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preside que o veículo acidentado circulava a veloci- dade excessiva, porque superior ao limite velocidade de 120Km/hora estabelecido para o local. Todavia, os elementos que a SCUTVIAS me disponibilizou ... velocidade), ficando assim por demonstrar a fiabilidade da informação transmitida a este respeito; questão tanto mais importante quanto o controlo automático da velocidade por radar se revela como meio adequado
menos interiorizados, os procedimentos a seguir pelas entidades fiscalizadoras perante situações de excesso de velocidade alegadamente resultantes de serviço urgente de interesse público1. Entendi, por isso, que a presente instrução ... procedimentos de actuação dos agentes das entidades fiscalizadoras perante situações de excesso de velocidade ou condução perigosa envolvendo veículos do Estado. II DILIGÊNCIAS INSTRUTÓRIAS No âmbito da instrução foram auscultadas
Número: 4/B/2008 Data: 15-04-2008 Entidade visada: Ministro do Ambiente, do
Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Rec
apoio factual, segundo a qual o embate no buraco da estrada se deveu a velocidade excessiva, que o era apenas porque não permitiu "ao condutor parar no espaço livre ... resulta claro que se verifica excesso de velocidade, para além da ultrapassagem dos limites máximos fixados, quando a velocidade se não adeque às características da via, por forma a poder
cair numa sarjeta."; c)o reclamante agiu com culpa, pois não soube regular a velocidade da sua viatura "de modo a executar calculadamente a manobra, cuja necessidade era de prever ... verificação do facto danoso, o montante dos prejuízos, e a relação de causalidade adequada entre o facto e os danos alegados, versando a presente questão apenas sobre matéria de direito
pagar, já que, não existindo naquele lugar qualquer curva fechada, só o excesso de velocidade poderia ter sido a causa do acidente." 5. Resulta do exposto que o essencial ... facto danoso e dos danos sofridos, bem como sobre a relação de causalidade adequada entre o facto e os danos alegados (art. 90.º do Decreto- Lei n.º 100/84
Ouvido o Comando Geral da P.S.P., a quem se pediu a realização das adequadas averiguações, veio a mesma entidade a informar que, nas circunstâncias e tempo indicados, o queixoso haverá ... República, em Alfragide e, ao pretender entrar na Estrada de Alfragide, fê- lo com velocidade inadequada e circulando na faixa contrária no seu sentido de trânsito; b) Face às manobras
Provedor de Justiça Relatório à Assembleia da República 1996 Lisboa 1997 Título
Provedor de Justiça Relatório à Assembleia da República 2004 Lisboa 2005 Título
Democracia e Direitos Humanos no Século XXI Provedor de Justiça Democracia e
P rov edo r d e J us t iça Relatório à
Democracia e Direitos Humanos no Século XXI Provedor de Justiça Democracia e
para os automobilistas. 2. A situação de perigosidade é agravada, por um lado, pela velocidade excessiva a que circulam os automóveis no local e, por outro, pelas dificuldades de locomoção ... residência, devido ao elevado fluxo de trânsito ali verificado e inexistência de uma berma adequada, agravado por a entrada da residência se encontrar a meio de uma curva sem distanciamento
Provedor de Justiça As Nossas Prisões III Relatório Lisboa 2003 T ítu
Provedor de Justiça Relatório à Assembleia da República 2006 Lisboa 2007 Título
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PROVEDORIA DE JUSTIÇA Parecer: Despacho: «Concordo, propondo superiormente seja «Conforme decorre da
Processo: R-815/08 e R-6491/07 (A4) Entidade visada: Director
Provedor de Justiça Relatório à Assembleia da República 1999 Lisboa 2000 Título