PJ
Recomendação n.º 1/A/2016
Exmo. Senhor Presidente da Junta de Freguesia de Campolide Rua de Campolide
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Exmo. Senhor Presidente da Junta de Freguesia de Campolide Rua de Campolide
queixa junto da Polícia de Segurança Pública ou da Guarda Nacional Republica- na, designadamente, mediante o fornecimento de fotocópia do docu- mento escrito que tenham entregado ou de documento ... Posto: — Declaração simples, atestando a participação efetuada, caso pretendam obter cópia do respetivo auto de denúncia ou declaração transcrevendo o conteúdo daquele; ou — Declaração autenticada, fotocópia simples ou fotocópia autenticada
Ex..mo Senhor Inspetor-Geral da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica
Número: 6/B/2008 Data: 19-06-2008 Entidade visada: Ministro de Estado e
Número: 4/B/2008 Data: 15-04-2008 Entidade visada: Ministro do Ambiente, do
Número: 3/A/2008 Data: 11-04-2008 Entidade visada: Presidente de Câmara Municipal
alheia". Quanto à forma de comprovação estipula- se que a mesma se efectua por "auto declaração do candidato, em modelo próprio da INCM, acompanhada de atestado médico, nos termos ... interessadas, de que "a auto declaração seria entregue juntamente com o atestado no acto da matrícula". De facto, reitera- se, se existe um documento, que é o atestado médico
Director- Geral dos Impostos Rec. n.º 5/ A/2007 Processo: R-4816
Número: 5/A/2007 Data: 26-04-2007 Entidade visada: Director-Geral dos Impostos
Presidente da Câmara Municipal de Lisboa Rec. n.º 11/ A/2006 Proc
Processo: P-24/02 Data: 21-09-2006 Entidade visada: Presidente da
Número: 4/A/2005 Data: 13-09-2005 Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal
Presidente da Câmara Municipal de Sintra Rec. n.º 13/ A/2004 Proc
Número:13/A/2004 Data: 30-11-2004 Entidade visada: Presidente da Câmara Municipal
Administração Local" não podia ser consultado por se considerar um documento interno. 3.- Compulsada a informação constante dos autos organizados neste órgão do Estado e ponderada a posição jurídica veiculada ... documento seleccionado, relativo a um processo de expropriação concluso e do qual não é directamente interessado, pedido este que vem sendo sucessivamente renovado ao longo do tempo junto dos sucessivos
Administração Local” não podia ser consultado por se considerar um documento interno. 3.- Compulsada a informação constante dos autos organizados neste órgão do Estado e ponderada a posição jurídica veiculada ... documento seleccionado, relativo a um processo de expropriação concluso e do qual não é directamente interessado, pedido este que vem sendo sucessivamente renovado ao longo do tempo junto dos sucessivos
Número: 5/A/2004 Data: 5-04-2004 Entidade visada: Presidente do Conselho de
Presidente do Conselho de Administração da PT Comunicações, S.A. Rec. n.º
Número: 1/A/2003 Data: 27/01/2003 Entidade visada: Presidente do Governo Regional dos Açores
Finanças de Caminha, em ... de 2000. II - APRECIAÇÃO - 23. Em face dos documentos oficiais juntos aos autos de reclamação verifica- se que grande parte da dívida exequenda daquele processo executivo