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Relator: JORGE CORTÊS
imputável ao agente o facto ilícito e de que existe nexo de causalidade entre este e os danos ocasionados. 2) É de exigir a comprovação da ocorrência de condutas violadoras ... negligência ou dolo. 3) É de exigir, igualmente, a verificação de um nexo de causalidade adequada entre o comportamento ilícito do técnico oficial de contas e o incumprimento fiscal
Relator: ANTÓNIO VASCONCELOS
pressupõe a ocorrência dos seguintes requisitos: facto ilícito, culpa, dano e nexo de causalidade entre o facto e o dano, bastando a falta de verificação de um destes pressupostos para ... Não se verificando o nexo causal entre o alegado facto ilícito (omissão de vigilância) e o dano ( morte) em termos de causalidade adequada, tanto basta para não estarem preenchidos
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
financeiro, e/ou a outros prejuízos daí resultantes); e a existência de um nexo de causalidade (adequada) entre o facto e o dano”. V- O ónus da prova dos pressupostos ... informação que a este são legalmente impostos, o dano e o nexo de causalidade entre a violação do dever de informação e o dano, apenas estando dispensado da prova
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
unitária, orientada pela boa-fé. IX - O nexo de causalidade deve ser aferido tanto pela vertente clássica da causalidade adequada – na sua variante negativa, em que o facto é causa ... risco ilícito criado pelo agente através da preterição de deveres de cuidado (causalidade fundamentadora), situando-se a lesão no núcleo do círculo de risco que o prestador mobilizou ao assumir
Relator: MATA RIBEIRO
perfeição do negócio a celebrar entre aquele e o terceiro angariado, como consequência adequada da intervenção desenvolvida pelo intermediário que, portanto, funciona como condição legal ou imprópria do pagamento ... negociações, veio a ser celebrado o contrato de compra e venda, tal evidencia atividade causalmente adequada da sua parte, para a celebração do mesmo, não obstante os termos do contrato
Relator: VARELA RODRIGUES
relação de casualidade adequada entre a condução sob a influência do álcool e o aci-dente não se presume. II. Incumbe à Seguradora que pretende fazer valer o direito ... 522/85, de 31/12) o ónus de prova daquele nexo de causalidade adequada, com o elemento constitutivo, que é, do seu direito
Relator: CABRAL BARRETO
Decreto-Lei n 43/76, e necessario que exista um duplo nexo causal, concedido em termos de causalidade adequada, entre o acto (situação) de risco agravado e o acidente e entre ... quadro descrito na conclusão 1, pelo que, se se demonstrar o duplo nexo causal e a incapacidade referidos na conclusão 2, devera o mesmo ser qualificado deficiente das forças armadas
Relator: RUI VOUGA
influência do álcool, impõe-se à seguradora que alegue e prove o nexo de causalidade adequada entre a condução sob o efeito do álcool e o acidente. II – A prova ... presunções assentes nas regras da experiência diz justamente respeito à prova do nexo de causalidade. IV - Subjacente à proibição do art. 81º, nº 2 do Código da Estrada aprovado pelo
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
qualificação da insolvência como culposa, não se exige o estabelecimento do nexo de causalidade adequada entre o comportamento do devedor e/ ou dos seus administradores previsto em tal normativo legal ... podem ser ilididas por prova em contrário, se exige a demonstração do indicado nexo causal
Relator: FRANCISCO MATOS
31/12, a corrente jurisprudencial uniforme da exigência de prova pela seguradora do nexo de causalidade adequada entre a condução sob o efeito do álcool e o acidente, enquanto pressuposto ... recurso a presunções judiciais e às regras da experiência para determinar o nexo de causalidade entre a condução automóvel sob a influência do álcool e a eclosão dum acidente
Relator: Frederico Macedo Branco
necessária a verificação cumulativa dos seguintes pressupostos: facto ilícito, culpa, dano e nexo de causalidade adequada entre o facto e o dano. 2 – Mostrando-se que candidato a Estágio ... valor das remunerações que deixou de auferir no estágio, em face do nexo de causalidade verificado
Relator: MANSO RAÍNHO
teoria da causalidade adequada não é de fácil aplicação, antes fornecendo apenas directivas gerais que carecem de ser adaptadas às circunstâncias de cada caso concreto. II - O acidente de viação ... delas em ordem à produção do dano, e o momento em que, no processo causal, surgem. III - uma pessoa que circula a 100 km/h em local onde as entidades competentes
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
financeiro está obrigado a descrever toda a realidade relevante para o cliente, procurando termos adequados para o fazer com fidelidade e, estando ainda, como é evidente, sempre obrigado a veicular ... caso fossem questionados pelos clientes. 7. - Compete aos autores provar o nexo de causalidade adequada entre a violação dos deveres de informação e o dano, ou seja, que não teriam
Relator: JOAQUIM CONDESSO
C.P.P.T., a faculdade de ele ser formulado no único outro meio processual potencialmente adequado para o efeito, que será o de execução de julgados. 7. Mais se deve recordar ... teria sido prestada a garantia e está ligado a esta por um nexo de causalidade adequada, pelo que a indemnização se insere no âmbito do dever de reconstituição que existiria
Relator: ALDA MARTINS
aquele não as haja, efectivamente, observado; (iii) que se verifique uma demonstrada relação de causalidade adequada entre a omissão e o acidente. II. Não se tendo provado que a sinistrada ... mesmo diploma, pois não é possível estabelecer um nexo de causalidade entre a omissão verificada e a produção do acidente de trabalho. Alda Martins
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
indemnizar: o facto ilícito; a culpa; o dano ou prejuízo e o nexo de causalidade adequada entre o facto e o dano. - O facto, que se traduz numa conduta influenciável ... estagnação do património do lesado, consequência da frustração de ganhos; - o nexo causal entre o facto e o dano. II- O Tribunal a quo quedou-se ao enfrentar/afastar a ilicitude
Relator: LUIS CRAVO
para situações aparentes de ilicitude é curial e adequado invocar-se a teoria da desconsideração da personalidade das sociedades, antes deve ela “cobrir” um mais vasto leque de situações, nomeadamente ... agravamento deve ser provocada pelo acto a impugnar, exigindo-se um nexo de causalidade adequada entre o acto e o prejuízo, isto é, só deve considerar-se juridicamente causado pelo
Relator: PAULO CORREIA SERAFIM
violação de outras regras estradais e desatenção ao trânsito por parte do arguido, adequadamente causal da não imobilização do veículo automóvel no espaço livre e visível de que dispunha ... meses a 3 anos (ou seja, próxima de 1/3 do intervalo legal), mostra-se adequada, suficiente e proporcional a acautelar os fins de teor preventivo que subjazem à aplicação daquela
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
zonas de caça e os danos causados nos terrenos vizinhos exista um nexo de causalidade adequada, ou seja, que os danos tenham resultado de uma excessiva densidade da fauna cinegética ... essa exploração em terrenos vizinhos, não inverteu o ónus da prova do nexo de causalidade. VI) - Significa isto que só existiria obrigação de indemnizar por parte do Réu, enquanto entidade
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
pelo contrário, é também indispensável a prova da existência de nexo de causalidade adequada entre tal situação e a eclosão do acidente, é algo que depende estreitamente da redação ... agrícolas em cima de um escadote sob o efeito do álcool e do nexo causal entre o acidente e o estado de alcoolemia do sinistrado, incumbindo à Seguradora esse ónus