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coeficiente con- jugal em cada ano, ou até do coeficiente relativo ao número de filhos, que foi impor- tante para a determinação da taxa, ou até da sobretaxa, em anos ... Social ou pela Caixa Geral de Aposentações; a pais cuja pensão de alimentos dos filhos não foi paga durante anos, que passaram dificuldades e (ou) se endividaram para os sustentar
não se eliminando — os encargos e as consequências negativas decorrentes do facto de os filhos não serem considerados na fórmula de capitação para cálculo da insuficiência económica. Sendo de enaltecer ... quais ressalto os seguintes: em primeiro lugar, mantém-se a discriminação das famílias com filhos a cargo, não obstante a sua existência implicar natu- 7 Por contraste com o limite
proprietários, veio a herança a ser partilhada entre as quei- xosas e um outro filho, AA, nos termos de escritura pública de 20/07/1999. 6. Na partilha, o imóvel foi adjudicado
documentos comprovativos da situação invocada, nomeadamente com cópias das certidões de nascimento de filhos comuns a ambos os unidos de facto, nascidos até mesmo em data anterior à da entrada
Sua Excelência O Secretário de Estado do Ensino Superior Estrada das Laranjeiras
cada um dos sujeitos passivos, para aquela mesma morada, muita dela referente a filhos comuns, para referir apenas dois exemplos - mas que não tenham oportunamente atualizado o seu domicílio fiscal
maternidade paga e a uma licença parental pelo nascimento ou adoção de um filho. b) Tal proteção veio a ser concretizada pela Diretiva n.º 92/85/CEE do Conselho
República Portuguesa que implicam a proibição de discriminações desfavoráveis dos contribuintes casados ou com filhos face aos contribuintes solteiros ou sem filhos. 9 In «Direito fiscal», José Casalta Nabais, Edição
Sua Excelência O Ministro da Saúde Av. João Crisóstomo, 9, 5º 1049
detalhada 2 emitida pela PT, sem que conseguisse saber a razão do atraso da filha (Doc.nº 3). 6. Na segunda-feira seguinte ao acidente, 24/10/2005 ... conforme resulta da mesma factura detalhada da PT para, alegadamente, participar o acidente da filha (idem). 7. Foi-lhe dito que já sabiam do acidente por uma professora daquela escola
factura detalhada emitida pela PT, sem que conseguisse saber a razão do atraso da filha (Doc. n.º 3). 6. Na segunda- feira seguinte ao acidente, 24/10/2005 ... conforme resulta da mesma factura detalhada da PT para, alegadamente, participar o acidente da filha (idem). 7.Foi- lhe dito que já sabiam do acidente por uma professora daquela escola
feitos com "leviandade", sem grandes cuidados; O beneficiário cessante, Sr. A e a sua filha, Sra. D. C, disseram recordar-se de que a transmissão da posse das terras apenas
eram feitos com "leviandade", sem grandes cuidados; O beneficiário cessante A e a sua filha, E disseram recordar- se de que a transmissão da posse das terras apenas
suscitada, em informação técnica, a questão da legitimidade, veio a aceitar como interlocutora uma filha da proprietária, inclusive e incorrectamente, endereçando- lhe a correspondência depois de a mesma ter constituído
suscitada, em informação técnica, a questão da legitimidade, veio a aceitar como interlocutora uma filha da proprietária, inclusive e incorrectamente, endereçando-lhe a correspondência depois de a mesma ter constituído
admissão de registo de um determinado vocábulo como nome próprio para o seu filho, nascido há poucos dias, decisão essa que já conhece e que, aliás, foi favorável ... decisão favorável acima referida, os pais da criança requereram a alteração do nome do filho, ao abrigo do disposto no art.º 104.º do Código do Registo Civil
admissão de registo de um determinado vocábulo como nome próprio para o seu filho, nascido há poucos dias, decisão essa que já conhece e que, aliás, foi favorável ... decisão favorável acima referida, os pais da criança requereram a alteração do nome do filho, ao abrigo do disposto no art.º 104.º do Código do Registo Civil
para que assim não seja facilitado, em igualdade de circunstâncias com a situação dos filhos de pais casados. A eventual possibilidade legal de os pais não casados, que não vivem ... exercício do poder paternal pertence ao progenitor que tiver a guarda do filho, presumindo- se, em termos ilidíveis apenas judicialmente, que é a mãe que a tem, - já fará todo
para que assim não seja facilitado, em igualdade de circunstâncias com a situação dos filhos de pais casados. A eventual possibilidade legal de os pais não casados, que não vivem ... exercício do poder paternal pertence ao progenitor que tiver a guarda do filho, presumindo-se, em termos ilidíveis apenas judicialmente, que é a mãe que a tem, – já fará todo
despacho exarado no proc. 9188/03). O preceito legal em apreço determina que “os filhos menores ou incapazes de pai ou mãe que adquira a nacionalidade portuguesa podem também adquiri ... Janeiro, vem concluir essa Conservatória que a aquisição da nacionalidade portuguesa pelos filhos do adquirente da nacionalidade portuguesa apenas opera, não só se existir menoridade ou incapacidade nesse momento