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neste período, ser verificada “a capacidade de adequação do docente ao perfil de desempenho profissional exigível” (n.º 1, 1.ª parte), em sintonia com a conformação que, hoje, assume ... escolas públicas), foi sujeita a avaliação do desempenho durante todo o seu percurso profissional com resultados positivos, e tem desempenhado funções letivas no mesmo grupo de recrutamento e nível
funcionários djplomáticos colocados no ex terior. Sem embargo de a situação deste corpo profissional poder recair no âmbito subje tivo das normas vertidas em distíntas leis eleitorais gue autorizam
seja, a impossibilidade de o trabalhador por elas afetado manter a sua atividade profissional e, por outro, envolverem um trata- mento «oneroso» e «prolongado». Reconhecendo que, nestas situações, o trabalhador
referência S-PdJ/2016/24174 Q/2363/2015 (UT4) Lisboa, 18 de novembro de 2016 Assunto: Qualificação profissional para o grupo de recrutamento 120. Omissão do dever de regulamentar. Recomendação n.º 5/B/2016 ... recomen- do a Vossa Excelência que: seja regulada, por portaria, a aquisição de qualificação profissional para a docência no grupo 120 por parte dos titulares do grau de mestre
PEDIDO DE FISCALIZAÇÃO DA CONSTITUCIONALIDADE Meritíssimo Conselheiro Presidente do Tribunal Constitucional PEDIDO
beneficiarem de medidas destinadas a assegurar a sua autonomia, a sua integração social e profissional e a sua participação na vida da comunidade». Em sede jurisprudencial, o Tribunal de Justiça ... incapacidades físicas, mentais ou psíquicas e que dificultam a [sua] participação na vida profissional (...) durante um longo período»3. A intervenção da União Europeia materializou-se também na efetivação
turno, como pesca desportiva – por contraste com a pesca profissional – considera-se exclusivamente a pesca com cana ou artes similares (artigo 3.º, n.º 1). 15. Estas disposições
direito ao descanso dos Agentes e de pôr em causa a sua boa prestação profissional. 4.ª No domínio dos riscos no ambiente de trabalho, não existe um plano
obtenção de aprovação em exame de admissão3, aditando, ainda, a frequência de estágio profissional, como novo requisito4, a preceder o referido exame. Quer a organização do estágio profissional, quer ... competência de entidade com habilitação para ministrar o ensino ou para prestar formação profissional, sempre serão submetidos, respetivamente, ao controlo e aprovação da entidade responsável pelo acompanhamento, fiscalização e disciplina
contabilidade organizada. Em termos hábeis, isso significa que o custo da própria atividade profissional é ade- quadamente levado em conta no caso de rendimentos da categoria B, mas já não ... interrupção dos estudos, se vê confrontado com vicissitudes decorrentes, em geral, de pretérita atividade profissional. O regulamento anteriormente em vigor, no seu lugar paralelo (artigo
função do cumprimento de um conjunto de condições a respeito da sua situação profissional durante a execução da bolsa, quanto ao exercício autorizado de atividade docente – ficaria na dependência ... momento, as imposições estatuárias e regulamentares ao tempo vigentes em termos da respetiva situação profissional durante o período da bolsa, incluindo, nomeadamente, as garantias exigidas quanto à exequibilidade do programa
esse fator constitua um requisito justificável e determinante para o exercício da atividade profissional, devendo o objetivo ser legítimo e o requisito proporcional. 3 Reitera-se, para que não subsistam ... ocorrendo em casos de particular especificidade, excluindo a imensa maioria das situações em meio profissional; outras profissões existem com iguais características eventualmente potenciadoras de risco de contágio em virtude
questão da discriminação em razão da idade no domínio do emprego e da atividade profissional tem integrado as preocupações deste Órgão do Estado, chamado que tem sido a pronunciar ... deste Órgão do Estado, da bondade da solução legal que, em sede do estatuto profissional dos funcionários diplomáticos, estabelece a obrigatoriedade da passagem à situação de disponibilidade, em função
refiram, no respeito pelos legítimos interesses da confidencialidade e do segredo profissional e comercial; c) A obrigação, por parte da administração, de fundamentar as suas decisões. (...) Nesta linha e conforme ... forma de um Código de Boa Conduta Administrativa, possa integrar as ações de formação profissional, inicial e contínua, dos agentes públicos destinatários. 4. É esta a matriz inspiradora do Código
legislador, para consubstanciar uma componente de cidadania que não pode deixar de ser reconhecida profissionalmente. 10. No âmbito das diligências instrutórias realizadas por este órgão do Estado, reconheceu a Comissão
deslocarem autonomamente, contribuindo de forma decisiva para a sua integração social e profissional. 3. Refiro-me aos casos em que a deficiência motora dificulta a locomoção na via pública
assistência e justa reparação, quando vítimas de acidente de trabalho ou de doença profissional (cfr. artigo 59.º, n.º 1, alínea f)). Este direito à assistência e justa reparação ... trabalhador acidentado ou vítima de doença profissional apresenta, porém, natureza análoga aos direitos, liberdades e garantias, para efeitos da aplicação do regime para estes estabelecido (cfr. artigo
ausência por maternidade, paternidade ou adopção, de faltas por acidente em serviço ou doença profissional e de prestação de serviço militar, o prazo previsto no n.º 1 é automaticamente ... parceiros sociais, uma revisão das políticas de conciliação entre vida familiar e vida profissional, garantindo que o custo da maternidade e da paternidade não seja imputado à empresa
1/11 Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Portimão Edifício Paços do
candidato, mas o apoio ao desenvolvimento da sua actividade de investigação, da sua carreira profissional docente», pelo que, ao invés de candidatura a uma bolsa de doutoramento nos termos ... sequência de decisão favorável sobre a candidatura que apresentara, a FCT, face à situação profissional do mesmo docente, condicionou a assinatura do contrato da bolsa de investigação à obtenção, pelo