Pesquisa jurídicaTogaAI

152 resultados

  1. PJ

    Recomendação n.º 4/B/2013

    protecção da confiança como elementos constitutivos do Estado de direito. (...) Em geral, considera-se que a segurança jurídica está conexionada com elementos objectivos da ordem jurídica – garantia de estabilidade jurídica ... realização do direito – enquanto a protecção da confiança se prende mais com as componentes subjectivas da segurança, designadamente, a calculabilidade e previsibilidade dos indivíduos em relação aos efeitos jurídicos

  9. PJ

    Recomendação n.º 6/B/2007

    nulidade da decisão, por ausência de um elemento essencial da mesma, constituindo a legitimidade um pressuposto procedimental subjectivo, veja- se Direito do Urbanismo e Autarquias Locais, ob. colectiva, CEDOUA- FDUC

  10. PJ

    Recomendação n.º 6/B/2007

    nulidade da decisão, por ausência de um elemento essencial da mesma, constituindo a legitimidade um pressuposto procedimental subjectivo, veja-se Direito do Urbanismo e Autarquias Locais, ob. colectiva, CEDOUA-FDUC ... nº4, do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, possa determinar que, entre os elementos instrutórios do pedido de autorização de alteração do uso, cujo objecto coincida com edifício constituído

  19. PJ

    Recomendação n.º 4/A/2004

    seguro escolar em termos subjectivos (n.º 5), objectivos (n.º 6, 7 e 8) e negativos (n.º 9). Em termos subjectivos, o aluno ..... cumpria os requisitos definidos pelo ... não se compreende que a Administração Regional tenha decidido excluir do âmbito objectivo e subjectivo do seguro escolar o incidente verificado com o aluno ........., uma vez que nenhuma disposição

  20. PJ

    Recomendação n.º 4/A/2004

    cobertura do seguro escolar em termos subjectivos (nº 5), objectivos (nº 6, 7 e 8) e negativos (9). Em termos subjectivos, o aluno ..... cumpria os requisitos definidos pelo ... não se compreende que a Administração Regional tenha decidido excluir do âmbito objectivo e subjectivo do seguro escolar o incidente verificado com o aluno ........., uma vez que nenhuma disposição