PJ
Recomendação n.º 6/B/2016
A Sua Excelência O Ministro das Finanças Avenida Infante D. Henrique, 1
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A Sua Excelência O Ministro das Finanças Avenida Infante D. Henrique, 1
Exma. Senhora Presidente da Assembleia da República Dra. Assunção Esteves Palácio de
Exm.º Senhor Diretor Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira R. da
1/9 S. Ex.ª o Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes
Número: 4/B/2008 Data: 15-04-2008 Entidade visada: Ministro do Ambiente, do
Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Rec
Número: 1/B/2008 Data. 21-01-2008 Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal
Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia Rec. n.º
Número: 7/A/2007 Data: 30.07.2007 Entidade visada: Presidente do Conselho de Administração dos
Presidente do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Ponta Delgada. Rec
Presidente da Câmara Municipal de Setúbal Rec. n.º 3/ A/2007 Proc
Número: 3/A/2007 Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Setúbal Assunto: obras
Ministro de Estado e das Finanças Rec. n.º 6/ B/2006 Proc
Número: 6/B/2006 Data: 17.11.2006 Entidade visada: Ministro de Estado e das Finanças
Presidente da Câmara Municipal de Silves Rec.n.º: 15/ A/2003 Proc.: R
Presidente da Câmara Municipal de Silves Rec. n.º: 15/A/2003 Proc.: R
Presidente da Câmara Municipal de Alenquer Rec.n.º: 13/A/2003 Proc.: R-1542
Presidente da Câmara Municipal de Alenquer Rec.n.º: 13/ A/2003 Proc.: R
Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública Rec. n.º
Número: 3/B/2001 Data: 01.08.2001 Entidade visada: Ministro da Reforma do Estado e