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Relator: JOSÉ CRAVO
valor indemnizatório pelo denominado dano biológico, sendo indeterminado, deve ser fixado equitativamente, nos termos do disposto no art. 566º/3 do CC. II - Perante um A. de 22 anos de idade ... suplementares, é adequado, em equidade, fixar em € 12.000,00 o montante indemnizatório para ressarcir aquele dano. III - A indemnização por danos não patrimoniais, não podendo embora anular o mal causado
Relator: ALCIDES RODRIGUES
construção civil, por danos patrimoniais e/ou não patrimoniais causados a terceiros, o seu âmbito de cobertura restringe-se à responsabilidade civil extracontratual, dele estando excluídos os danos resultantes de responsabilidade ... tutela de terceiros lesados, pretendendo-se que estes não fiquem privados do ressarcimento dos danos, em especial, por via da incapacidade financeira do lesante. XXII- É precisamente na tutela
Relator: PAULA DO PAÇO
trabalhadora. II – Mostra-se justo e adequado o valor de € 10.000,00 para ressarcir os danos morais sofridos pela trabalhadora em consequência do ocorrido no trabalho. (Sumário da relatora
Relator: TERESA DE SOUSA
entre 27.10.1998 e a data em que efectivamente se realizou a transacção; IV - Consubstanciam danos não patrimoniais atendíveis, resultantes da demora na resolução do processo, que constituiu uma espera desgastante ... determina o art. 496º do CC, o montante de € 10.000 é adequado a ressarcir os danos morais sofridos
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
ilicitude do despedimento. V- De um despedimento ilícito não decorre necessariamente a ressarcimento dos danos não patrimoniais causados sendo apenas de indemnizar tais danos nos casos em que a culpa
Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
quantia titulada pela obrigação mas antes no incumprimento do dever de informação e nos danos daí advenientes. II. Os prejuízos em questão têm a sua génese no imperfeito cumprimento/incumprimento ... obrigação, em virtude da insolvência, mas já não o direito a obter o ressarcimento desses danos, por violação do dever de informação, que terá pertencido a A…. VII. O apelante
Relator: HELENA MELO
estava impedida, para efeitos da liquidação dos danos, de alegar e fazer a prova de todas as circunstâncias que permitissem quantificar esses danos, ainda que algum desses aspetos possa ... requerente haja sofrido em consequência da privação do uso, mostra-se adequado a ressarcir este dano, segundo a equidade, mostrando-se adequada uma indemnização no montante de 17.500,00, atento
Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho
pretensão de reparação indemnizatória no quadro do instituto da responsabilidade civil pré-contratual, invocando danos cobertos por este instituto, o meio processual próprio, idóneo e adequado é a instauração duma ... desenvolvimentos processuais). Tratam-se de indemnizações autónomas e diferenciadas quer no tocante aos danos que ressarciam quer na forma do seu cálculo como ainda nos meios contenciosos próprios
Relator: RUI PEREIRA
bastante para preencher a “fattispecie” normativa subjacente ao pedido deduzido. V – O ressarcimento pelos danos de natureza não patrimonial tem expressa consagração no Cód. Civil, nos artigos 496º e segs
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
não ultrapassa o objecto da acção nem o pedido, se foi pedido o ressarcimento dos danos alegadamente causados pela a conduta ilícita e culposa dos réus, incluindo
Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho
pretensão de reparação indemnizatória no quadro do instituto da responsabilidade civil pré-contratual, invocando danos cobertos por este instituto, o meio processual próprio, idóneo e adequado é a instauração duma ... desenvolvimentos processuais). Tratam-se de indemnizações autónomas e diferenciadas quer no tocante aos danos que ressarciam quer na forma do seu cálculo como ainda nos meios contenciosos próprios
Relator: CARLA FRANCISCO
provada. - Relativamente às vítimas dos crimes de violação agravada, uma vez que o ressarcimento dos danos não patrimoniais deriva da violação de direitos fundamentais, deve-se abandonar um critério miserabilista
Relator: MARIA DOS ANJOS MELO
advogado se consubstancia numa obrigação de meios e não de resultado. II – O ressarcimento do dano por perda de chance não visa indemnizar a perda do resultado querido, antes
Relator: HELENA TELO AFONSO
previsto no artigo 192.º do RJEOP. III – O empreiteiro direito a ser ressarcido pelos danos que sofreu no período da suspensão dos trabalhos, nos termos previstos no artigo
Relator: MARIA JOÃO MATOS
protecção e defesa do património ou dos interesses sociais em geral, mediante o ressarcimento do dano sofrido), compete aos juízos de comércio a competência para a julgar. V. A acção
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
qual o pedido de execução específica pode ser cumulado com o pedido de ressarcimento dos danos decorrentes da mora. II. A execução específica do contrato promessa de compra e venda
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
quinhentos euros) encontrados pelo Tribunal a “quo” para ressarcimento dos danos de natureza não patrimonial revelam-se absolutamente adequados, proporcionais e equitativos
Relator: MIGUEL TEIXEIRA
lesado e a que ele teria atualmente caso não tivesse ocorrido o dano a ressarcir; - A desvalorização da moeda é um facto notório, a atender na fixação da indemnização; - Enquanto
Relator: CARLA FRANCISCO
cumprimento de uma pena de prisão efectiva. Uma vez que o ressarcimento dos danos não patrimoniais deriva da violação de direitos fundamentais, deve-se abandonar um critério miserabilista
Relator: JOSÉ CRAVO
acção instaurada pela A., proprietária de prédio urbano contíguo, contra aqueles, para ressarcimento de danos causados na execução do contrato de empreitada. 3- O chamamento do interveniente acessório pressupõe