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educação pré- escolar e dos ensinos básico e secundário entre o sector particular e o sector público, não excluindo, em nenhum momento, os educadores das IPSS. orientações designadamente nos respectivos ... para o trânsito de docentes da educação pré- escolar e dos ensinos básico e secundário entre o sector particular e o sector público, não excluindo, em nenhum momento, os educadores
Presidente da Assembleia da República Rec. n.º 1/ B/2010 Proc.: P
A Sua Excelência o Presidente da Assembleia da República Palácio de S
para o trânsito de docentes da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário entre o sector particular e o sector público, não excluindo, em nenhum momento, os educadores
Número: 4/B/2007 Data: 27-07-2007 Entidade visada: Ministro de Estado e
Ministro de Estado e das Finanças Rec. n.º 4/ B/2007 Data
Número: 9/B/2005 Data: 21-07-2005 Entidade visada: Presidente da Assembleia da
Presidente da Assembleia da República Rec. n.º 9/ B/2005 Proc. R
Secretária de Estado da Administração Educativa Rec. n.º 37/ A/00 Proc
Primeiro Ministro Rec.n.º 6/ A/99 IP-1/99 IP-97/99
Presidente da Câmara Municipal de Lisboa Rec.n.º 52/A/97 Proc. P-20
Ministra da Saúde Número: 11/ A/97 Processo:147/96 Data: 21.02.1997 Área: A3
porquanto baseada em errada interpretação e aplicação da lei. A fundamentação invocada traduz- se, basicamente, na consideração de que a pretensão da reclamante se encontra definitivamente fixada na ordem jurídica ... implica proceder a uma classificação ou divisão das normas deste Código, distinguindo "quatro grandes sectores normativos" (MÁRIO ESTEVES DE OLIVEIRA E OUTROS, Código de Procedimento Administrativo Comentado
Secretário de Estado da Administração Pública Processo:R-1656/95 Número: 7
Director- Geral dos Serviços Prisionais IP-38/94 Rec. nº 12/ A/95
Ministro da Saúde Rec. nº 125/ A/94 Proc.:R-763/94 Data
presumem virem a ser publicadas para este sector dos resíduos sólidos a breve prazo, e mais genericamente no domínio do Saneamento Básico, que serão equacionadas aquando da sua publicação;" Como
Presidente do Conselho de Administração da LIPOR Rec. nº 30/ A/94 Proc
Ministra da Educação Rec. nº 176/94 Processo: R-2580/94, R-2581
duas profissões (a de delegado de informação médica e a de professor do ensino básico oficial) nos últimos três anos de contribuição (entre 1981 e 1984), com cessação dos descontos ... referido Regulamento eram, unicamente, as abrangidas pelo regime de segurança social do sector privado. Por aplicação deste regime, não deve, assim, relevar, no caso presente, o exercício da actividade