PJ
Recomendação n.º 1/A/2017
A Sua Excelência o Ministro do Ambiente Rua de «O Século», 51
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A Sua Excelência o Ministro do Ambiente Rua de «O Século», 51
existir nas proximidades do local referido na queixa um estacionamento público, explorado por uma empresa participada pela Câmara Municipal de Lamego. Empresa que apresenta resultados financeiros negativos e cujo negócio ... pública. E nem se argumente que a ponderação do estacionamento público, explorado por empresa participada pela Câmara Municipal de Lamego que apresenta resultados financeiros negativos, tivesse como fim desincentivar
ordem jurídica interna, abrigo a tais designações. 2 O provedor de Justiça participa já na Rede Europeia de Provedores de Justiça, no Instituto Internacional de Ombudsman (IOI), na Federação Ibero ... central, regional e local; b) das Forças Armadas; c) dos institutos públicos; d) das empresas públicas ou de capitais maioritariamente públicos ou concessionárias de serviços públicos ou de exploração
Presidente do Conselho Directivo do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres
Exm.º Senhor Presidente do Conselho Directivo do Instituto da Mobilidade e
Número: 1/A/2009 Data: 16.01.2009 Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal de Santo
não se encontraria em condições de prover à adjudicação dos ensaios de medição a empresas acreditadas, considerando os preços praticados e o elevado o número de queixas, muitas das vezes ... autarquias locais - previa, em matéria de ambiente, a competência dos órgãos municipais para participar na fiscalização do Regulamento Geral do Ruído [artigo 26.º, n.º 2, alínea a)]. 5.Um
Número: 4/A/2008 Data: 21-04-2008 Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal
Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz Rec. n.º 4/ A/2008
Número: 2/A/2008 Data: 27-02-2008 Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal
Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão Rec. n.º
Número: 11/B/2005 Data: 29-12-2005 Entidade visada: Presidente da Assembleia Municipal
Presidente da Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia Rec. n.º
Número:13/A/2004 Data: 30-11-2004 Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal
Presidente da Câmara Municipal de Sintra Rec. n.º 13/ A/2004 Proc
Número: 2/A/2002 Data: 01-03-2002 Entidade visada: Secretário Regional do Ambiente
Secretário Regional do Ambiente Rec. n.º 2/ A/02 Proc.: 15/2001 Data
Associações; c) Autarquias Locais; d) Serviços e organismos da Administração pública; e) Cooperativas; f) Empresas Públicas". O regulamento do programa MEFE foi aprovado pelo Despacho Normativo nº 68/94 ... sejam compatíveis coma acção frequentada e com a sua duração". Por outro lado, os participantes são beneficiários de contrato de seguro de acidente de trabalho ou de acidentes pessoais (artigo
Presidente do Conselho de Administração da SATA Air Açores RECOMENDAÇÃO Nº 17
prevenção de riscos profissionais e à gestão da higiene e segurança no trabalho, a empresa contrariou o que é considerado princípio fundamental da legislação tutelar de protecção da vida ... organizativo da empresa, os pontos críticos não serão neutralizados se os trabalhadores não os sentirem como uma necessidade, se não os compreenderem, se, enfim, não participarem nessas alterações. Resulta também