Pesquisa jurídicaTogaAI

243 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

  1. TCASsó sumário

    06622/13

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    pelo impulso processual de cada interveniente não pode corresponder à complexidade da causa, visto que essa complexidade não é, em regra, aferível na altura desse impulso. O impulso processual ... depende, segundo o legislador, da especificidade da concreta situação processual, designadamente, da complexidade da causa e da conduta processual das partes. A referência a tais vectores, em concreto, redunda

  2. TCASsó sumário

    06603/13

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    pelo impulso processual de cada interveniente não pode corresponder à complexidade da causa, visto que essa complexidade não é, em regra, aferível na altura desse impulso. O impulso processual ... depende, segundo o legislador, da especificidade da concreta situação processual, designadamente, da complexidade da causa e da conduta processual das partes. A referência a tais vectores, em concreto, redunda

  3. TCASsó sumário

    08416/15

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    pelo impulso processual de cada interveniente não pode corresponder à complexidade da causa, visto que essa complexidade não é, em regra, aferível na altura desse impulso. O impulso processual ... depende, segundo o legislador, da especificidade da concreta situação processual, designadamente, da complexidade da causa e da conduta processual das partes. A referência a tais vectores, em concreto, redunda

  7. TRE

    1375/11.1TBST.E1

    Relator: MARIA JOSÉ CORTES

    negligência da parte no andamento do processo para que a deserção ocorra. II – No caso dos autos, não há dúvida que o processo esteve sem movimento processual durante mais ... seis meses a aguardar o impulso processual dos interessados, em especial do cabeça de casal ora apelante, entre 31 de janeiro de 2022 e 31 de agosto

  8. TRC

    494/2000.C1

    Relator: SILVIA PIRES

    quando o processo estiver parado durante mais de um ano por negligência das partes em promover os seus termos ou os de algum incidente do qual dependa o seu andamento ... artºs 264º, nº 1, e 265º, nº 1, do CPC, compete o ónus de impulso processual nos casos especialmente impostos por lei, uma vez iniciada a instância. V – Estando dependente

  9. TCANsó sumário

    01424/14.1BEBRG

    Relator: Cristina Travassos Bento

    CPPT não descaracteriza nem invalida o princípio base do processo tributário do impulso processual, quer do contribuinte/sujeito passivo quer da Fazenda Pública, nomeadamente quanto à prova dos factos que pretendam ... reconheça. Tal princípio tem por finalidade superar insuficiências de alegação e de prova das partes, mas move-se dentro dos limites fixados dos factos alegados e do conhecimento oficioso.* * Sumário

  10. TRCsó sumário

    2599/01

    Relator: HÉLDER ROQUE

    Juiz não tem que se pronunciar sobre o requerimento da parte que pretende saber a quem cabe a legitimidade para a remoção da inscrição registral, provisória por dúvidas, porquanto ... interesses. II - O Tribunal é o detentor da legitimidade para, oficiosamente, independentemente de qualquer impulso processual de outrém, proceder, não só ao registo da sentença dectaratória de falência, como ainda

  11. TRE

    1651/23.0YIPRT.E1

    Relator: TOMÉ DE CARVALHO

    modificar, no todo ou em parte, a solução jurídica que se obteve no caso concreto. De outro modo, no plano formal, não haverá interesse processual em promover a revisão ... fundamentação da decisão de facto. 7 – O processo só se inicia sob o impulso da parte, mediante o respectivo pedido e são as partes que circunscrevem o thema decidendum, requerendo

  12. TCANsó sumário

    02746/18.8BEPRT

    Relator: Margarida Reis

    decide uma questão, isto é, um problema concreto, que não foi suscitada pelas partes nas respetivas peças processuais, com exceção das que sejam do conhecimento oficioso. III. Os artigos ... CPPT não descaracterizam, nem invalidam o princípio base do processo tributário do impulso processual, quer do contribuinte/sujeito passivo, quer da Fazenda Pública, nomeadamente quanto à prova dos factos que pretendam

  13. TCANsó sumário

    00482/18.4BEPRT

    Relator: Margarida Reis

    decide uma questão, isto é, um problema concreto, que não foi suscitada pelas partes nas respetivas peças processuais, com exceção das que sejam do conhecimento oficioso. III. Os artigos ... CPPT não descaracterizam, nem invalidam o princípio base do processo tributário do impulso processual, quer do contribuinte/sujeito passivo, quer da Fazenda Pública, nomeadamente quanto à prova dos factos que pretendam

  14. TCANsó sumário

    00160/17.1BEMDL

    Relator: Frederico Macedo Branco

    processo se encontrar aguardar impulso processual há mais de seis meses. 2 - Como resulta do referido Artº 281.º nº 1. do CPC a deserção só se verifica ... processo estiver parado há mais de seis meses, em resultado de conduta negligente da parte, o que impõe a necessidade de apreciar as razões subjacentes ao detetado comportamento omissivo

  15. TRG

    41777/12.4YIPRT-A.G1

    Relator: ANA CRISTINA DUARTE

    taxa de justiça por cada um dos sujeitos processuais que compõem a parte passiva da relação processual. 3 – Assim, enquanto não for decidido o apoio judiciário solicitado ... apoio judiciário por si formulado, não terá que pagar taxa de justiça pelo impulso processual devido pelo oferecimento da contestação

  16. TRE

    1393/12.2TBOLH.E1

    Relator: FRANCISCO MATOS

    negligência das partes em impulsionar o processo para efeitos de deserção da instância (artº 281º, nº 1, do CPC) resulta do não cumprimento de procedimentos destinados ao exercício ... direito e, como tal, não se configura nos casos em que a falta de impulso processual comporta a omissão de um puro dever de colaboração processual imposto pelo juiz

  17. TCASsó sumário

    28/18.4BCLSB

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    C.P.Civil, a taxa de justiça corresponde ao montante devido pelo impulso processual de cada interveniente e é fixada em função do valor e complexidade da causa, nos termos do R.C.P ... pelo impulso processual de cada interveniente não pode corresponder à complexidade da causa, visto que essa complexidade não é, em regra, aferível na altura desse impulso. O impulso processual

  18. TRG

    61/13.2TCGMR-A.G1

    Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA

    liga a responsabilidade pelo seu pagamento ao autor do respectivo impulso processual, seja do lado activo, seja do lado passivo, como se fosse uma mera contrapartida do pedido de prestação ... disser quanto à dispensa ou redução da taxa de justiça remanescente e a(s) partes dissentir(em) dessa omissão (ou discordar(em) da medida do decidido nessa matéria) deverá

  19. TRE

    715/10.5TBVRS.E1

    Relator: TOMÉ RAMIÃO

    andamento normal do processo executivo não depender de impulso da exequente, competindo antes ao Agente de Execução providenciar pelo seu andamento, nomeadamente com a realização da penhora ... modo a ajuizar se a falta de impulso processual lhe é imputável, não podendo ser responsabilizada pelas inércia/negligência imputável ao Agente de Execução