207 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

1. TCAS2016-06-09só sumário

   09600/16

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   G/2000, de 29/12) veio, no capítulo relativo às medidas de combate à evasão e fraude fiscais, introduzir uma importante alteração nas regras relativas ao ónus da prova e à possibilidade ... acordo com o artº.87, nº.1, al.f), sendo detectada pela A. Fiscal uma divergência entre os valores declarados pelo sujeito passivo através da sua declaração mod.3 do I.R.S

   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE
   • REGIME DE TRIBUTAÇÃO DAS MANIFESTAÇÕES DE FORTUNA
   • ARTº.89-A, DA L. G. TRIBUTÁRIA, NA REDACÇÃO RESULTANTE DA LEI 94/2009, DE 1/9
2. TCAS2018-10-11citado por 1só sumário

   1600/17.5BELRA

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   G/2000, de 29/12) veio, no capítulo relativo às medidas de combate à evasão e fraude fiscais, introduzir uma importante alteração nas regras relativas ao ónus da prova e à possibilidade ... acordo com o artº.87, nº.1, al.f), sendo detectada pela A. Fiscal uma divergência entre os valores declarados pelo sujeito passivo através da sua declaração mod.3 do I.R.S

   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. PROVA TESTEMUNHAL
   • MODIFICAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO DEVE BASEAR-SE NUM RESULTADO RACIONALMENTE SUSTENTADO
3. TCAS2009-03-03só sumário

   02721/08

   Relator: JOSÉ CORREIA

   contributiva dos cidadãos que tais factos, actos ou situações jurídicas encobrem, que ao direito fiscal interessa fundmentalmente o seu substracto económico. V) -É o facto transmissão (na acepção ampla ... lícito quando não se trate de matéria subtraída à disponibilidade das partes ou de fraude às regras legais da prescrição (cfr. artº 330º nº 1 do Cód. Ciivil

   • IMPUGNAÇÃO DE IMPOSTO SOBRE SUCESSÕES
   • NÃO CONHECIMENTO DE NULIDADES DA SENTENÇA POR ACCIONAMENTO DO PRINCÍPIO PRO – ACTIONE PLASMADO NOS ARTºS 20º E 268º Nº 4 DA CRP E 124º DO CPPT
   • CADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO
   • SUCESSÃO DAS LEIS NO TEMPO
   • CONTAGEM DO PRAZO
4. TCAN2012-02-09só sumário

   00001/96-Porto

   Relator: Fernanda Esteves

   mesmo quando corre no Serviço de Finanças e tendo o IAPMEI instaurado a execução fiscal nesse serviço para cobrança do seu crédito, é manifesto que o tribunal tributário é competente ... causa por violação da ordem pública ou dos bons costumes e a excepção da fraude manifesta ou evidente abuso de direito do beneficiário. VI. Assentando a recusa do pagamento pelo

   • DÍVIDA AO IAPMEI
   • COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL TRIBUTÁRIO EM RAZÃO DA MATÉRIA
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • PRESCRIÇÃO
   • GARANTIA BANCÁRIA AUTÓNOMA
   • INEFICÁCIA DE CONTRATO
5. TCAS2017-02-23só sumário

   1030/16.6BESNT

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   G/2000, de 29/12) veio, no capítulo relativo às medidas de combate à evasão e fraude fiscais, introduzir uma importante alteração nas regras relativas ao ónus da prova e à possibilidade ... acordo com o artº.87, nº.1, al.f), sendo detectada pela A. Fiscal uma divergência entre os valores declarados pelo sujeito passivo através da sua declaração mod.3 do I.R.S

   • REGIME DE TRIBUTAÇÃO DAS MANIFESTAÇÕES DE FORTUNA
   • ARTº.89-A, DA L. G. TRIBUTÁRIA, NA REDACÇÃO RESULTANTE DA LEI 94/2009, DE 1/9
   • MANIFESTAÇÕES DE FORTUNA, EM SENTIDO ESTRITO (ARTºS.87, Nº.1, AL.D), E 89-A, DA L.G.T.)
   • INCREMENTOS PATRIMONIAIS OU DESPESA NÃO JUSTIFICADOS (ARTº.87, Nº.1, AL.F), DA L.G.T.)
   • ÓNUS DA PROVA
   • ARTº.89-A, Nº.5, AL.C), DA L.G.T
6. TCAN2022-09-22só sumário

   00340/14.1BEPRT

   Relator: Irene Isabel Gomes das Neves

   I. No procedimento de liquidação da iniciativa da AT, esta terá o

   • IVA PELA MARGEM; ÓNUS DE PROVA
   • VEÍCULOS IMPORTADOS POR TERCEIROS
   • ARTIGO 100º, N.º 1 DO CPPT
7. TCAS2024-09-12só sumário

   1359/08.7BESNT

   Relator: RUI A.S.FERREIRA

   I– O facto de a sentença desconsiderar toda a prova testemunhal produzida

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • ERRO DE JULGAMENTO
   • CUSTOS FISCAIS