PJ
Recomendação n.º 11/B/2012
Sua Excelência O Ministro da Saúde Av. João Crisóstomo, 9, 5º 1049
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Sua Excelência O Ministro da Saúde Av. João Crisóstomo, 9, 5º 1049
qualificação urbanística, territorial e ambiental. 27. A equivalência não corresponde a uma paridade estritamente económica. Basta às taxas serem calculadas de acordo com o princípio da proporcionalidade, não podendo exceder
eventualmente, se pudesse considerar como afinal não verificado o aparente paradoxo que radicaria na paridade entre turmas, no que toca ao programa cumprido, isto quando umas tinham sofrido os efeitos ... factores comportamentais actuais de difícil controlo e consenso. Por outro lado, a situação de paridade indicada podia nada significar, se o eventual atraso fosse comum. Nesta medida, contactaram-se inicialmente
eventualmente, se pudesse considerar como afinal não verificado o aparente paradoxo que radicaria na paridade entre turmas, no que toca ao programa cumprido, isto quando umas tinham sofrido os efeitos ... factores comportamentais actuais de difícil controlo e consenso. Por outro lado, a situação de paridade indicada podia nada significar, se o eventual atraso fosse comum. Nesta medida, contactaram- se inicialmente
Entidade visada: Ministério da Justiça Procº: R-170/02 (A6) Data: 25/07/2003
deste diploma) – poderá resultar eventualmente uma paridade de remunerações de funcionários com diferente antiguidade na categoria. No caso concreto de V.ª Ex.ª, tendo beneficiado, com a aprovação ... verificar-se essa arbitrariedade quando inexiste diferença de vencimentos nas situações apontadas, mas antes paridade de remunerações, “como resultado da necessidade de evitar maiores injustiças relativas decorrentes da transição para
pessoa divorciada ou separada judicialmente do falecido aparece, à partida, em situação de inteira paridade com a do cônjuge sobrevivo ou da pessoa que com o falecido vivia em união
pessoa divorciada ou separada judicialmente do falecido aparece, à partida, em situação de inteira paridade com a do cônjuge sobrevivo ou da pessoa que com o falecido vivia em união
pessoa divorciada ou separada judicialmente do falecido aparece, à partida, em situação de inteira paridade com a do cônjuge sobrevivo ou da pessoa que com o falecido vivia em união
pessoa divorciada ou separada judicialmente do falecido aparece, à partida, em situação de inteira paridade com a do cônjuge sobrevivo ou da pessoa que com o falecido vivia em união
este está de certa forma mais desprotegido e menos esclarecido, porque não há uma paridade de posições, basta o privilégio de execução prévia da Administração Pública, para as desequilibrar." Concluindo
este está de certa forma mais desprotegido e menos esclarecido, porque não há uma paridade de posições, basta o privilégio de execução prévia da Administração Pública, para as desequilibrar.". Para
concessão de condições de igualdade de oportunidades a todos os partidos, no sentido da paridade de tratamento, que sempre ilegítimará qualquer mais- valia que a este propósito as maiorias parlamentares ... dois grupos partidários, a duas voltas, parece conceder a ambos os partidos uma paridade de condições de intervenção no debate(5), no entanto, esta regra encerra uma subtil viciação
A/99 1999.09.29 Área: A4 Assunto:FUNÇÃO PÚBLICA - REESTRUTURAÇÃO DE CARREIRAS - MUNICÍPIO - PARIDADE RETRIBUTIVA - NULIDADE DE DESPACHO. Sequência: Não Acatada. 1. Foi apresentada nesta Provedoria de Justiça uma reclamação onde ... mesmo preceito que a reclassificação só é possível existindo determinada paridade retributiva entre a categoria de origem e a categoria em que se opera a reclassificação. 5. Em primeiro lugar
matéria de actualização de prestações de pré- reforma deve vigorar um princípio de paridade com os trabalhadores do activo, quer quanto à percentagem quer quanto ao momento da actualização, substituindo
Presidente da Câmara Municipal de Lisboa Rec.n.º 52/A/97 Proc. P-20
para os quais a Administração remete mensalmente a sua quota parte de contribuições em paridade com as demais entidades patronais do sector privado e do sector público não abrangido pela
Presidente da Assembleia da República Processo:R-2135/90 Nº 4 / B/96
medicamentosa do pessoal da PSP e o das Forças Armadas, uma vez que tal paridade apenas existe quanto à assistência sanitária, modalidade diversa daquela. 6. A descrição supra do regime
RECOMENDAÇÃO Que, para, o futuro, na estruturação de quadros de pessoal, sejam considerados em paridade os princípios da sua adequação ás respectivas atribuições e necessidades dos serviços (artº 25º