGAS
garantia”, tal prevalência não viola os princípios da proporcionalidade ou da confiança na estabilidade dos direitos anteriormente constituídos. (Sumário da Relatora