230 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: JOAQUIM CORREIA PINTO
incapacidade, sem que esteja vedado o recurso aos procedimentos legalmente previstos na eventualidade de, na tentativa de conciliação, não se obter o acordo dos interessados quanto à incapacidade que afecta ... incapacidade temporária em permanente, consagra também uma conversão automática do grau de incapacidade; em face disso, não pode falar-se em incapacidade ficcionada. Também não pode qualificar-se a incapacidade
Relator: Gomes Correia
juízo discricionário dos pressupostos de valorimetria do grau de incapacidade; IX.- No domínio dos poderes funcionais de revisão para alteração dos elementos declarados pelo particular, cumpre à Fazenda Pública
Relator: ANA CRISTINA LAMEIRA
mesmo diploma, para verificação e confirmação da incapacidade temporária, a atribuição da alta ou a sua revisão, o acidentado que não se sinta em condições de retomar o serviço pode ... termos do art. 21º, ainda que nesta tenha sido data alta e proposta uma incapacidade permanente parcial, a verificar e a atribuir pela
Relator: Helena Canelas
qual se destina a verificar e confirmar a incapacidade temporária, bem como a atribuição da alta ou a sua revisão, aferindo se o trabalhador sinistrado está ou não em condições ... refere o artigo 38º do mesmo Regime se destina a verificar (a graduar) a incapacidade permanente. III - A indemnização (em capital ou pensão vitalícia) correspondente à redução na capacidade
Relator: PAULA DO PAÇO
incidente de revisão se a sinistrada tem capacidade para realizar concretas tarefas diárias, respostas periciais como “tem possibilidades com limitações”, “na medida das suas incapacidades” e “na medida das limitações
Relator: PAULA DO PAÇO
trabalho ou de ganho do sinistrado - jogador profissional de futebol - reconhecida em incidente de revisão, inexiste fundamento legal, quer ao abrigo do regime de reparação de acidentes de trabalho, quer ... jurídico do enriquecimento sem causa, para desonerar o responsável pelo pagamento da pensão por incapacidade permanente da sua obrigação, ainda que tenha sido atribuída uma IPP com IPATH ao sinistrado
Relator: MARIA LEONOR BARROSO
incidente de revisão de pensão não pode ser atribuída IPATH ao sinistrado caso não haja alteração do quadro de sequela/lesão e/ou da valorização da incapacidade anteriormente atribuído, sob pena
Relator: ANTONIO CAEIRO
A reabilitação disciplinar de funcionario a quem foi aplicada a pena de
Relator: MARIA LEONOR BARROSO
I - A pensão revista por recidiva ou agravamento deve ser actualizada ainda
Relator: MARIA LEONOR BARROSO
principal destinada à fixação da incapacidade para o trabalho, o factor de bonificação 1.5 deve ser aplicado sem necessidade de recorrer a incidente de revisão da pensão. Do ponto
Relator: FERREIRA RAMOS
incapacidade; 5 - Com a publicação da Portaria n 114/79, de 12 de Março, deixou de ser exigido prazo para o exercício do direito de revisão do processo, mantendo-se, porém
Relator: António de Almeida Coelho da Cunha
incapacidade e a doença contraída em serviço e por motivo do seu desempenho. III- Proferido o último parecer previsto no iter procedimental, da competência da Junta Médica de Revisão ... Estatuto da Aposentação, só é devida no caso de haver nexo causal entre a incapacidade e a doença contraída em serviço e por motivo do seu desempenho
Relator: NUNES DE ALMEIDA
países, a uma revisão crítica do regime jurídico aplicável ao deficiente mental, desde logo no domínio da sua capacidade jurídica. A própria noção tradicional de incapacidade jurídica tem sido questionada
Relator: FERNANDES DA SILVA
revisão prevista na Base XXII da LAT; V - No caso de recidiva ou agravamento, mantém-se, além do direito às prestações reparatórias em espécie, o direito à indemnização por incapacidade
Relator: José Gomes Correia
adaptar, na perspectiva da citada Lei nº 9/89, o critério legal de avaliação de incapacidade constante da referida TNI, veio criar normas de adaptação desta, designadamente a alínea ... processos em curso, estes são apenas, os processos de avaliação de incapacidade previstos e regulados nesse mesmo DL, que ainda estavam pendentes à data da sua entrada em vigor
Relator: José Gomes Correia
adaptar, na perspectiva da citada Lei nº 9/89, o critério legal de avaliação de incapacidade constante da referida TNI, veio criar normas de adaptação desta, designadamente a alínea ... processos em curso, estes são apenas, os processos de avaliação de incapacidade previstos e regulados nesse mesmo DL, que ainda estavam pendentes à data da sua entrada em vigor
Relator: José Gomes Correia
adaptar, na perspectiva da citada Lei nº 9/89, o critério legal de avaliação de incapacidade constante da referida TNI, veio criar normas de adaptação desta, designadamente a alínea ... processos em curso, estes são apenas, os processos de avaliação de incapacidade previstos e regulados nesse mesmo DL, que ainda estavam pendentes à data da sua entrada em vigor
Relator: Gomes Correia
adaptar, na perspectiva da citada Lei nº 9/89, o critério legal de avaliação de incapacidade constante da referida TNI, veio criar normas de adaptação desta, designadamente a alínea ... processos em curso, estes são apenas, os processos de avaliação de incapacidade previstos e regulados nesse mesmo DL, que ainda estavam pendentes à data da sua entrada em vigor
Relator: Gomes Correia
adaptar, na perspectiva da citada Lei nº 9/89, o critério legal de avaliação de incapacidade constante da referida TNI, veio criar normas de adaptação desta, designadamente a alínea ... processos em curso, estes são apenas, os processos de avaliação de incapacidade previstos e regulados nesse mesmo DL, que ainda estavam pendentes à data da sua entrada em vigor
Relator: Gomes Correia
adaptar, na perspectiva da citada Lei nº 9/89, o critério legal de avaliação de incapacidade constante da referida TNI, veio criar normas de adaptação desta, designadamente a alínea ... processos em curso, estes são apenas, os processos de avaliação de incapacidade previstos e regulados nesse mesmo DL, que ainda estavam pendentes à data da sua entrada em vigor