PJ
Recomendação n.º 3/B/2012
Exma. Senhora Presidente da Assembleia da República Dra. Assunção Esteves Palácio de
164 resultados
Exma. Senhora Presidente da Assembleia da República Dra. Assunção Esteves Palácio de
Triagem de Prioridades de Manchester, devidamente acreditado e aplicado com alguma generalidade. II) O REGIME DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS MODERADORAS Devo liminarmente registar com apreço o avanço
1/11 Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Portimão Edifício Paços do
atendimento presencial de utentes com mobilidade reduzida, o IMTT aplica a regra da prioridade estabelecida no art.º 9 do Decreto- Lei n.º 135/99, de 22/4, ou seja ... muito reduzido de utilizadores". 9. Repetiu V. Ex.ª a alusão às regras de prioridade no atendimento presencial, assim como a possibilidade de terceiro formalizar, por aquela mesma
reduzido de utilizadores”. 9. Repetiu V.ª Ex.ª a alusão às regras de prioridade no atendimento presencial, assim como a possibilidade de terceiro formalizar, por aquela mesma ... daquele mas, acima de tudo, atentos os interesses genericamente em presença. 11. Na verdade, registando com apreço, tanto a prática adoptada no que se reporta ao atendimento presencial, assim como
Director do Fundo de Garantia Automóvel Rec. n.º 12/ A/2008 Proc
Número: 12/A/2008 Data: 16-12-2008 Entidade visada: Director do Fundo de
Número: 1/A/2003 Data: 27/01/2003 Entidade visada: Presidente do Governo Regional dos Açores
Presidente do Governo Regional dos Açores Rec. n.º 1/ A/2003 Processo
25/05/99 até à sua posse como Conservador, em 16/06/99), não era concedida prioridade e urgência gratuita aos Registos Provisórios por Natureza de Aquisição e Hipoteca Voluntária. O Sr. Conservador alterou ... novo, em (22/10/99) a feitura dos Registos Provisórios de Aquisição e Hipoteca Voluntária, Registos que, por gozarem de prioridade e urgência gratuita (sempre concedida pelo actual Sr. Conservador
Primeiro- Ministro Rec. n.º 10/ B/00 Proc.: R-3/00 Data
reforma introduzida (...) pelo Código de Registo Civil de 18 de Fevereiro de 1911. O novo diploma estabeleceu o princípio da obrigatoriedade da inscrição no registo civil dos factos ... sanções pesadas para os infractores desse regime de prioridade legal. (...)Ao mesmo tempo, porém, que conseguia lançar as bases definitivas do Registo Civil, o Código de 1911 acusava as deficiências
Director do Porto e Administrador Delegado da Junta Autónoma do Porto de
Presidente da Câmara Municipal de Lisboa Rec.n.º 52/A/97 Proc. P-20
Ministra da Saúde Número: 11/ A/97 Processo:147/96 Data: 21.02.1997 Área: A3
encontrar descentralizada a sua emissão pelas conservatórias do registo civil, e prestar todo o apoio necessário às conservatórias do registo civil no exercício das suas competências, na área da identificação ... prioridade aos utilizadores e de reforçar as soluções - a modernização do aparelho da Justiça deverá ter como uma das suas componentes fundamentais a informatização, subordinada à preocupação de conceder prioridade
início da frequência dos referidos recintos em segurança, RECOMENDO: 1. Que seja conferida máxima prioridade ao processo de aprovação e publicação do Decreto Regulamentar que aprova o Regulamento para Instalação ... existentes sejam sujeitos a vistorias tendentes a apurar se, face à nova regulamentação, se regista alguma infracção das referidas no artigo 69.º do mesmo Regulamento, o que, a acontecer
Ministro da Saúde Rec. nº 125/ A/94 Proc.:R-763/94 Data
Ministro da Saúde C/ C: Ministro da Justiça Ministro do Ambiente Rec
Director- Geral dos Registos e do Notariado Rec. n.º 71A/92 Proc.:R-2175/85 Data:30-07-92 Área: A 4 ASSUNTO: FUNÇÃO PÚBLICA - PROGRESSÃO NA CARREIRA - CONCURSO - PRETERIÇÃO ... Conservatória do Registo Civil da Murtosa ... Apurou- se que, tendo sido proposta a nomeação da queixosa em dois concursos realizados em 1985, por lhe caber prioridade, face