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neste período, ser verificada “a capacidade de adequação do docente ao perfil de desempenho profissional exigível” (n.º 1, 1.ª parte), em sintonia com a conformação que, hoje, assume ... mobilidade interna; e) A docente detém mais de vinte anos de experiência em funções docentes (em escolas públicas), foi sujeita a avaliação do desempenho durante todo o seu percurso profissional
PEDIDO DE FISCALIZAÇÃO DA CONSTITUCIONALIDADE Meritíssimo Conselheiro Presidente do Tribunal Constitucional PEDIDO
presença de conceitos não inteiramente idênticos, a sa- ber: a) no primeiro caso (mobilidade reduzida), o condicionamento poderá resul- tar de uma deficiência motora, cognitiva ou de qualquer outra causa ... ência e das pessoas com mobilidade reduzida no transporte aéreo), integra no con- ceito de pessoa com deficiência todo o indivíduo «(...) limitado na sua mobilidade ao utilizar um meio
público (desde logo por não dispor de condições de acessibilidade para pessoas com mobilidade condicionada nem instalações sanitárias preparadas, sendo igualmente algo deficitários os meios de alerta e alarme quanto ... direito ao descanso dos Agentes e de pôr em causa a sua boa prestação profissional. 4.ª No domínio dos riscos no ambiente de trabalho, não existe um plano
Sua Excelência O Secretário de Estado do Ensino Superior Estrada das Laranjeiras
condicionadas na sua mobilidade, o transporte individual é o único meio de se deslocarem autonomamente, contribuindo de forma decisiva para a sua integração social e profissional. 3. Refiro ... trabalho se reconduz a uma questão de conforto, para pessoas com problemas de mobilidade pode ser condição sine qua non para o uso do transporte particular. 5. A partir
O PROVEDOR DE JUSTIÇA Ex.mo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Sintra
Sua Excelência A Secretária de Estado da Ciência Palácio das Laranjeiras Estrada
Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social Rec. n.º 2/ A/2007
Entidade visada: Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social Data: 24-01
reclamante sentiu uma dor aguda no cotovelo direito que, por momentos, lhe condicionou a mobilidade de articulação, muito embora tal incidente não a tenha impedido de assegurar a continuidade dessa ... leccionação das aulas no dia 7.01.98, mantendo- se, não obstante, o condicionamento da mobilidade da articulação, com aumento da intensidade da dor. 2.3. Por essa razão, no dia 8.01.98, depois
Direcção Regional de Educação ("(...) tendo em consideração a mobilidade dos docentes de apoio às actividades de educação física, o seu domicílio profissional é o que resulta da alínea
mobilidade interdepartamental, a modalidade organizativa escolhida apela a uma ligação mais estreita dos funcionários ao serviço a que estão vinculados, em cujo âmbito se processa habitualmente a evolução profissional destes ... quadro do serviço), em detrimento da figura do acesso (que pressupõe ou admite a mobilidade entre os vários serviços). Não se nega que aos serviços da Administração assiste o direito
Secretário- Geral do Ministério de Educação Número: 7/ A/97 Processo: 1609/96 Data
A/96 Processo:R-3002/93 Data:5.02.1996 Área: A4 Assunto: FUNÇÃO PÚBLICA - TRANSFERÊNCIA - MOBILIDADE FORÇADA - ADEQUAÇÃO AO POSTO DE TRABALHO - PREJUÍZO. Sequência: Acatada 1. Acuso a recepção do fax emitido ... consequências quanto à sua valia profissional, porque as ausências em 1992 foram insignificantes e em 1993 só se tornaram reiteradas após a sua mobilidade forçada. 4. Se, como afirma
carácter social e, por outro, um conjunto de apoios à formação e reconversão profissional dos trabalhadores e à criação de empregos. É relativamente à primeira vertente e, concretamente, à medida ... sumariamente, nos seguintes considerandos: 1 - No sector aduaneiro desde sempre se verificou uma grande mobilidade de trabalhadores devido à facilidade de mudança de empregador, favorecida pelas regras próprias acordadas
carácter social e, por outro, um conjunto de apoios à formação e reconversão profissional dos trabalhadores e à criação de empregos. É relativamente à primeira vertente e, concretamente, à medida ... sumariamente, nos seguintes considerandos: 1 - No sector aduaneiro desde sempre se verificou uma grande mobilidade de trabalhadores devido à facilidade de mudança de empregador, favorecida pelas regras próprias acordadas
A Sua Excelência o Ministro da Justiça Rec. n.º 190A/93 Proc
organização dos estágios pedagógicos para aqueles ramos de ensino. 2 - Para determinação da classificação profissional deixa de ser considerada a classificação do curso de Ciências Pedagógicas. Artº 2º - O disposto ... TI/79, de 29 de Dezembro, fixou dois objectivos: primeiro, atenuar a mobilidade anual do pessoal docente dos ensinos preparatório, secundário e médio e, depois, reformular o sistema de estágios. Apesar
segurança no emprego ou de outros direitos fundamentais reconhecidos pela ordem jurídica constitucional. A mobilidade indiscriminada destes médicos afigura- se lesiva dos seus interesses de forma inadmissível (e não ... serviço. Essa regulação não pode deixar de ter em conta a dimensão pessoal e profissional da actividade desses profissionais. No primeiro aspecto, impõe- se um conhecimento prévio das condições