187 resultados nos descritores e sumários

1. TCAS2010-02-11só sumário

   05531/09

   Relator: ANTÓNIO VASCONCELOS

   I – A nulidade da sentença por omissão de pronúncia estabelecida no artigo

   • - NULIDADE DA SENTENÇA
   • - SUSPENSÃO DE EFICÁCIA DE NORMA CONTIDA NO PROGRAMA DE PROCEDIMENTO DO “ CONCURSO PUBLICO PARA SELECÇÃO DE PLATAFORMAS ELECTRÓNICAS PARA CONTRATAÇÃO PUBLICA (…)”
   • - SUSPENSÃO DE EFICÁCIA DE ACTO QUE DETERMINOU A CADUCIDADE DE ADJUDICAÇÃO A UM DOS CONCORRENTES DO CONTRATO A CELEBRAR NA SEQUÊNCIA DO PROCEDIMENTO DE CONCURSO PÚBLICO
   • - VERIFICAÇÃO DOS REQUISITOS DA AL. A) DO Nº 1 DO ARTIGO 120º E DO Nº 6 DO ARTIGO 132º , AMBOS DO CPTA
2. TCAS2003-12-10só sumário

   06737/02

   Relator: José Gomes Correia

   I)- Fundamentar o acto tributário consiste na indicação dos factos e das

   • IMPUGNAÇÃO DE IRC
   • FUNDAMENTAÇÃO
3. TCAS2019-12-18só sumário

   35/19.0BCLSB

   Relator: PAULA DE FERREIRINHA LOUREIRO

   I- O processo sumário configura uma forma especial do processo disciplinar, regulando

   • DISCIPLINA DESPORTIVA- COMPORTAMENTO DO PÚBLICO
   • INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL DE NORMAS DO REGULAMENTO DISCIPLINAR DA LIGA
   • VIOLAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE AUDIÊNCIA E DE DEFESA
   • VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA
   • VIOLAÇÃO DOS DIREITOS AO CONTRADITÓRIO E A UM PROCESSO EQUITATIVO
   • CONSTITUCIONALIDADE DAS CUSTAS NO TAD
4. TCAS2005-05-31só sumário

   00590/05

   Relator: José Correia

   I.)- O pagamento da dívida exequenda é fundamento de oposição fiscal nos

   • OPOSIÇÃO. PAGAMENTO DA DÍVIDA EXEQUENDA
   • IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO POR CONTA COMO ACTO DA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DA ENTIDADE QUE EMITIU O TÍTULO
5. TCAS2014-06-12só sumário

   06582/13

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. A possibilidade de dedução do incidente de reforma da sentença (acórdão

   • INCIDENTE DE REFORMA DE ACÓRDÃO
   • INCIDENTE DE REFORMA DE ACÓRDÃO QUANTO A CUSTAS
   • PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA. ARTº.527, Nº.2, DO C.P.CIVIL
   • TAXA DE JUSTIÇA
   • ARTº.6, Nº.7, DO REGULAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS
   • REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA A CONSIDERAR NA CONTA FINAL DO PROCESSO
6. TCAS2015-09-24só sumário

   08225/14

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. A base de incidência do I.R.C. encontra-se consagrada no artº

   • I.R.C
   • NOÇÃO DE CUSTOS
   • REQUISITO DA INDISPENSABILIDADE DE UM CUSTO
   • SUBSÍDIOS JURISPRUDENCIAIS RELATIVOS À APLICAÇÃO DO ARTº.23, DO C.I.R.C
   • DESPESAS DE DESLOCAÇÕES E ESTADAS. CONCEITO. INSERÇÃO CONTABILÍSTICA
   • ENCARGOS NÃO DEVIDAMENTE DOCUMENTADOS. ARTº.41, Nº.1, AL.H), DO C.I.R.C
7. TCAS2015-07-10só sumário

   08473/15

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. Nos termos do preceituado no citado artº.615, nº.1, al.b

   • NULIDADE DA SENTENÇA DEVIDO A FALTA DE ESPECIFICAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DE FACTO E DE DIREITO
   • ARTº.615, Nº.1, AL.B), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO
   • FUNDAMENTAÇÃO DE FACTO DA DECISÃO JUDICIAL. REQUISITOS LEGAIS
   • NULIDADE DA SENTENÇA QUANDO OS SEUS FUNDAMENTOS ESTÃO EM OPOSIÇÃO COM A DECISÃO
   • ARTº.615, Nº.1, AL.C), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO
   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO