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Relator: FONTE RAMOS
até à sentença (art.º 607º, n.º 1 do CPC), o juiz poderá/deverá realizar ou ordenar todas as diligências necessárias ao apuramento da verdade e à justa ... 411º do CPC). 2. Salvaguardado o dever de imparcialidade (equidistância), tal poder-dever, inerente ao indeclinável compromisso do juiz com a verdade material, emerge e justifica-se independentemente da vontade
Relator: FERNANDO MONTERROSO
testemunha ser advertida das consequências penais a que se expõe. No julgamento o juiz é a entidade que faz essa advertência, normalmente durante a prestação do depoimento, quando existem indícios ... grave, adequado a gerar desconfiança sobre a sua imparcialidade relativamente à parte que arrolou a testemunha. III – O facto do juiz ter confrontado uma testemunha com uma circunstância capaz
Relator: JORGE ANTUNES
relação conjugal, ou análoga, entre o julgador e o acusador, entre o Juiz do julgamento e o magistrado do Ministério Público que deduziu a respetiva acusação, poderá, na perspetiva ... adequado a gerar grave risco de desconfiança sobre a imparcialidade do julgador, constituindo motivo atendível para derrogar o princípio do juiz natural
Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA
intervenção do juiz no processo corra o risco de ser considerada suspeita, por existir motivo sério e grave, adequado a gerar dúvidas sobre a sua imparcialidade. II - A separação ... efeito pelo mesmo juiz que procedeu ao julgamento anterior, não constitui "motivo sério e grave" por forma a gerar desconfiança no cidadão médio sobre a sua imparcialidade. III - Na verdade
Relator: TERESA BALTAZAR
ordem à sua condenação, o Meritíssimo Juiz deu azo a que se suspeite séria e gravemente da sua isenção como juiz do julgamento, ou seja, a que se suscite como ... causa e ser fundadamente questionável a sua imparcialidade, é manifestamente infundado, e até de algum modo bizarro, pois o M.mo Juiz limitou-se a proferir despacho, sem prévia promoção
Relator: ALBERTO MIRA
enquanto o impedimento radica na impossibilidade de intervenção de determinado juiz na apreciação desse mesmo caso para garantia da imparcialidade objectiva. Enquanto a primeira pode fazer surgir o impedimento, este
Relator: SERAFIM ALEXANDRE
Sempre que, apesar das deficiências do requerimento para abertura da instrução, pelo assistente, o juiz de instrução conheça claramente o que está em causa (que factos se pretende ver apreciados ... seus autores) a instrução deverá realizar-se. II- O juiz de instrução, nomeadamente pela natureza da sua actividade, imparcialidade perante as partes, dada a natureza acusatória do processo, não deve
Relator: VASQUES OSÓRIO
arbitrariedades do poder do Estado. II – O princípio do juiz natural comporta as dimensões da determinabilidade, ou seja, que o juiz chamado a decidir no caso concreto é previamente determinado ... derrogação em circunstâncias extraordinárias, designadamente quando o juiz natural não ofereça, no caso concreto, as imprescindíveis garantias de isenção e imparcialidade, ou quando, devido a doença prolongada daquele, o processo
Relator: TÂNIA MEIRELES DA CUNHA
escusa, é um dos meios instrumentais da garantia da imparcialidade. No entanto, tratando-se de um desvio ao princípio do juiz natural, deve ser usado com ponderação e cautela ... mandatário, devidamente fundamentado e sem caráter excessivo, não consubstancia, só por si, violação da imparcialidade objetiva do julgador
Relator: TERESA DE SOUSA
demora do processo principal. Esse juízo judicial terá que ser baseado na análise de factos concretos, que permitam a um terceiro imparcial concluir que a situação de risco é efectiva
Relator: JORGE BISPO
juiz para intervir em determinado processo, que essa intervenção corra o risco de ser considerada suspeita, por existir motivo sério e grave adequado a gerar dúvidas sobre a sua imparcialidade ... perigo de a intervenção do juiz ser encarada com desconfiança e suspeita pela comunidade. III) É natural e vulgar que um juiz tenha jurisdição em mais do que um processo
Relator: VITAL MOREIRA
instrução, para avaliar em que medida e que a sua realização a margem do juiz de instrução põe em causa as garantias de defesa do arguido, logo se depara ... reforçado. XVIII- Dai que so atraves de intervenção do juiz de instrução seja possivel assegurar as garantias de isenção, imparcialidade e independencia do acto de reconhecimento da identidade do arguido
Relator: PRESIDENTE - DR. CARLOS LEITÃO
direito. III – Se for interposto em caso não previsto no referido preceito, o juiz deve limitar-se a não o receber, não lhe sendo lícito convidar o recorrente a apresentar ... para extraordinário, recurso este que o recorrente não utilizou, com quebra do dever de imparcialidade. V – Perante requerimento a que alude os artigos
Relator: PAULO MOURA
podia ser proferida pelo juiz a quem o processo estava distribuído no momento da decisão, não tendo aplicação o princípio da plenitude da assistência dos juízes, previsto no então artigo ... princípio do juiz natural é o proibir a designação arbitrária de um juiz para decidir um caso particular, pondo em causa a imparcialidade e isenção da decisão final ou mesmo
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
integram, sendo certo que apresentando o processo de expropriação um cariz eminentemente técnico, o Juiz necessita que lhe sejam fornecidos elementos concretos pelos peritos em ordem a uma cabal fundamentação ... lhes é reconhecida, quer pelas melhores garantias de imparcialidade que oferecem. 5.- Ao arbitrar a indemnização, cumpre também o Juiz um dos princípios constitucionais, o princípio da igualdade
Relator: ALBERTO MIRA
garantir a imparcialidade do(s) julgador(es) que se verifica o impedimento da participação em novo julgamento, a efectuar por força do reenvio do processo, de juiz que haja participado
Relator: ANA PATROCÍNIO
juiz que presidiu às diligências de prova seja o juiz que elabora a sentença só se impõe em relação aos processos entrados em juízo após 17 de Novembro ... princípio do juiz natural é proibir a designação arbitrária de um juiz para decidir um caso particular, pondo em causa a imparcialidade e isenção da decisão final ou mesmo
Relator: PIRES DA ROSA
tribunal por ser considerada maior a sua independência e imparcialida-de, é natural seguir por uma ponderação intermédia dos juízos periciais quando esses peritos se dividem entre
Relator: AUSENDA GONÇALVES
qualquer juízo sobre a culpabilidade do arguido, antes se queda por uma análise dos seus pressupostos, baseada nos indícios existentes sobre a conduta do mesmo, pelo que o juiz ... medida de coacção, a que o mesmo juiz não está impedido de proceder, por não estarem comprometidos os seus distanciamento, equidistância e imparcialidade para aferir, sem influências espúrias, da susceptibilidade
Relator: JOSÉ PROENÇA DA COSTA
deixou de oferecer garantias de imparcialidade e isenção. II – Tal não se verifica se o que funda o pedido de recusa do juiz é a discordância do arguido relativamente