101 resultados

  1. PJ

    Recomendação n.º 8/A/1999

    quanto à declaração de incapacidades temporárias absolutas nos trabalhadores para o exercício das suas funções. Todavia, ultrapassado o prazo máximo de prorrogação de incapacidade temporária previsto ... Social, e, obviamente, da própria empresa, os trabalhadores afectados entram de baixa por doença natural, no culminar de um processo de consequências desviantes da qualificação da doença, da afectação

  2. PJ

    Documento MESS

    O PROVEDOR DE JUSTIÇA A Sua Excelência o Ministro da Solidariedade, Emprego

  3. PJ

    Documento MNP_2021

    PROVEDOR DE JUSTIÇA INSTITUIÇÃO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS MECANISMO NACIONAL DE PREVENÇÃO