Pesquisa jurídicaTogaAI

613 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

  1. TRE

    2414/23.9T8PTM.E1

    Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

    capacidade prática, de experiência, de zelo e de eficiência, não consubstancia a descrição de qualquer facto, traduzindo-se apenas numa conclusão e numa conclusão de natureza assumidamente jurídica quando está ... relativamente a esses critérios (perigosidade, penosidade, dificuldade, volume, intensidade, duração, responsabilização, exigência técnica, conhecimento, capacidade prática, experiência, zelo e eficiência), bem como a descrição concreta das tarefas efetuadas pelo trabalhador

  2. TRG

    264/15.5T8MAC.G1

    Relator: EVA ALMEIDA

    alienar uma coisa que não tem legitimidade ou capacidade para alienar, uma vez que sempre pode adquirir, entretanto, essa capacidade ou legitimidade”- Ac. do STJ de 23.9.2004 (04B2296). VIII - Mesmo ... promessa de venda implicasse a divisão material e jurídica do prédio, nomeadamente por meio de “destaque”, e que tal divisão contrariasse norma legal imperativa, tal não invalidaria o contrato promessa

  3. TRG

    4088/17.7T8GMR.G1

    Relator: JORGE SANTOS

    concerne à responsabilidade extra-contratual por informações não se pode dispensar a mesma tutela jurídica a um destinatário de uma informação, quando esta provenha de alguém especificamente qualificado para ... atenção médios, colocado na situação do destinatário concreto, nomeadamente no que toca às capacidades, conhecimentos e experiência deste, qua cabe determinar a forma de apresentação da informação, tendo designadamente

  5. PGR-CC

    Parecer n.º 3/2022

    Relator: Marta Cação Rodrigues Cavaleira

    124/99, de 20 de agosto, veio dispor sobre a sua capacidade para o exercício do direito de associação, direito este que lhes é reconhecido pelo n.º 1 do artigo ... menores admitidos como associados, não se respeitem as regras aí estabelecidas quanto à sua capacidade de exercício; 11.ª Tal não significa, porém, que a conformação da posição dos menores

  10. TCANsó sumário

    00423/08.7BEVIS-A

    Relator: Fonseca Carvalho

    são conferidos. Essa alegação não pode bastar-se com a invocação dos pressupostos jurídicos, o que significa que no caso da derrogação do sigilo bancário tal alegação não pode confinar ... impossibilitada de comprovar de forma exacta a matéria tributável com vista a aferir da capacidade contribuitiva superior à declarada pelo contribuinte e o mesmo se diga quanto à avaliação indirecta

  14. TRG

    1438/19.5T8MAI.G2

    Relator: MARIA LEONOR BARROSO

    princípios da igualdade e da justa reparação por acidentes de trabalho ou segurança jurídica (13º e 51º,1, f, 2º, CRP), pelo contrário a aplicação do referido factor de bonificação ... serem mais novos, não vêm agravadas as consequências negativas da perda da capacidade de trabalho em decorrência de acidente de trabalho, obedecendo tal opção a critérios racionais e objectivos

  15. TCASsó sumário

    1015/25.1BESNT.CS1

    Relator: ILDA CÔCO

    verifique modificação da capacidade de ganho do trabalhador proveniente de recidiva, agravamento ou recaída, prevendo, cada uma delas, de forma a assegurar o princípio da segurança jurídica, um prazo

  19. TCANsó sumário

    00042/06.2BEBRG

    Relator: Drº José Augusto Araújo Veloso

    respectiva relação jurídica controvertida; II. O conceito de interesse directo e pessoal, usado para efeitos de legitimidade activa impugnatória, não poderá ser confundido com a capacidade lesiva actual e imediata

  20. TCASsó sumário

    05124/00

    Relator: Rogério Martins

    consolidada na ordem jurídica, de o militar ter sido considerado como "incapaz para todo o serviço militar". IV - Não se pode afirmar que a exigência de capacidade física para algum