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  1. PJ

    Recomendação n.º 94/A/1999

    Casas do Povo após o 25 de Abril de 1974 1. 1ª Fase da Evolução Numa primeira fase, que se poderá situar entre 1974 e 1982, o objectivo da legislação ... Saúde os Serviços Médico- Sociais das instituições de previdência de inscrição obrigatória. 1.2. Posteriormente, a Portaria n.º 431/76, de 20 de Julho, aprovada pelo Ministério dos Assuntos Sociais, entendendo