PJ
Recomendação n.º 6/A/2014
A Sua Excelência O Secretário de Estado da Cultura Palácio Nacional da
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A Sua Excelência O Secretário de Estado da Cultura Palácio Nacional da
observância, a produzir frutos o projeto encetado, poderá até permitir, nos anos subsequentes, a desnecessidade de apoio social, pela obtenção de rendimentos suficientes por parte do cidadão que encetou
manual de procedimentos - junto das competentes instâncias judiciais, por forma a evitar entropias desnecessárias na fase decisória. Embora apenas por dever de ofício, permito-me recordar
flagrante desproporcionalidade, devendo, nesses casos,“(...) censurar as soluções legislativas que cominem sanções que sejam desnecessárias, inadequadas ou manifesta e claramente excessivas, pois tal o proíbe o artigo
indicando os eventuais apoios necessários), o que, para além de resultar numa multiplicação desnecessária de esforços, cria, amiúde, situações de conflito entre as avaliações clínicas efetuadas pelos diferentes intervenientes, para
público, pelos motivos que procurei condensar e sistematizar do seguinte modo: a) ser desnecessária, dada a impossibilidade de prever, com dez dias de antecedência, as condições meteorológicas, determinantes para
público, pelos motivos que procurei condensar e sistematizar do seguinte modo: a) ser desnecessária, dada a impossibilidade de prever, com dez dias de antecedência, as condições meteorológicas, determinantes para
corresponde o pagamento da taxa, a qualquer actualização dos dados do registo, por desnecessidade desta, nem solicitar qualquer certidão comprovativa do registo, a taxa, dita de manutenção, apenas terá
Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Rec
Número: 4/B/2008 Data: 15-04-2008 Entidade visada: Ministro do Ambiente, do
MOREIRA, VITAL, ob. cit., pg.135). A ser de modo diverso, e dada a manifesta desnecessidade, desproporcionalidade e a desadequação da diferenciação operada, em moldes constitucionalmente não autorizados no artigo
MOREIRA, VITAL, ob. cit., pg.135). A ser de modo diverso, e dada a manifesta desnecessidade, desproporcionalidade e a desadequação da diferenciação operada, em moldes constitucionalmente não autorizados no artigo
dominial da parcela em causa, obrigando a uma deliberação da Assembleia Municipal. IV DA DESNECESSIDADE DE DESAFETAÇÃO DOMINIAL 25. O município de Cascais já admitiu que da inexacta implantação ... tido lugar, o que justifica, da nossa parte, reatar a posição da sua desnecessidade. Note-se que os proprietários têm sido sacrificados com dificuldades várias – desde a privação de algumas
dominial da parcela em causa, obrigando a uma deliberação da Assembleia Municipal. IV - DA DESNECESSIDADE DE DESAFECTAÇÃO DOMINIAL 25.O município de Cascais já admitiu que da inexacta implantação ... tido lugar, o que justifica, da nossa parte, reatar a posição da sua desnecessidade. Note- se que os proprietários têm sido sacrificados com dificuldades várias - desde a privação de algumas
sitos na freguesia de Santos- o- Velho, e cuja localização mais precisa se revela desnecessária, em face dos antecedentes da intervenção deste órgão do Estado junto do município de Lisboa
sitos na freguesia de Santos-o-Velho, e cuja localização mais precisa se revela desnecessária, em face dos antecedentes da intervenção deste órgão do Estado junto do município de Lisboa
exercício do direito de reunião como forma de evitar o ruído é excessiva e desnecessária. 6 36. Normas que previnam e punam comportamentos lesivos dos utentes das habitações sociais são
exercício do direito de reunião como forma de evitar o ruído é excessiva e desnecessária. 36.Normas que previnam e punam comportamentos lesivos dos utentes das habitações sociais são perfeitamente admissíveis
matérias que naturalmente não se revelassem específicas da eleição de cada órgão, obviaria à desnecessária dispersão que actualmente se regista no âmbito em análise, permitindo a um Código Eleitoral, não ... matérias que naturalmente não se revelassem específicas da eleição de cada órgão, obviaria à desnecessária dispersão que actualmente se regista no âmbito em análise, permitindo a um Código Eleitoral, não
matérias que naturalmente não se revelassem específicas da eleição de cada órgão, obviaria à desnecessária dispersão que actualmente se regista no âmbito em análise, permitindo a um Código Eleitoral, não