CAAD-T
116/2021-T
Inutilidade Superveniente da Lide
1000+ resultados nos descritores e sumários
Inutilidade Superveniente da Lide
Inutilidade superveniente da lide
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Inutilidade superveniente da lide
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AIMI – Inutilidade Superveniente da Lide
Inutilidade Superveniente da Lide
Inutilidade superveniente da lide
Inutilidade superveniente da lide
Inutilidade superveniente da lide
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
verifica a inutilidade superveniente da lide quando essa inutilidade for uma inutilidade jurídica, pelo que não se pode considerar actividade inútil o prosseguimento do processo quando ele se destine
Inutilidade superveniente da lide
Inutilidade Superveniente da Lide
inutilidade superveniente da lide
Relator: José Augusto Araújo Veloso
utilidade da lide está, pois, correlacionada com a possibilidade de obtenção de efeitos úteis, pelo que a sua extinção, com base em inutilidade superveniente, só deverá ser declarada quando ... juiz esteja em condições de fazer um juízo apodíctico acerca da total inutilidade superveniente da lide.* *Sumário elaborado pelo Relator
Relator: Eugénio Sequeira
administrativa, tal anulação não constitui fundamento para julgar extinta a instância por inutilidade superveniente da lide, por falta de identidade entre a pretensão pretendida alcançar no recurso contra-ordenacional
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
situações em que ocorre extinção da execução por inutilidade superveniente da lide, fundada na ausência de indicação de bens penhoráveis no prazo legalmente previsto, ao abrigo do disposto nos artºs ... execução pendente, a instância de embargos de executado deverá ser declarada extinta por inutilidade superveniente da lide, sem prejuízo da sua eventual renovação, caso venha a renovar-se a execução
Relator: Jorge Miguel Barroso de Aragão Seia
Ocorre a inutilidade superveniente da instância, numa acção administrativa especial, em que era impugnado um acto de um concurso de acesso à carreira de professor titular, em virtude ... reconhecido por força deste DL 75/2010 não há interesse na prossecução da lide.* * Sumário elaborado pelo Relator