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Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
inadmissível quando verse sobre o “acordo simulatório e ao negócio dissimulado, quando invocado pelos simuladores”, assentando a proibição na consideração de que a prova testemunhal é “extremamente insegura” frágil ... falível, havendo que afastar o risco de os simuladores, apenas dela se prevalecendo, se poderem destruir a eficácia probatória de um documento, reconhecidamente um meio de prova mais seguro
Relator: ALCIDES RODRIGUES
processo, mas antes de um conluio prévio entre si, visando praticar um acto simulado ou a obtenção de um fim proibido por lei. 2 - Pretendendo o requerente/terceiro anular o negócio ... dedução de ação autónoma de declaração de anulação a intentar contra os (alegados) simuladores, e não a dedução em sede de ação executiva do incidente de uso anormal do processo
Relator: FRANCISCA MICAELA MOTA VIEIRA
ção válido. Sem existir um contrato translativo/ alienatório entre o terceiro e um dos simuladores não se pode falar de terceiro de boa fé para efeitos do disposto no artigo ... C.Civil. A posição jurídica de um preferente não é afectada se o negócio simulado vier a ser declarado nulo, com base no vício da simulação absoluta
Relator: JOÃO NUNES
prova por testemunhas do acordo simulatório e do negócio dissimulado, quando invocado pelos simuladores; II – Contudo, o referido normativo legal deve ser interpretado restritivamente, no sentido de, existindo um princípio ... prova por escrito, ser lícito aos simuladores recorrer à prova testemunhal para completar a prova documental existente, desde que esta constitua, por si só, um indício que torne verosímil
Relator: MANUEL CAPELO
adquiriu e tinha registado em seu nome mas que a partir de certo momento simulou vender a outrem, que o registou em seu próprio nome, para que o vendedor/simulador ... simulador/comprador vier a ser declarado insolvente o simulador/vendedor pode arguir a nulidade do negócio simulado, nos termos do art. 242º, nº 1 do CC, uma vez que a massa insolvente
Relator: MANUEL BARGADO
refere ao negócio simulado e para efeitos do art. 394º, nº 3, do Código Civil, é terceiro todo aquele que não interveio no acordo simulatório, nem represente por sucessão quem ... nele participou, embora possa figurar como parte representada no negócio simulado. II - Atento o regime do art. 259º do Código Civil, o representado é terceiro em relação ao negócio jurídico
Relator: SÍLVIA PIRES
vínculos contratuais a todo o complexo económico-negocial em causa, operando aqui o princípio simul stabunt, simul cadent
Relator: Pedro Nuno Pinto Vergueiro
Valor Acrescentado só exclui o direito à dedução do imposto que resulte de operação simulada. II) Sobre a administração tributária recai o ónus de provar os factos constitutivos do direito ... concerne à ilação assumida de que as operações (tituladas pelas facturas) são simuladas o que fez cessar a presunção de veracidade das operações e lançamentos da contabilidade da impugnante
Relator: Nuno Filipe Morgado Teixeira Bastos
Valor Acrescentado só exclui o direito à dedução do imposto que resulte de operação simulada; 2. O acordo do utilizador da fatura na interposição de sujeitos é um requisito fundamental ... administração tributária não reúne indicadores objetivos suficientes de que a operação é simulada, a dedução do imposto mencionado na fatura não pode ser excluída com base
Relator: Nuno Filipe Morgado Teixeira Bastos
Valor Acrescentado só exclui o direito à dedução do imposto que resulte de operação simulada; 2. O acordo do utilizador da fatura na interposição de sujeitos é um requisito fundamental ... administração tributária não reúne indicadores objetivos suficientes de que a operação é simulada, a dedução do imposto mencionado na fatura não pode ser excluída com base
Relator: SILVIA PIRES
mais frequentemente é apontada é a da aplicação do princípio expresso no brocardo simul stabunt, simul cedent, segundo o qual a extinção de um dos contratos coligados afectará o outro
Relator: Francisco Rothes
indícios sérios de que as operações referidas nas facturas que suportam tais custos são simuladas, passando então a competir ao contribuinte o ónus de provar que tais operações são reais ... competia, indícios que lhe permitem concluir que as operações referidas nas facturas eram simuladas e, assim, desconsiderar os custos declarados que as têm como suporte documental. V - Assim, em sede
Relator: Francisco Rothes
demonstrar a existência de indícios sérios de que o preço da operação foi simulado, passando então a competir ao contribuinte o ónus de provar que o preço foi o real ... permitem concluir com a certeza exigível que o preço referido na factura foi simulado. VII - No entanto, para saber se está devidamente fundamentada, quer formalmente, quer materialmente, a desconsideração parcial
Relator: Casimiro Gonçalves
pelo preço aí referido, não podendo deduzir-se imposto que resulte de operações simuladas ou em que seja simulado o preço constante da factura ou documento equivalente
Relator: Dulce Neto
consistentes, de que as operações referidas nas facturas cujo IVA foi deduzido são simuladas (fundamentação material ou substancial). 2. A existência da fundamentação formal não impede que se conclua pela ... probabilidade elevada, de que as operações referidas nas facturas cujo IVA foi deduzido são simuladas. 3. A insuficiência de fundamentação substancial acarreta a ilegalidade da correcção e da consequente liquidação
Relator: Dulce Neto
consistentes, de que as operações referidas nas facturas cujo IVA foi deduzido são simuladas (fundamentação material ou substancial). 2. Enquanto a fundamentação formal visa possibilitar um conhecimento concreto da motivação ... probabilidade elevada) de que as operações referidas nas facturas cujo IVA foi deduzido são simuladas. 4. Essa falta ou insuficiência de fundamentação substancial acarreta a ilegalidade da correcção
Relator: ANTÓNIO RIBEIRO
mesmo integrasse o património do seu casal; 2. Arguida a simulação entre os simuladores, é de admitir o recurso à prova testemunhal e à própria audição dos simuladores (em depoimento
Relator: Fonseca Carvalho
situação destas compete ao contribuinte o ónus de provar a existência das operações ditas simuladas. 3. Tendo a correcção impugnada como objecto a não relevância fiscal dos custos atinentes ... operações ditas simuladas não tendo o contribuinte provado a realidade dessas operações não pode como defesa invocar errónea quantificação. 4. A irregularidade da notificação da liquidação não afecta a validade
Relator: HELDER ROQUE
prova por testemunhas, relativamente ao acordo simulatório e ao negócio dissimulado, quando invocado pelos simuladores, se tiver por objecto quaisquer convenções contrárias ao conteúdo de documento autêntico, anteriores, contemporâneos ... direito, se estiverem de boa-fé e tiverem interesse na conservação do acto simulado, não pode ser oposta a nulidade proveniente da simulação do preço. III - Dividindo-se o prédio
Relator: J. Gonçalves
indirectos, cumprindo-lhe demonstrar a factualidade que a leva a considerar determinada operação como simulada. 2. Para que a AF faça uso do citado preceito legal, basta, pois, que existam ... juízo de probabilidade elevada apresentado pela AF para prova da existência de operações simuladas