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15 resultados

  1. PJ

    Recomendação n.º 4/A/2005

    alvará da licença de utilização da moradia unifamiliar que possui na qualidade de promitente- comprador. 4.Por este motivo, o reclamante vê agravar- se o risco de incumprimento do contrato- promessa

  2. PJ

    Recomendação n.º 4/A/2005

    alvará da licença de utilização da moradia unifamiliar que possui na qualidade de promitente comprador. /2 4. Por este motivo, o reclamante vê agravar-se o risco de incumprimento

  3. PJ

    Recomendação n.º 25/A/2000

    verificados por aqueles serviços - a qualidade do beneficiário como procurador da empresa e como promitente- comprador de uma quota da sociedade - que anteriormente sustentaram aquela conclusão, como, também

  4. PJ

    Recomendação n.º 44/A/1996

    iniciadas construções nos terrenos em causa, pelo reclamante e por outros, alegadamente compradores ou promitentes- compradores de parcelas dos terrenos. F. Essas construções foram embargadas por falta de licenciamento, conforme ... Senhor .... e todos os donos das construções erigidas, bem como os compradores ou promitentes compradores das parcelas alienadas (art.º 9.º). 26. Quanto às construções mencionadas, as mesmas