Pesquisa jurídicaTogaAI

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  3. DR-I

    Portaria n.º 16/2023

    dias após a entrada em vigor da referida portaria. O presente documento consubs- tancia o mencionado plano de gestão anual para a apanha de percebe na RNB. Diário da República

  5. DR-I

    Lei n.º 24-D/2022

    Lei n.º 24-D/2022 de 30 de dezembro Sumário: Orçamento do

  6. DR-I

    Decreto-Lei n.º 90-C/2022

    todos. Esta necessidade de robustecer o parque habitacional público não invalida, contudo, a impor- tância de um mercado privado saudável e que pratique rendas a custos compatíveis com os rendimentos

  7. DR-I

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 144/2022

    existentes. Atualmente, e considerando que as dificuldades nas cadeias de abastecimento e as circuns- tâncias resultantes da pandemia da doença COVID-19, da crise global na energia, assim como

  8. DR-I

    Decreto-Lei n.º 87-A/2022

    suplementar das tarifas e taxas de portagem a suportar pelo utilizador, nas seguintes circuns- tâncias: a) Sempre que o aumento tarifário proposto pelas concessionárias, nos termos contratuais, seja inferior

  11. DR-I

    Decreto do Presidente da República n.º 176/2022

    longo dos percursos pedestres devem ser colocados marcos com a indicação da dis- tância, desde o início dos percursos em referência, que permitam reconhecer com maior exatidão a localização

  14. DR-I

    Portaria n.º 284/2022

    Portaria n.º 284/2022 de 28 de novembro Sumário: Aprova as funcionalidades

  18. DR-I

    Portaria n.º 249/2022

    brinquedo. 2 — Os brinquedos que, por razões indispensáveis ao seu funcionamento, contenham subs- tâncias ou misturas que preencham os critérios de classificação estabelecidos na secção 1 do apên- dice ... aplicação dos n.os 3 e 4, é proibida a utilização de nitrosaminas e subs- tâncias nitrosáveis nos brinquedos que se destinam a serem usados por crianças com menos

  20. DR-I

    Aviso n.º 91/2022

    Aviso n.º 91/2022 Sumário: O Secretário-Geral das Nações Unidas, na