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referido cheque e para a respectiva repercussão na esfera patrimonial e na reputação comercial da empresa lesada. 4. Em anexo segue cópia do ofício ... Gabinete de Apoio ao Cliente da CGD e que se julga condensar um conjunto substancial de argumentos que poderiam ser usados para esse efeito. 5. Contudo, para além
Exmo. Senhor Presidente do Conselho de Administração EP- Estradas de Portugal, SA
norma da Lei n.º 97/88 que enuncia um conjunto de “critérios a estabelecer no licenciamento da publicidade comercial assim como [n]o exercício das actividades de propaganda
norma da Lei n.º 97/88 que enuncia um conjunto de “critérios a estabelecer no licenciamento da publicidade comercial assim como [n]o exercício das actividades de propaganda
norma da Lei n.º 97/88 que enuncia um conjunto de "critérios a estabelecer no licenciamento da publicidade comercial assim como [n]o exercício das actividades de propaganda
norma da Lei n.º 97/88 que enuncia um conjunto de “critérios a estabelecer no licenciamento da publicidade comercial assim como [n]o exercício das actividades de propaganda
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Número: 2/B/2009 Data: 26-05-2009 Entidade visada: Ministro de Estado e
Ministro de Estado e das Finanças Rec. n.º 2/ B/2009 Proc
Ministro de Estado e das Finanças Rec. n.º 3/ B/2008 Proc
Número: 3/B/2008 Data: 10-03-2008 Entidade visada: Ministro de Estado e
Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Rec. n.º 10/ A/2006
Número: 10/A/2006 Data: 21-09-2006 Entidade visada: Ministro da Ciência, Tecnologia
Presidente do Conselho de Administração da TAP- Air Portugal Rec. n.º
Coordenadora dos Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico do Porto Rec
Data:06-04-2000 Área: A 1 ASSUNTO: URBANISMO E HABITAÇÃO - ESTABELECIMENTO COMERCIAL - OBRAS DE AMPLIAÇÃO - LICENCIAMENTO - RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL - ACTO ILEGAL - NULIDADE - DEMOLIÇÃO. Sequência: Não Acatada. I- Exposição ... Maio de 1998. Trata- se de um edifício destinado a armazém, integrado no conjunto de uma unidade industrial existente, mas fisicamente separado da mesma. No que respeita aos condicionalismos urbanísticos