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Relator: JOSÉ SIMÃO
perspetiva do processo, considerado não nas incidências jurídico-processuais, mas na dimensão fatual do procedimento enquanto sequência e conjunto dos atos e revelação externa e interna de acrescidas dificuldades
Relator: Helena Ribeiro
providência tem por fim evitar a repetição de atos, com as consequências negativas daí decorrentes para a economia e a celeridade processuais e, por outro lado, para a autoridade
Relator: PAULA DE FERREIRINHA LOUREIRO
como é consabido, da omissão de um ato ou de uma formalidade processuais prescritas pela lei deve reagir-se perante o juiz do processo através de reclamação na qual ... atos não são presenciais. VIII - Assim, o recurso jurisdicional não constitui a via adequada a espoletar a emissão do ato ou formalidade processuais omitidos, mas sim e somente
Relator: FERNANDO BARROSO CABANELAS
processo civil há ciclos processuais rígidos, cada um com a sua finalidade própria e formando compartimentos estanques. Por isso, os atos que não tenham lugar no ciclo próprio ficam precludidos
Relator: MARIA TERESA COIMBRA
tomaram conhecimento no campo dos atos de investigação e outros meios de obtenção de prova, portanto, fora do âmbito de diligências processuais formais – como sucede com os interrogatórios ou tomadas
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
princípio de proibição de prática de atos inúteis (art.130º do CPC), que não se destina a sanar a falta de pressupostos processuais ou a verificação de exceções perentórias relativas
Relator: ROSÁLIA CUNHA
daquele que não cumpre com os deveres de boa-fé, lealdade, correção e cooperação processuais e uma função preventiva visando evitar a prática de futuros comportamentos dessa natureza ... 27º, nº 4, do RCP, fazendo uma análise casuística quanto aos concretos atos praticados pelo litigante de má fé, levando em linha de conta a sua natureza, gravidade, reiteração, tipo
Relator: MÁRIO REBELO
Regulamento das Custas Processuais, na redação introduzida pela Lei n.º 7/2012, de 13 de fevereiro, só se aplica aos atos que tenham sido praticados a partir da sua entrada
Relator: João Conde Correia dos Santos
discriminações (artigo 37.º, n.º 1), o direito de ser esclarecido «objetivamente sobre atos do Estado e demais entidades públicas e de ser informado pelo Governo e outras autoridades ... Isso não significa, obviamente, que tais atos praticados pela hierarquia fora do processo penal não possam ser, devidamente, consultados e escrutinados pelos intervenientes processuais e, sobretudo, pela comunidade em geral
Relator: JOSÉ MANUEL FLORES
O n.º 6 do artigo 157.º estabelece uma cláusula geral
Relator: HELENA CANELAS
produzida. II - Não pode o juiz da causa, suprimir ou omitir qualquer daquelas fases processuais precludindo os direitos das partes em litígio, seja em termos de ação ou de defesa ... pelas partes nas suas peças processuais. III - Em face da intermediação do novo CPC, aprovado pela Lei nº 41/2013, de 26 de Junho, os atos a praticar agora no processo
Relator: HELENA CANELAS
provados em face da prova que tenha sido produzida. II – No âmbito das regras processuais contidas no CPC antigo (anterior ao CPC novo, aprovado pela Lei nº 41/2013) só relativamente ... pelas partes nas suas peças processuais. IV - Em face da intermediação do novo CPC, aprovado pela Lei nº 41/2013, de 26 de Junho, os atos a praticar agora no processo
Relator: Helena Ribeiro
nulidades da sentença não se confundem com nulidades processuais, já que respeitam a vícios ou patologias dessa concreta peça processual (sentença, acórdão ou despacho) em si mesma considerada, consistente ... nulidades processuais decorrem de terem sido praticados ao longo do iter processual, antes ou após a prolação da decisão, ato ou atos ilegais, por não serem admitidos pela
Relator: PEDRO FREITAS PINTO
transparência e lealdade processuais. III - O preceituado no artigo 157º nº6, do Código de Processo Civil que consagra que os erros e omissões dos atos praticados pela secretaria judicial não
Relator: ANA PESSOA
compete definir os trâmites processuais que devem ser seguidos, tendo em conta “a natureza e a complexidade da ação e a necessidade e adequação dos atos ao seu julgamento”, podendo
Relator: MOREIRA DAS NEVES
validar os atos que diretamente se prendam com os direitos e liberdades fundamentais das pessoas, e conhecer da aflição de tais direitos em resultado de invalidades processuais. III. A Constituição
Relator: CARLOS MOREIRA
claras fases processuais, nas quais, por decorrência da auto responsabilidade das partes - à semelhança do que ocorre na lei adjetiva geral, que diretamente se lhe aplica -, os atos nelas devem
Relator: PAULA DO PAÇO
atos, consagrado no artigo 130.º do Código de Processo Civil. III - Numa ação em que se pede a qualificação da relação jurídica estabelecida entre as partes processuais como contrato
Relator: FRANCISCO MATOS
Custas Processuais, na alteração da Lei nº 7/2012 de 13/2, é aquela que tem por efeito necessário agravar o custo do serviço, designadamente por implicar a prática de atos escusados
Relator: MOREIRA DAS NEVES
deveres processuais (artigo 153.º CE), deverão efetuar-se em língua que o mesmo compreenda. III. Tais comunicações deverão ser documentadas nos autos, por respeitarem a factos e atos essenciais