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Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
prazo se inicia na data da audiência de partes, se a conciliação não for obtida. 5. Logo, na audiência de partes em processo comum do trabalho, o juiz não pode ... instância, invocando a continuada omissão do autor na junção dos documentos, pois o impulso processual não está dependente desse comportamento
Relator: JOSÉ MANUEL BARATA
interrupção da instância, que era a antecâmara da deserção, pelo que, ocorrendo falta de impulso processual do exequente, a instância executiva extingue-se ope legis, ou seja, por mera força ... natureza objetiva (seis meses de falta de impulso processual) e outro de natureza subjetiva (a imputação dessa falta de impulso ao exequente). III.- Contudo, considerando os gravosos efeitos que decorrem
Relator: João Beato Oliveira Sousa
artigo 423º do CPC concede às partes a faculdade de apresentarem documentos posteriormente à apresentação dos correspondentes articulados, embora com sujeição a multa. A conduta da Autora que, notificada para ... apresentou qualquer justificação de impedimento, não deve ser qualificada como falta de impulso processual negligente para efeito de deserção da instância, sendo por isso de revogar a decisão
Relator: CHANDRA GRACIAS
Verificando-se que este é o terceiro procedimento cautelar, com as mesmas partes, efeito jurídico e facto jurídico, sendo que os dois anteriores foram julgados improcedentes neste Tribunal ... Processuais); o valor da Unidade de Conta; o valor da causa; a intensidade do impulso processual desviante; o dolo, e a recondução da conduta a um ou mais fundamentos
Relator: MATA RIBEIRO
I – No âmbito dos processos tutelares cíveis, o Ministério Público não é
Relator: LEONES DANTAS
pode permitir ou indeferir, conforme o caso, o acesso por parte do arguido ao processo, nos termos da parte final do n.º 1 do artigo 89.º do Código ... contra-ordenações na sua fase administrativa, não lhe cabendo ali quaisquer tarefas de impulso processual ou de fiscalização da acção da autoridade administrativa; 8.ª - Nas situações
Relator: CONCEIÇÃO SILVESTRE
Nessas situações e caso o responsável pelo impulso processual não seja condenado a final, deve o mesmo ser notificado, no prazo de 10 dias a contar da notificação da decisão ... Sendo proferida sentença que homologa a transacção obtida pelas partes, condenando o réu em custas, impõe-se a notificação do autor para proceder ao pagamento do remanescente da taxa
Relator: Helena Ribeiro
atinência para a decisão da causa”. 3. Finda a fase dos articulados, o impulso processual passa para o juiz da causa, na medida que nos termos do disposto ... permitir a apreciação de exceções dilatórias ou o conhecimento, no todo ou em parte, do mérito da causa no despacho saneador. 4. Estas funções que são cometidas pela
Relator: Helena Ribeiro
Finda a fase dos articulados, o impulso processual passa para o juiz da causa, na medida que nos termos do disposto no art.º 87º do CPTA, incumbe ... permitir a apreciação de exceções dilatórias ou o conhecimento, no todo ou em parte, do mérito da causa no despacho saneador. 2-Estas funções que são cometidas pela
Relator: LUÍS MIGUEIS GARCIA
requerido para a digitalização. III) - O art. 542º, do CPC expressa causas de atuação processual como litigante de má-fé, nomeadamente quem, do modo aí previsto - com dolo ou negligência ... cooperação” (nº.s. 1 e 2, c)), que aqui não ocorre; no quadro de impulso a uma reponderação de posição, não é contraditório que se mantenha a inicialmente adoptada
Relator: ARMANDO AZEVEDO
processo na sua globalidade, e não apenas relativamente à atuação de cada uma das partes. II- A circunstância o demandante não ter contribuído para a complexificação do processo não ... demandante cível beneficia da atividade do M.P. em particular no que se refere ao impulso processual, à instrução do processo e à prova dos factos submetidos a julgamento
Relator: CARVALHO MARTINS
hipótese de suspensão da instância ope legis, oficiosamente declarável pelo juiz, independentemente do impulso das partes. 2. Nesta situação, não recai sobre o exequente qualquer ónus de impulsionar a execução ... objecto de penhora anterior, aquela não pode ser remetida à conta por falta de impulso processual, com a consequente interrupção e deserção da instância
Relator: SUSANA DA COSTA CABRAL
I. A reclamação de créditos é um apenso do processo executivo e
Relator: CHANDRA GRACIAS
momento em que o processo se inicia; corresponde ao montante devido pelo impulso processual do interessado, em função do valor e complexidade da causa, e é paga (em regra pela ... seja, constitui fundamento específico para a sua rejeição pela Secretaria; no entanto, a parte pode ainda proceder à sua comprovação nos 10 dias subsequentes à prática do acto processual
Relator: ELISABETE VALENTE
decorre da vontade das partes, nem a sua manutenção radica em qualquer atitude de desinteresse ou inércia do exequente, pelo que não é imputável à parte a manutenção da situação ... suspensos nos termos do art. 871º do CPC , ocorre o falecimento do executado, o impulso processual da habilitação de herdeiros impediria sempre a deserção da instância. Sumário da relatora
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
falta de impulso processual da acção declarativa de impugnação da paternidade que se encontra sem andamento objectivo há mais de seis meses após o último impulso consubstanciado no despacho judicial ... concretização, não se podendo responsabilizar o autor pela falta de colaboração de uma das partes, a que ele é, absolutamente, alheio
Relator: MARIA EMÍLIA MELO E CASTRO
consoante a respetiva natureza e função dentro da tramitação da ação. 2. Num modelo processual que comete ao Tribunal a direção ativa dos termos da ação e a promoção ... escrutínio deste recurso, que visam atuar as consequências de ações ou omissões das partes no estrito confronto com a letra da lei, bastam-se com o essencial para
Relator: LUÍS CRAVO
liga a responsabilidade pelo seu pagamento ao autor do respetivo impulso processual, seja do lado ativo, seja do lado passivo, como se fosse uma mera contrapartida do pedido de prestação ... sistema – em estar a exigir o pagamento de uma taxa de justiça da parte “vencedora” no litígio” – pois que será através do mecanismo das “custas de parte”, e mais concretamente
Relator: LUÍS CRAVO
liga a responsabilidade pelo seu pagamento ao autor do respetivo impulso processual, seja do lado ativo, seja do lado passivo, como se fosse uma mera contrapartida do pedido de prestação ... Regulamento das Custas Processuais, o legislador eliminou a regra que obrigava a parte vencedora a suportar, ainda assim, solidariamente com a parte vencida, o remanescente da taxa de justiça devida
Relator: Dr. Carlos Luís Medeiros de Carvalho
tribunal recorrido se julga incompetente para apreciação do recurso jurisdicional e se permite à parte recorrente que venha, numa “segunda volta”, requerer a remessa dos autos para o tribunal declarado ... pelo ora recorrente. IV. Não tendo o recorrente desenvolvido e cumprido aquele ónus de impulso processual a decisão judicial recorrida não é agora passível de recurso jurisdicional face ao decurso