PJ
Recomendação n.º 1/B/2017
Sua Excelência O Ministro da Saúde Av. João Crisóstomo, 9, 5.º
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Sua Excelência O Ministro da Saúde Av. João Crisóstomo, 9, 5.º
A Sua Excelência A Secretária de Estado Adjunta e da Educação Av
modo que lhes é reconhecido um interesse legalmente protegido7 no uso da rua, por contraste com o simples interesse de facto que caracteriza a situação jurídica dos demais utentes. Justifica ... isentos da tarifa ou beneficiarem de uma redução substancial. E o maior ou menor encargo com a tarifa deverá depender do tipo de uso: ou continua
A Sua Excelência O Secretário de Estado da Cultura Palácio Nacional da
pelas consequências que a ela estão associadas, a Síndrome de Diógenes apresenta atualmente um interesse crescente no âmbito da investigação clínica, social e de saúde pública2. 2 Rosa Almeida ... cada vez mais atenção nos planos europeu e internacional3, denotando-se em Portugal uma menor sensibilidade para a problemática, o que surge como o principal fator impeditivo de uma conveniente
revestimento e alterando substancialmente as condições estéticas, dentro do perímetro classificado como conjunto de interesse público. 6. Receio, contudo, que a prática administrativa que vem sendo desenvolvida pelas autoridades municipais ... modo, que a Administração do património cultural se encontra demasiado vinculada ao maior ou menor controlo exercido pelas câmaras municipais sobre as operações urbanísticas, talvez porque até há bem pouco
Sua Excelência O Ministro da Saúde Av. João Crisóstomo, 9, 5º 1049
facetas da vida, mormente na vida familiar e até em aspectos patrimoniais (maior ou menor facilidade em obter crédito, etc.)». Do mesmo modo, João Leal Amado (4) afirma tratar ... compensatória ali prevista poderia encontrar alguma justificação na natureza pública do empregador e no interesse público que este visa prosseguir. 9 – Ora, nesta questão não se afigura difícil reconstituir
minha preocupação acentua-se nos casos em que a oferta de lugares é menor do que a procura, como em zonas de estacionamento de duração limitada, que abundam nas nossas ... deficiência condicionadora da mobilidade. 44. Em resultado, a sua maior ou menor proximidade ao centro de interesses do condutor (domicílio ou local de trabalho) é fruto do acaso. Tudo depende
tendo presente a necessidade de garantir o interesse fundamental da boa funcionalidade das CPCJ, na consideração do primado dos interesses da criança, concordamos que se providencie por uma alteração ... superior interesse da criança e do jovem. 18. Tal circunstância parece, assim, impor que seja ponderada a revisão do atual regime previsto pelo legislador, em casos de justificado interesse público
regulamentação legal em vigor, senão mesmo, a redefinição da protecção social conferida a menores e jovens com necessidades educativas específicas requeridas pela mesma deficiência”. 6. Os resultados das auditorias realizadas ... atribuição de subsídio por frequência de estabelecimento de educação especial dos médicos que tivessem interesse na decisão, nomeadamente integrarem os gabinetes médicos que se propunham assegurar o apoio em causa
facetas da vida, mormente na vida familiar e até em aspectos patrimoniais (maior ou menor facilidade em obter crédito, etc.).”13. Do mesmo modo, João Leal Amado afirma tratar ... compensatória ali prevista poderia encontrar alguma justificação na natureza pública do empregador e no interesse público que este visa prosseguir. 9 – Ora, nesta questão não se afigura difícil reconstituir
Constituição, devendo as restrições limitar- se ao necessário para salvaguardar outros direitos ou interesses constitucionalmente protegidos" (12). 2. Do regime jurídico do direito de queixa ao Provedor de Justiça ... nome do reclamante. Na verdade, não se pode classificar uma lei como causadora de menor dano pelo simples facto deste órgão do 2.6. Por outro lado, não se pode
A Sua Excelência o Presidente da Assembleia da República Palácio de S
Director Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo Rec. n
Número: 4/A/2009 Data: 05-05-2009 Entidade visada: Director Regional de Educação
mercado de contratações de natureza profissional, onde os interesses económicos assumem relevância de outra monta. Não há sequer interesses de carácter extra- financeiro que se vislumbrem, isto na medida ... Jogadores, em vigor na Federação Portuguesa de Futebol, a "transferência internacional de jogadores menores proceder- se- á de acordo com as normas da FIFA aplicáveis". Ora, de acordo
mercado de contratações de natureza profissional, onde os interesses económicos assumem relevância de outra monta. Não há sequer interesses de carácter extra-financeiro que se vislumbrem, isto na medida ... Jogadores, em vigor na Federação Portuguesa de Futebol, a “transferência internacional de jogadores menores proceder-se-á de acordo com as normas da FIFA aplicáveis”. Ora, de acordo
Número: 5/B/2008 Data: 02-06-2008 Entidade visada: Ministro dos Assuntos Parlamentares
Ministro dos Assuntos Parlamentares Rec. n.º 5/ B/2008 Proc.: R-5737