Pesquisa jurídicaTogaAI

18 resultados

  1. PJ

    Recomendação n.º 4/A/2007

    requerimento inicial da candidatura não foi assinado pelo cabeça- de- casal da herança indivisa (em que se que inclui o imóvel em apreço); b)Houve deserção do processo; c)Faltou

  2. PJ

    Recomendação n.º 4/A/2007

    requerimento inicial da candidatura não foi assinado pelo cabeça-de- casal da herança indivisa (em que se que inclui o imóvel em apreço); b) Houve deserção do processo; c) Faltou

  3. PJ

    Recomendação n.º 4/A/2005

    bancário, pois não pode dar como garantia o lote que formalmente continua na propriedade indivisa da AUGI. 5.Os pormenores da intervenção que a Provedoria de Justiça tem desenvolvido encontram

  4. PJ

    Recomendação n.º 4/A/2005

    bancário, pois não pode dar como garantia o lote que formalmente continua na propriedade indivisa da AUGI. 5. Os pormenores da intervenção que a Provedoria de Justiça tem desenvolvido encontram

  5. PJ

    Recomendação n.º 18/A/1999

    Trancoso, em virtude da ocupação pelo município de prédios rústicos pertencentes, em comunhão indivisa, à reclamante e herdeiros de seu falecido marido. 2. Tal ocupação ocorreu na sequência da realização

  6. PJ

    Recomendação n.º 46/A/1998

    importância de 400.000$00, relativamente a esta aquisição, "porquanto a transmissão isolada de parte indivisa de prédio urbano habitacional não se enquadra no âmbito de tal isenção [a do artigo ... benefício consagrado no citado artigo 7º: ao efectuar o pagamento integral da parte indivisa do imóvel através de cheque sacado sobre instituição bancária sita em França, onde se encontrava domiciliada