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não só não havia adoptado as providências adequadas ao esclarecimento dos profissionais da actividade farmacêutica a respeito dos requisitos a cumprir pelos candidatos a técnicos de farmácia, como continuou ... figura profissional de “auxiliar de farmácia”, destinado a intervir fora do conteúdo funcional do farmacêutico e do técnico de farmácia. 11. Porém, como vêm afirmando os Reclamantes e a informação
não só não havia adoptado as providências adequadas ao esclarecimento dos profissionais da actividade farmacêutica a respeito dos requisitos a cumprir pelos candidatos a técnicos de farmácia, como continuou ... figura profissional de "auxiliar de farmácia", destinado a intervir fora do conteúdo funcional do farmacêutico e do técnico de farmácia. 11.Porém, como vêm afirmando os Reclamantes e a informação
C.R.P. (10) Cfr., v.g., as restrições impostas à publicidade dos medicamentos, dos produtos farmacêuticos e produtos homeopáticos para uso humano, dos géneros alimentícios, do tabaco, dos brinquedos, ou da publicidade
C.R.P. 10 Cfr., v.g., as restrições impostas à publicidade dos medicamentos, dos produtos farmacêuticos e produtos homeopáticos para uso humano, dos géneros alimentícios, do tabaco, dos brinquedos, ou da publicidade
cidadão a todo o tipo de cuidados de saúde, que pressupõe uma adequada cobertura farmacêutica da população. f) Ou seja, “(...) O legislador não poderia pretender tornar os serviços farmacêuticos mais ... prolongado e de uma concertação de interesses, já que até a própria Ordem dos Farmacêuticos demonstrou o seu assentimento relativamente às novas regras agora instituídas. b) O INFARMED sempre defendeu
cidadão a todo o tipo de cuidados de saúde, que pressupõe uma adequada cobertura farmacêutica da população. f) Ou seja, " (...) O legislador não poderia pretender tornar os serviços farmacêuticos mais ... próximos e mais f) Ou seja, " (...) O legislador não poderia pretender tornar os serviços farmacêuticos mais próximos e mais acessíveis aos cidadãos e, ao mesmo tempo, aumentar o afastamento legal
disciplina e o controlo da produção, comercialização e uso de produtos químicos, biológicos e farmacêuticos. Neste quadro, a conjugação dos requisitos de capitação e distância, pressupostos legais para a abertura ... farmácias, visa a criação de uma rede de estabelecimentos farmacêuticos tão homogénea quanto possível, de forma a evitar a sua proliferação em zonas economicamente mais apetecíveis, em desfavor de áreas
Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território P-3
Estado suporta integralmente o custo do medicamento, abrange as especialidades farmacêuticas que são imprescindíveis e afectam grupos de utentes que se encontram em situações de desvantagem, nomeadamente doentes crónicos ... regime excepcional, a fixar pelo Ministro da Saúde. A comparticipação integral, ao recair especialidades farmacêuticas que são imprescindíveis e afectam grupos de utentes que se encontram em situações de desvantagem
Serviço, quer do Chefe da Secção de Pessoal (datada de 2.11.1993), quer da Farmacêutica Responsável pelos Serviços Farmacêuticos, Drª ..... (datada de 17.11.1993), retira- se que, por um lado, a funcionária ... Novembro e 10 de Dezembro desse ano, consta o parecer da Responsável dos Serviços Farmacêuticos e superior hierárquica da funcionária "Nada a opor.", com a mesma data e pela mesma
concorrência, pelos proprietários das restantes farmácias de Ponta Delgada, assim como pela Ordem dos Farmacêuticos e Associação Nacional de Farmácias. Queixa- se a ACRA, em defesa dos consumidores dos Açores ... através do ofício de 17.3.1995, informou que os preços de venda público das especialidades farmacêuticas incluem as margens de comercialização do armazenista (8%) e da farmácia (20%), margens estas
onde foi sujeito a tratamento com gelo, seguido de pequena fricção com um produto farmacêutico, a qual lhe foi aplicada pelo fisioterapeuta .... Pretendeu então falar
Ministro da Saúde Rec. n.º 223A/93 Proc.: R-1639/91 Data
TÉCNICO SUPERIOR - ESTÁGIO DE INGRESSO. Sequência: Não acatada 1. Em Outubro de 1989, a farmacêutica, estagiária no Pulido Valente, apresentou queixa ao Provedor de Justiça
Provedor de Justiça O Provedor de Justiça Defensor do Ambiente Compilação e
Provedor de Justiça Relatório à Assembleia da República 1999 Lisboa 2000 Título
I SÉRIE Segunda-feira, 18 de fevereiro de 2013 Número 34 ÍNDICE
COORDENADOR: José Menéres Pimentel (Provedor de Justiça) AUTORES: André Folque Ferreira Duarte
Protocolo de Colaboração celebrado entre o Ministério da Saúde, a Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica, a Associação Nacional dos Importadores/Armazenistas e Retalhistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos, a Associação ... Grossistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos, a Federação de Cooperativas de Distribuição Farmacêutica, a Associação Nacional de Farmácias, a Farmacoope – Cooperativa Nacional das Farmácias e a Associação de Farmácias
Provedor de Justiça Relatório à Assembleia da República 2006 Lisboa 2007 Título