PJ
Recomendação n.º 1/A/2017
A Sua Excelência o Ministro do Ambiente Rua de «O Século», 51
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A Sua Excelência o Ministro do Ambiente Rua de «O Século», 51
Sua Excelência O Ministro da Saúde Av. João Crisóstomo, 9, 5.º
Sua Excelência O Presidente da Câmara Municipal de Lisboa Praça do Município
Na defesa do Cidadão: perceber para prover. Sua Excelência O Ministro do
demais abonos. Sobre a distinção entre atos de processamento e liquidação, vide Veiga e Moura, Paulo, Função Pública – Regime Jurídico, Direitos e Deveres dos Funcionários e Agentes ... Administração Pública que, enquanto entidade empregadora, se distanciou assinalavelmente da prefigurada pelo legislador em 1992. Uma das principais preocupações que motivaram essa tomada de posição, reitero, era a questão
PEDIDO DE FISCALIZAÇÃO DA CONSTITUCIONALIDADE Meritíssimo Conselheiro Presidente do Tribunal Constitucional PEDIDO
Sua Excelência O Ministro da Economia Rua da Horta Seca, 15 1200
permitirem o convívio e fomentarem o estudo e a reflexão dos ensinamentos religiosos, o legislador, ao condicionar os campos de férias teve a preocupação e o cuidado de definir ... direito à liberdade de exercício de culto, antes o complementa; viii) As instalações e o local inspecionado, que originaram o processo contraordenacional e fundamentaram a adoção da medida cautelar, integram
Ex.mo Senhor Diretor-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira Rua da Prata
A S. Exa. o Secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar
A S. Exa. O Secretário de Estado da Cultura Largo da Ajuda
inerentes (4). 16. Importa sublinhar que o direito ao ambiente, à integridade física e à proteção da saúde se afiguram como direitos fundamentais (5), incumbindo aos municípios colaborar ... R.A.M. 18. Por outro lado, a circunstância de poder vir a ser ponderado processo de acreditação por parte da Direção Regional do Ambiente não invalida o que acabei de referir
domínio público, reclamaram o aperfeiçoamento do sistema em vigor. 9. Durante a instrução dos processos atrás referidos, houve oportunidade de encetar vários contactos com responsáveis do IMTT, dos quais resultaram ... transmitindo, de forma clara e fundamentada, quais as normas do regime sancionatório em vigor que este órgão do Estado considerava que a respetiva revisão legislativa deveria, obrigatoriamente, contemplar
Sua Excelência O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Palácio das
Públicas (RCTFP). 1 Durante a instrução dos processos, foi solicitada a reapreciação das decisões que negavam aos trabalhadores em funções públicas o direito àquela compensação, à luz das considerações ... pareceres jurídicos junto a um dos processos: «... numa primeira leitura, poderemos dizer que a cessação do contrato a termo certo com fundamento na sua caducidade, por se ter atingido
Exm.º Senhor Diretor Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira R. da
S.Exa. o Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social Praça
Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal Lagos Praça do Município 8600-293
Sua Excelência A Presidente da Assembleia da República Palácio de S. Bento
1/7 Ex.mo Senhor Presidente do Conselho de Administração da Caixa Geral de